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Comparação de programas dos presidenciáveis: Meio Ambiente*

16 de janeiro de 2011

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e Desenvolvimento e Instituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponibilizado (aqui).

Por João Telésforo Medeiros Filho

A sustentabilidade ambiental é uma diretriz para políticas públicas de diversas áreas, razão pela qual é complicado fazer uma análise setorial. Aspectos fundamentais da questão já estão contemplados nas comparações das políticas energética, agrária e de ciência, tecnologia e inovação, às quais remetemos. Acrescentaremos, aqui, alguns outros aspectos.

Para termos noção da dimensão do problema, tomemos, a título de exemplo, a situação do Cerrado, que cobre 1/4 do território brasileiro, possui 5% de toda a biodiversidade do planeta e é responsável por 70% das vazões das bacias do Paraná-Paraguai, Araguaia-Tocantins e São Francisco: segundo o Ministério do Meio Ambiente, 47,8% da área original desse bioma tinha sido desmatada até 2008 (informações do Blog do Sakamoto). A razão principal é a furiosa expansão da fronteira agropecuária – que tem avançado também sobre a Amazônia, em estados como o Pará.

Espera-se dos candidatos que apresentem propostas para evitar que o Brasil siga destruindo sua valiosíssima biodiversidade (em todos os sentidos, inclusive econômico) a troco de transformar-se num grande fazendão de gado, soja e cana-de-açúcar…

Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL, propõe a realização de auditoria da dívida ecológica decorrente dos passivos ambientais provocados pelas grandes indústrias e agronegócio. O grande montante de dinheiro que seria resgatado pela cobrança dessa dívida seria direcionado à pesquisa e transição para matrizes energéticas limpas e renováveis. Afirmando a necessidade de apoio aos ribeirinhos, indígenas e populações tradicionais, posiciona-se contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e a transposição do Rio São Francisco. Para lidar com a carência de água no semi-árido, defende, de modo vago, “projetos” para combater os efeitos da seca.

Plínio compromete-se com o desmatamento zero e a revogação da MP 458, que teria legalizado a grilagem no campo. Deixa a desejar, aí (como na questão do acesso à água), no quesito propositivo. A referida MP, com os defeitos que tenha, procurou em tese solucionar o caos fundiário da Amazônia. Se a ideia é revogá-la, o que se propõe em seu lugar?

Apesar dessas limitações, o programa de Plínio para a área tem um grande mérito: a plena ciência de que não se consegue preservar o meio ambiente apenas com proibições e fiscalização; é preciso avançar rumo a uma outra forma de organização socioeconômica, de base sustentável. Sua grande aposta nesse campo, além da redistribuição de recursos de grandes poluidores para investimentos em pesquisas e inovações sustentáveis, é a reforma agrária. A lógica do agronegócio, de transformar terra, água, sementes, trabalho e biodiversidade em mercadoria, tornaria a sustentabilidade impossível. O PSOL defende a passagem para um modelo de produção agrícola e industrial plenamente sustentável do ponto de vista social e ambiental, o que só acontecerá quando o motor da produção econômica, em vez do lucro, for o bem-estar dos trabalhadores.

O programa de Dilma Roussef contempla a reforma agrária como “centro da estratégia de desenvolvimento sustentável”, com a instituição de “vigoroso programa de produção agroecológica na agricultura e agroindústria familiar”. Afirma a disposição de concluir as obras de transposição do São Francisco, com recuperação do rio e de seus afluentes. Propõe a consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com ampliação para maior proteção e uso sustentável da biodiversidade brasileira, recuperação de áreas degradadas e prevenção de acidentes em áreas de risco. Pretende ainda estimular pólos industriais em biotecnologia e dar continuidade à atuação pelo fortalecimento das iniciativas internacionais para enfrentar o processo de mudança climática.

As propostas de Marina Silva convergem com as de Dilma, mas, nessa área, dão passos além. Além de toda a retórica, tem-se de concreto o compromisso com o desmatamento zero em todos os biomas, e um detalhamento  um pouco maior de algumas propostas para que se avance rumo a uma “economia verde”, de baixo carbono, como o investimento no turismo sustentável, propondo em concreto a promoção de fonte de renda direta para a conservação de patrimônios naturais, culturais e arqueológicos. Sinaliza o fortalecimento da economia solidária “aprofundando seus laços com a sustentabilidade e a inserção dos empreendimentos da economia solidária no mercado justo e sua articulação com os movimentos e redes de consumo consciente e sustentável” (o programa de Dilma também propõe o fortalecimento da economia solidária, dando continuidade a uma política importante, mesmo que ainda tímida, do governo Lula; porém, não a relaciona de modo explícito à sustentabilidade, nem ao movimento pelo “consumo consciente”).

