Cursos pagos na UnB: Prejuízos sociais e acadêmicos da mercantilização da educação

19 de julho de 2010

Segue abaixo texto que escrevi no início de fevereiro e que saiu agora no Jornal do DCE UnB (eu o tinha publicado antes, já, no blogue do B&D).

Cursos pagos na UnB: Prejuízos sociais e acadêmicos da mercantilização da educação

Por João Telésforo Medeiros Filho,

estudante de Direito, Coordenador de Formação Política e Movimentos Sociais do DCE

O Ministério Público Federal entrou em janeiro com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da cobrança de taxas nos cursos de especialização (“pós lato sensu”) da UnB. O MPF afirma que os cerca de 70 cursos pagos da universidade, que chegam a cobrar de cada aluno mais de R$ 10 mil anuais, contrariam o princípio constitucional da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.

Em fevereiro de 2009, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu razão ao MPF e ao DCE-UFRGS em pedido análogo contra a cobrança de mensalidades por cursos da UFRGS. O TRF citou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal de 2008 que reconhece que o princípio da gratuidade do acesso ao ensino público aplica-se também ao ensino superior. Na decisão que deu origem à súmula, o STF assinalou que “o legislador constituinte, ciente do fato de que o ensino público superior é acessível predominantemente pelas classes sociais detentoras de maior poder aquisitivo, buscou produzir mecanismos que superassem essa desigualdade de acesso, dentre os quais a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais”.

Caso alguém tenha dúvidas sobre o efeito excludente da cobrança de mensalidades, basta verificar as estatísticas demonstrando que o acesso às universidades privadas é ainda mais elitizado economicamente do que às públicas. A cobrança de matrículas e mensalidades, portanto, é um meio inconstitucional e socialmente injusto de financiar a atividade universitária.

O interesse corporativista de parte dos professores privatiza o ensino e pode se contrapor à qualidade acadêmica

Se a cobrança de taxas é inconstitucional, antidemocrática, contrária ao sentido público da Universidade, então por que a UnB a mantém? As justificativas em geral dadas para a cobrança costumam ser que (i) cursos de pós lato sensu não são atividade-fim ou “essencial” da universidade, mas atividade-meio, que ajudaria a financiar as atividades-fim (ensino, pesquisa e extensão); (ii) é legítimo que os professores procurem complementar seu salário por meio da remuneração extra que ganham nesses cursos.

Essas justificativas beiram o absurdo. Não nego que cursos de especialização possam cumprir papel social relevante e ser do interesse acadêmico da universidade, quando feitos com objetivos acadêmicos autênticos, e não apenas para vender diplomas. Oponho-me à cobrança de taxas, não aos cursos sérios que existem. Porém, curiosamente, a estranha justificativa para cobrar as mensalidades reside justamente na afirmação de que todos esses cursos não são atividades-fim ou “essenciais”. “Pós lato sensu” não é ensino, pesquisa nem extensão? O que é, então? Puro comércio? Teremos de acrescentar o comércio como quarta dimensão do afazer universitário, ao lado do clássico tripé ensino-pesquisa-extensão?

Além do dano social imposto pela barreira censitária, outro prejuízo pode ser causado por esses cursos caça-níqueis: ocorre incentivo econômico para que os professores os priorizem, em detrimento de suas atividades de pesquisa e sobretudo de extensão e ensino – já que via de regra não recebem remuneração extra para exercê-las. Nós, estudantes de graduação, talvez sejamos os maiores prejudicados…

Não se pode concordar com o discurso de que, por ganharem mal, os professores tem o direito de complementar seus salários à custa da cobrança de mensalidades. Seria tão bizarro quanto um médico do SUS (Sistema Único de Saúde, serviço público), sob o argumento de que é mal remunerado, passar a cobrar de pacientes que atende em ambulatórios públicos! Já imaginaram um médico cardiologista do SUS que passasse a atender também – pelo SUS – pacientes com câncer, mas cobrando deles? A justificativa seria que ele já faz sua obrigação ao atender os doentes do coração, mas precisa complementar seu salário e arrecadar fundos para o hospital – o atendimento a pacientes com câncer seria para ele apenas “atividade-meio”, então ele poderia cobrar… Obviamente, isso seria inconstitucional, desnaturaria o caráter de serviço público do SUS, imporia uma restrição econômica ao direito à saúde, e talvez ainda acabasse por atrapalhar a dedicação do doutor ao serviço de cardiologia.

