Posts Tagged ‘Economia’

Duncan Kennedy em Bogotá

24 de dezembro de 2010

Palestra muito boa de Duncan Kennedy (Harvard) na Colômbia sobre a importância de um enfoque jurídico comprometido com a justiça social apropriar-se de ferramentas de análise econômica (a AJPE tem muito a ver com isso):

Curiosamente, ele diz que há mais professores de direito interessantes em Bogotá do que em qualquer outra cidade que ele conheça, incluindo Boston, MA. Alguém sabe de algum?

Mais uma evidência do quanto estamos perdendo ao ignorar largamente a produção acadêmica dos nossos vizinhos latino-americanos… Romper com o colonialismo na educação jurídica já!

“Tributação está na contramão dos Direitos Humanos”: imaginar é preciso!

25 de agosto de 2009

Reproduzo trecho do excelente artigoTributação está na contramão dos Direitos Humanos“, de Henrique Napoleão Alves. É relativamente raro encontrar pensamento jurídico com perspectiva tão lúcida, crítica  e fértil como a deste artigo.

A cidadania nos impõe a tarefa urgente de refundar a dogmática jurídica, pela assunção de uma nova atitude teórica e prática pelos juristas, que alie a imaginação à rebeldia, como propõe o professor Roberto Mangabeira Unger:

“Não basta nos rebelarmos contra a falta de justiça se não nos rebelarmos também contra a falta de imaginação. É ela, a imaginação, a sócia indispensável da esperança, o que nos salvará. Ela nos salvará ao abrir os olhos da rebeldia”.

Vai nesse sentido o texto que reproduzo abaixo. Obrigado a Marcelo Sarsur pela indicação – e viva o Twitter! :)

“(…) Como relata Amir Khair (2008, p.12), em 2008, quem ganhou até dois salários mínimos pagou 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganhou acima de 30 salários pagou apenas 26%.

E por que isso ocorre? Como assinalado por Khair e por muitos outros, porque se tributa excessivamente o consumo, em vez do patrimônio e da renda. E a tributação sobre o consumo, como se sabe, permite no máximo seletividade, mas não progressividade.

(…) a regressividade do sistema não é resolvível por uma simples mudança de foco da carga tributária, pois parte do problema é também consequência de uma tributação direta mal conduzida.

Neste sentido, Márcio Pochmann, do IPEA, analisando dados do IBGE do biênio 2002/2003, sintetiza a equação da regressividade: não só o peso da tributação indireta (que incide sobre o consumo) é muito maior do que o da tributação direta (que incide sobre renda e patrimônio), mas o grau de progressividade da tributação direta ainda é muito baixo no Brasil (Pochmann, 2008).

O resultado é uma sociedade na qual o décimo mais pobre sofre uma carga total equivalente a 32,8% da sua renda, enquanto o décimo mais rico, apenas 22,7% (Pochmann, 2008).

Apesar da recente melhoria na distribuição de renda, resultante principalmente das políticas sociais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o país continua marcado pela alta concentração de renda, o que indica que, conforme alertava Clair Hickmann, é preciso atacar este mal de todas as formas, i.e., não só através da aplicação humanista dos recursos do Estado, mas também (e principalmente) por meio de uma arrecadação justa:

Uma conta (more…)