Posts Tagged ‘Direitos Humanos’

Serra: O Brasil pode mais. Mais presídios, mais do mesmo.*

9 de junho de 2010

De um candidato à Presidência da República, deveríamos esperar boas ideias, propostas bem fundamentadas para o país encontrar soluções para seus problemas, e não a repetição de dogmas e clichês sabidamente ultrapassados. Se alguém esperava isso de José Serra, deve ter se frustrado profundamente ao ouvir o discurso que proferiu no lançamento oficial de sua pré-candidatura à Presidência, no último domingo: o candidato do PSDB e do DEM limitou-se a repetir velhos truísmos e mofadas palavras de ordem conservadoras.

Sintomático, nesse sentido, é o que disse sobre o sistema prisional. Segundo Serra, “precisa acabar a falsa oposição entre construir escolas e construir presídios“. Nenhuma palavra sobre a incontestável e histórica falência das nossas prisões. Nada sobre os graves e sistêmicos casos de corrupção e violência da polícia. Nenhuma ideia inovadora, nem sequer a intenção de buscá-las ou gerar debate público a respeito. Para José Serra, o Brasil pode mais: mais presídios, mais do mesmo…

Cinco dias após o patético discurso do líder tucano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso afirmou,  no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que “nitidamente, o sistema prisional não funciona” e que “é preciso encontrar alternativas a ele“. E ainda:

Os Estados, sobretudo os da América Latina, não têm condições de responder às demandas de dignidade humana dos presos, e as prisões não só não conseguem ressocializar os presos, como, muitas vezes, o preso sai muito pior do que entrou. Há certos casos em que o que se faz ao preso é um crime contra o cidadão. Os Estados precisam encontrar alternativas à prisão, de acordo com suas características, seus recursos e sua realidade.

Peluso, ao contrário de Serra, oferece um bom ponto de partida para pensarmos a questão. No seu rastro, aproveito para reproduzir texto que publiquei aqui no ano passado, com uma ideia que talvez possa contribuir para melhorar a situação de nosso sistema penal.

Juízes: às cadeias!

Seja qual for o fim atribuído à pena, a prisão é contra-producente. Nem intimida, nem regenera. Embrutece e perverte. Insensibiliza ou revolta. Descaracteriza e desambienta. Priva de funções. Inverte a natureza. Gera cínicos ou hipócritas. (…)

A execução é, em regra, um sistema de atentados à dignidade humana, de ofensas à natureza humana, ao ser, à consciência.

Ninguém discute que constitui violação dos direitos do homem aplicar pena não cominada por lei anterior, mas o carcereiro cria, não só aplica, como executa, de plano, no corpo e na alma, penas jamais imaginadas pelo legislador e agrava extremamente, na execução, as penas cominadas e aplicadas. O juiz não pode aplicar sequer pena pecuniária ou acessória não cominada previamente por lei e sujeita a processo contraditório. No entanto, o carcereiro inuma o preso em solitárias ou ‘celas surdas’, exila-o, condena-o à fome e à sede, priva-o de sol, de ar, de movimento, de visita, de correspondência, desapropria, direta ou indiretamente, ‘pertences’ arrecadados, o salário e o pecúlio, bane-o para ilhas, concentra, num instante de castigo, a perpetuidade da dor e da vergonha. (…)

Como resolver problemas inerentes à prisão com a prisão?

As frases acima são fragmentos do texto “Penitência de um Penitenciarista“, do grande criminólogo Roberto Lyra (pai), com base em sua experiência de décadas como inspetor penitenciário.

Lembram-se daquele caso em que mandaram encarcerar uma menina no Pará numa cela junto com 30 homens?

O que gera esse tipo de absurdo?

Uma das características do sistema penal (identificadas por Eugênio Raúl Zaffaroni, dentre outros) é a burocratização, que ocorre, dentre outras maneiras, pelo isolamento lingüístico e emocional dos juízes em relação aos setores criminalizados, que evita a compreensão da dor e dos condicionantes da ação do réu julgado.
O premiado documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos, mostra bem esse processo. Logo na primeira cena, vemos um juiz que não percebe interrogar um homem que está numa cadeira de rodas, (more…)
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“Tributação está na contramão dos Direitos Humanos”: imaginar é preciso!

25 de agosto de 2009

Reproduzo trecho do excelente artigoTributação está na contramão dos Direitos Humanos“, de Henrique Napoleão Alves. É relativamente raro encontrar pensamento jurídico com perspectiva tão lúcida, crítica  e fértil como a deste artigo.

A cidadania nos impõe a tarefa urgente de refundar a dogmática jurídica, pela assunção de uma nova atitude teórica e prática pelos juristas, que alie a imaginação à rebeldia, como propõe o professor Roberto Mangabeira Unger:

“Não basta nos rebelarmos contra a falta de justiça se não nos rebelarmos também contra a falta de imaginação. É ela, a imaginação, a sócia indispensável da esperança, o que nos salvará. Ela nos salvará ao abrir os olhos da rebeldia”.

Vai nesse sentido o texto que reproduzo abaixo. Obrigado a Marcelo Sarsur pela indicação – e viva o Twitter! :)

“(…) Como relata Amir Khair (2008, p.12), em 2008, quem ganhou até dois salários mínimos pagou 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganhou acima de 30 salários pagou apenas 26%.

E por que isso ocorre? Como assinalado por Khair e por muitos outros, porque se tributa excessivamente o consumo, em vez do patrimônio e da renda. E a tributação sobre o consumo, como se sabe, permite no máximo seletividade, mas não progressividade.

(…) a regressividade do sistema não é resolvível por uma simples mudança de foco da carga tributária, pois parte do problema é também consequência de uma tributação direta mal conduzida.

Neste sentido, Márcio Pochmann, do IPEA, analisando dados do IBGE do biênio 2002/2003, sintetiza a equação da regressividade: não só o peso da tributação indireta (que incide sobre o consumo) é muito maior do que o da tributação direta (que incide sobre renda e patrimônio), mas o grau de progressividade da tributação direta ainda é muito baixo no Brasil (Pochmann, 2008).

O resultado é uma sociedade na qual o décimo mais pobre sofre uma carga total equivalente a 32,8% da sua renda, enquanto o décimo mais rico, apenas 22,7% (Pochmann, 2008).

Apesar da recente melhoria na distribuição de renda, resultante principalmente das políticas sociais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o país continua marcado pela alta concentração de renda, o que indica que, conforme alertava Clair Hickmann, é preciso atacar este mal de todas as formas, i.e., não só através da aplicação humanista dos recursos do Estado, mas também (e principalmente) por meio de uma arrecadação justa:

Uma conta (more…)