Evidente que o salário dos professores precisa melhorar, mas o caminho para isso deve ser o das lutas democráticas pela afirmação da universidade como serviço público, gratuito e de qualidade, e não o da sua privatização e descaracterização acadêmica para fins privados dos professores… Nesse sentido, deve-se louvar a posição do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), contrária à cobrança de taxas pela universidade em qualquer espécie de curso.

A universidade pública precisa, isto sim, de vultosos investimentos públicos que garantam sua qualidade e a expansão necessária para democratizá-la e atender às demandas sociais. Devemos lutar para que a fonte desses investimentos – os tributos que a sociedade paga – sejam recolhidos de forma mais justa, eficaz e progressiva: para que o Imposto sobre Grandes Fortunas, por exemplo, previsto na Constituição Federal de 1988, seja regulamentado e cobrado. Além disso, encontraremos os recursos necessários para fazer a revolução de que o Brasil precisa na educação (das creches às universidades) por meio do controle social do orçamento público e do combate à corrupção – e não pela injusta, ilegal e resignada cobrança de taxas dos estudantes…

UnB do Século XXI: Universidade Pública ou Universidade da Mandioca?

Assisti ontem a uma Aula Magna do professor José Geraldo de Sousa Junior, atual Reitor da UnB, para os estudantes de Direito da UFRN. Em determinado momento, ele lembrava que a primeira Constituição brasileira, de 1824, enunciava os direitos fundamentais à liberdade e à igualdade, mas eles eram negados à imensa massa de trabalhadores – escravos – do país. O recurso dos juristas para legitimar a exclusão era afirmar que escravos não eram pessoas, mas coisas (“ferramentas falantes”, no dizer dos antigos)…

Já os juristas de hoje afirmam que aos cursos de especialização não se aplica o princípio de gratuidade porque eles não constituem “atividade-fim”, essencial ou de ensino. O mesmo velho recurso dos juristas de inventar uma distinção absurda para acobertar uma política de exclusão contrária aos direitos humanos (o direito fundamental à educação, no caso atual). O Anteprojeto da Constituição de 1824 condicionava o direito ao voto a um critério censitário, de renda, que não era medido em renda, mas em alqueires de farinha de mandioca… O passado faz-se presente nas  barreiras econômicas impostas contra o direito à educação.

Sempre haverá, porém, como houve outrora contra a escravidão, juristas, educadores, cidadãos comprometidos com a afirmação dos direitos humanos. Espera-se que o Reitor José Geraldo mantenha-se fiel a esse lado, e assuma a luta contra a cobrança de taxas na UnB. Não há outra forma de ser coerente com o que escreveu sobre a mercantilização da educação em artigo recém-publicado (“Educação em Direitos Humanos: desafio às universidades”, Revista Direitos Humanos, edição n. 2, 2009):

Com efeito, contrariando as conclusões da Conferência Mundial do Ensino Superior realizada em Paris, em outubro de 1998, sob coordenação da Unesco, quando se estabeleceu que o ensino superior é um serviço público, portanto, um direito a que todo cidadão tem acesso, ganha intensidade no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) a tentativa, capitaneada por importantes países, entre eles os EUA, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia, a Noruega e o Japão, de considerar o ensino superior como um serviço comercial.

Em bem fundamentado estudo sobre esse tema, o professor Marco Antônio Rodrigues Dias, ex-diretor da Divisão de Ensino Superior da Unesco, identifica a razão dessa tentativa, ao revelar a existência de cobiçado mercado mundial de conhecimento, que poderia ter alcançado o montante de 53 bilhões de dólares em 2003.

E mais à frente, reproduzindo indagação do professor Boaventura de Sousa Santos:

Nesse momento, traz-se o Mercantilismo para dentro da universidade. Como é que professores que estão envolvidos em uma universidade totalmente mercantilizada – ou que podem ser forçados a participar dela – podem depois defender durante as aulas os valores da solidariedade, da cidadania, da Democracia”.

A UnB do Século XXI trilhará o caminho da educação como serviço público ou como mercadoria? Queremos uma universidade da mandioca, ou uma universidade pública?

Dworkin: quem leva a Fox News a sério?

22 de junho de 2010

“(…) So we must consider another important moral virtue: not accuracy but responsibility. Though we cannot demand agreement from our fellow citizens, we can demand responsibility and we must therefore develop a theory of responsibility in sufficient detail so that we can say to some people, “I disagree with you, but I recognize the integrity of your argument. I recognize your responsibility.” Or, “I agree with you, but you’ve thrown a coin or you’ve listened only to Fox News, and therefore you’ve acted irresponsibly in forming your opinion.” (…)”

A brincadeira – muito séria, no entanto – foi dita por Ronald Dworkin, o mais influente (para não entrar em considerações de mérito) filósofo do direito vivo do mundo, em recente conferência em simpósio na Boston University sobre o seu próximo livro (Justice for Hedgehogs), que será lançado em alguns meses.