Marina apresenta ainda algumas propostas no plano institucional: implantar um Sistema Nacional de Alerta de Desastres Naturais, regulamentar a Lei de Mudanças Climáticas, criar a Agência Nacional de Clima e apoiar fortemente a aprovação da política nacional de resíduos sólidos no Congresso, entre outras. Não toma posição, no entanto, com relação a temas polêmicos como os transgênicos. Plínio se posiciona claramente contra os transgênicos, por razões ambientais e sociais.

Quando elaboramos o quadro comparativo, não havia propostas no site de José Serra. O candidato apresentou suas propostas a poucos dias do pleito, num gesto de grande desrespeito ao eleitor. Ao longo da campanha, não fez nenhuma proposta concreta ou assumiu qualquer compromisso relevante que o diferenciasse – para melhor – de Dilma ou Marina no tema da sustentabilidade. As contradições do governo Lula, que devem prosseguir com o eventual (e provável) governo Dilma, provavelmente seriam agravadas num governo Serra, em que as forças contrárias aos interesses do agronegócio mais predatório seriam ainda (e muito) mais fracas.

Batalhas importantíssimas, no meio ambiente, serão travadas no Congresso Nacional. Procure saber quais as posições dos candidatos à Câmara Federal e Senado sobre o tema. Quem sabe assim, em vez de um retrocesso no Código Florestal, não possamos ter um Código da Biodiversidade?

*Texto originalmente postado no blog do B&D, antes do 1º turno das eleições. Achei conveniente reproduzi-lo aqui, a esta altura, porque meio ambiente é, em tese, uma das áreas com maior risco de recuos no Congresso Nacional nos próximos meses.

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Juristas com Dilma!

31 de outubro de 2010

As melhores cabeças do mundo do Direito no Brasil apóiam Dilma no 2º turno. A começar do grande Fábio Konder Comparato, que, como eu, votou em Plínio no 1º turno.

Colo abaixo pequena parte da lista de centenas – ou milhares – de nomes. Antes, não deixem de ver o discurso do Professor Luiz Edson Fachin e a declaração de apoio de Celso Antonio Bandeira de Mello.

Estão com Dilma:

Fábio Konder Comparato (Professor Emérito – USP)

Celso Antônio Bandeira de Mello (Professor Emérito de Direito Administrativo da PUCSP)

Dalmo de Abreu Dallari (Professor Emérito de Direito Constitucional da USP)

Luiz Edson Fachin (Advogado e Professor da Faculdade de Direito da UFPR)

Luís Roberto Barroso (Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ)

Deisy Ventura (Relações Internacionais da USP e IHEID/Genebra)

José Geraldo de Sousa Jr. (Professor e Reitor – UnB)

Menelick de Carvalho Netto (Direito Constitucional e Teoria do Direito da UnB)

Juliano Zaiden Benvindo (Direito Público da UNB)

Gilberto Bercovici (Titular da Faculdade de Direito da USP)

Boaventura de Souza Santos (Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick)

Aton Fon Filho (Advogado, Diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos)

Sérgio Salomão Sheicara (USP)

Carlos Frederico Marés de Souza Filho (Direito Ambiental da PUCPR)

João Maurício Adeodato (Professor Titular da UFPE)

Lênio Luiz Streck (Prof Unisinos)

Alexandre Garrido da Silva (Direito da UFU MG)

Weida Zancaner (Direito Administrativo PUCSP)

Vera Karam de Chueiri (Direito Constitucional da UFPR)

Katya Kozicki (Titular de Direito da PUCPR e Adjunta da UFPR)

Marcelo Cattoni (Associado da Faculdade de Direito da UFMG)

Juliana Neuenschwander Magalhães (Sociologia do Direito da UFRJ)

Jose Ribas Vieira (Direito na PUC-Rio)

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (Titular da Universidade de Fortaleza CE)

Cynthia Semíramis Machado Vianna (Escola Superior Dom Helder Câmara MG)

José Carlos Moreira da Silva Filho (Ciências Criminais da PUCRS)

Daniel Cerqueira (UCB DF)

Marilson Santana (Direito da UFRJ)

Eduardo Rabenhorst (Professor de Direito da UFPB)

David Sánchez Rubio (Titular de Filosofía del Derecho. Universidad de Sevilla)

Alaor Caffé Alves (USP)

Ricardo Marcelo Fonseca (História do Direito da UFPR)

Celso Ludwig (Filosofia do Direito da UFPR)

Wilson Ramos Filho (Direito do Trabalho da UFPR e UniBrasil)