Eu diria o mesmo, no Brasil, sobre a revista Veja.

Mas é fato que há comentaristas esportivos nos EUA que conseguem ser ainda mais toscos do que os nossos…

Copa é alvo da extrema direita dos Estados Unidos

16 de junho de 2010 | 8h 23

AE – Agência Estado

A Copa do Mundo é a mais nova vítima da raivosa extrema direita dos Estados Unidos. Vários comentaristas norte-americanos estão atacando a popularização do esporte no país, dizendo que se trata de uma modalidade esportiva “de pobre”, coisa de sul-americano, resultado da crescente influência dos hispânicos no país e ligado às “políticas socialistas” do presidente Barack Obama.

Glenn Beck, o mais famoso comentarista conservador da Fox News, compara o futebol às políticas de Obama. “Não importa quantas celebridades o apoiam, quantos bares abrem mais cedo, quantos comerciais de cerveja eles veiculam, nós não queremos a Copa do Mundo, nós não gostamos da Copa do Mundo, não gostamos do futebol e não queremos ter nada a ver com isso”, esbravejou Beck na TV. Segundo ele, o futebol é como o governo atual: “O restante do mundo gosta das políticas de Obama, mas nós não.”

(…)”

Saramago: literatura, vida e história

18 de junho de 2010

Tudo quanto não for vida, é literatura. Saramago alcançou a imortalidade ao fazer-se, vivo, literatura. Agora, funde-se com a sua obra, tornando-se literatura em estado puro. Quem inventará a história de José Saramago?

“(…) Recordo-lhe que os revisores são gente sóbria, já viram muito de literatura e vida, O meu livro, recordo-lho eu, é de história, Assim realmente o designariam segundo a classificação tradicional dos géneros, porém, não sendo propósito meu apontar outras contradições, em minha discreta opinião, senhor doutor, tudo quanto não for vida, é literatura, A história também, A história sobretudo, sem querer ofender, E a pintura, e a música, A música anda a resistir desde que nasceu, ora vai, ora vem, quer livrar-se da palavra, suponho que por inveja, mas regressa sempre à obediência, E a pintura, Ora, a pintura não é mais do que literatura feita com pincéis, Espero que não esteja esquecido de que a humanidade começou a pintar muito antes de saber escrever, Conhece o rifão, se não tens cão caça com o gato, por outras palavras, quem não pode escrever pinta, ou desenha, é o que fazem as crianças, O que você quer dizer, por outras palavras, é que a literatura já existia antes de ter nascido, Sim senhor, como o homem, por outras palavras, antes de o ser já o era, Parece-me um ponto de vista bastante original, Não o creia, senhor doutor, o rei Salomão, que há tanto tempo viveu, já então afirmava que não havia nada de novo debaixo da rosa do sol, ora, quando naquelas épocas recuadas assim o reconheciam, o que não diremos hoje, trinta séculos passados, se a mim não me falha agora a memória da enciclopédia, É curioso, eu, e mais sou historiador, não me lembraria, se perguntado de repente, que tivesse sido há tantos anos, É o que tem o tempo, corre e não damos por ele, está uma pessoa por aí ocupada nos seus quotidianos, subitamente cai em si e exclama, meu Deus como o tempo passa, ainda agora estava o rei Salomão vivo e já lá vão três mil anos, Quer-me parecer que você errou a vocação, devia era ser filósofo, ou historiador, tem o alarde e a pinta que tais artes requerem, Falta-me o preparo, senhor doutor, que pode um simples homem fazer sem o preparo, muita sorte já foi ter vindo ao mundo com a genética arrumada, mas, por assim dizer, em estado bruto, e depois não mais polimento que primeiras letras que ficaram únicas, Podia apresentar-se como autodidacta, produto do seu próprio e digno esforço, não é vergonha nenhuma, antigamente a sociedade tinha orgulho nos seus autodidactas, Isso acabou, veio o desenvolvimento e acabou, os autodidactas são vistos com maus olhos, só os que escrevem versos e histórias para distrair é que estão autorizados a ser e a continuar a ser autodidactas, sorte deles, mas eu, confesso-lhe, para a criação literária nunca tive jeito, Meta-se a filósofo, homem, O senhor doutor é um humorista de finíssimo espírito, cultiva magistralmente a ironia, chego a perguntar-me como se dedicou à história, sendo ela grave e profunda ciência, Sou irónico apenas na vida real, Bem me queria a mim parecer que a história não é a vida real, literatura, sim, e nada mais, Mas a história foi vida real no tempo em que ainda não poderia chamar-se-lhe história, Tem a certeza, senhor doutor, Na verdade, você é uma interrogação com pernas e uma dúvida com braços, Não me falta mais que a cabeça, Cada coisa a seu tempo, o cérebro foi a última coisa a ser inventada, O senhor doutor é um sábio, Meu caro amigo, não exagere, Quer ver as últimas provas, Não vale a pena, as correcções de autor estão feitas, o resto é a rotina da revisão final, fica nas suas mãos, Obrigado pela confiança, Muito merecida, Então o senhor doutor acha que a história é a vida real, Acho, sim, Que a história foi vida real, quero dizer, Não tenha a menor dúvida, Que seria de nós se não existisse o deleatur, suspirou o revisor.

(Primeiro capítulo da História do Cerco de Lisboa).

Serra: O Brasil pode mais. Mais presídios, mais do mesmo.*

9 de junho de 2010

De um candidato à Presidência da República, deveríamos esperar boas ideias, propostas bem fundamentadas para o país encontrar soluções para seus problemas, e não a repetição de dogmas e clichês sabidamente ultrapassados. Se alguém esperava isso de José Serra, deve ter se frustrado profundamente ao ouvir o discurso que proferiu no lançamento oficial de sua pré-candidatura à Presidência, no último domingo: o candidato do PSDB e do DEM limitou-se a repetir velhos truísmos e mofadas palavras de ordem conservadoras.

Sintomático, nesse sentido, é o que disse sobre o sistema prisional. Segundo Serra, “precisa acabar a falsa oposição entre construir escolas e construir presídios“. Nenhuma palavra sobre a incontestável e histórica falência das nossas prisões. Nada sobre os graves e sistêmicos casos de corrupção e violência da polícia. Nenhuma ideia inovadora, nem sequer a intenção de buscá-las ou gerar debate público a respeito. Para José Serra, o Brasil pode mais: mais presídios, mais do mesmo…

Cinco dias após o patético discurso do líder tucano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso afirmou,  no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que “nitidamente, o sistema prisional não funciona” e que “é preciso encontrar alternativas a ele“. E ainda:

Os Estados, sobretudo os da América Latina, não têm condições de responder às demandas de dignidade humana dos presos, e as prisões não só não conseguem ressocializar os presos, como, muitas vezes, o preso sai muito pior do que entrou. Há certos casos em que o que se faz ao preso é um crime contra o cidadão. Os Estados precisam encontrar alternativas à prisão, de acordo com suas características, seus recursos e sua realidade.

Peluso, ao contrário de Serra, oferece um bom ponto de partida para pensarmos a questão. No seu rastro, aproveito para reproduzir texto que publiquei aqui no ano passado, com uma ideia que talvez possa contribuir para melhorar a situação de nosso sistema penal.

Juízes: às cadeias!

Seja qual for o fim atribuído à pena, a prisão é contra-producente. Nem intimida, nem regenera. Embrutece e perverte. Insensibiliza ou revolta. Descaracteriza e desambienta. Priva de funções. Inverte a natureza. Gera cínicos ou hipócritas. (…)

A execução é, em regra, um sistema de atentados à dignidade humana, de ofensas à natureza humana, ao ser, à consciência.

Ninguém discute que constitui violação dos direitos do homem aplicar pena não cominada por lei anterior, mas o carcereiro cria, não só aplica, como executa, de plano, no corpo e na alma, penas jamais imaginadas pelo legislador e agrava extremamente, na execução, as penas cominadas e aplicadas. O juiz não pode aplicar sequer pena pecuniária ou acessória não cominada previamente por lei e sujeita a processo contraditório. No entanto, o carcereiro inuma o preso em solitárias ou ‘celas surdas’, exila-o, condena-o à fome e à sede, priva-o de sol, de ar, de movimento, de visita, de correspondência, desapropria, direta ou indiretamente, ‘pertences’ arrecadados, o salário e o pecúlio, bane-o para ilhas, concentra, num instante de castigo, a perpetuidade da dor e da vergonha. (…)

Como resolver problemas inerentes à prisão com a prisão?

As frases acima são fragmentos do texto “Penitência de um Penitenciarista“, do grande criminólogo Roberto Lyra (pai), com base em sua experiência de décadas como inspetor penitenciário.

Lembram-se daquele caso em que mandaram encarcerar uma menina no Pará numa cela junto com 30 homens?

O que gera esse tipo de absurdo?

Uma das características do sistema penal (identificadas por Eugênio Raúl Zaffaroni, dentre outros) é a burocratização, que ocorre, dentre outras maneiras, pelo isolamento lingüístico e emocional dos juízes em relação aos setores criminalizados, que evita a compreensão da dor e dos condicionantes da ação do réu julgado.
O premiado documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos, mostra bem esse processo. Logo na primeira cena, vemos um juiz que não percebe interrogar um homem que está numa cadeira de rodas, Continue lendo »

Alemanha e França – o papel do Judiciário na proteção aos direitos sociais

3 de maio de 2010

O site do jornal Le Monde publica hoje texto sobre tema importantíssimo: o papel do Judiciário como garantidor de direitos sociais constitucionais.

No artigo que será publicado amanhã na versão impressa do Monde, o professor Francis Kessler, da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, trata de duas questões da ordem do dia:

1. Recente decisão (10 de fevereiro) da Corte Constitucional Federal Alemã (BVerfGE) que declarou inconstitucional o plano “Hartz IV”, o qual estabelecia um novo sistema de pagamento de auxílio a crianças com pais desempregados. Segundo o tribunal, a forma de cálculo estabelecida pela lei violaria o “direito fundamental à garantia de uma subsistência mínima” em acordo com a “dignidade humana“. Ao estipular os pagamentos devidos às crianças a partir de percentuais dos benefícios devidos a adultos, a lei não estaria assegurando de modo transparente que o valor recebido por aquelas seria o suficiente para atender às suas necessidades humanas básicas. Determinou-se, assim, que o legislador refaça o plano, adotando método estatístico consistente com as exigências dos direitos fundamentais, até o dia 31 de dezembro deste ano. A decisão está disponível em inglês no site do BVerfGe, e aqui pode-se ler matéria jornalística (também em inglês) que a sintetiza. Nesta outra matéria, políticos alemães reagem à decisão da corte.

2. A “constitucionalização do debate judicial” na França, promovida pela recente reforma no sistema de controle de constitucionalidade, que abre possibilidade para que o judiciário por lá passe a ter papel ativo na proteção aos direitos sociais, tal como na Alemanha.

O presidente Nicolas Sarkozy tem procurado investir contra o sistema de bem-estar social construído na França ao longo de décadas. O tempo dirá se o novo desenho do Judiciário francês será um elemento importante na resistência a essas investidas presidenciais. Para além de fazer o elogio ou a crítica do empoderamento dos juízes (o que é também fundamental), é papel da sociedade mobilizar-se para que o seu poder – tal como qualquer outro – sirva à maximização da fruição de direitos fundamentais, e não à sua precarização.

B&D debate: “Socioambientalismo: nova pauta da esquerda?”*

23 de abril de 2010

O Grupo Brasil e Desenvolvimento debate: “Socioambientalismo: nova pauta da esquerda?” – hoje, às 18h, na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FA) da UnB, com a presença dos militantes socioambientalistas André Lima e Adriana Ramos. A reunião é aberta e não exige inscrição: participe!

Adriana Ramos é jornalista, Diretora do Instituto Socioambiental e Coordenadora de sua Iniciativa Amazônica. Recém-filiada ao PV (no rastro da entrada da Senadora Marina Silva),  compõe atualmente a Coordenação Nacional do partido.

André Lima é advogado, mestre em Gestão e Políticas Ambientais (pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB), e pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Foi Diretor de Articulação de Ações para a Amazônia e de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente de 2007 a 2008, e atualmente participa da coordenação de mobilização da campanha presidencial de Marina Silva.

Ecologia e capitalismo são conciliáveis? Como superar a sociedade de consumo e construir um modelo econômico e cultural não-predatório? É possível viabilizar, hoje, alternativas de produção energética sustentáveis social e ambientalmente? (Não é o caso da energia nuclear, do petróleo nem das hidrelétricas – cuja construção tem devastado largas áreas de floresta e gerado graves problemas sociais, afetando populações indígenas e comunidades ribeirinhas, como no caso da usina de Belo Monte, na Amazônia). Como construir uma alternativa sustentável ao modelo devastador e excludente do agronegócio, no campo, de forma a garantir segurança alimentar e combater a concentração fundiária? O ambientalismo, se não for colado à luta pela igualdade social, não termina por penalizar os pobres?

No ano passado, o governo Sarkozy criou uma “taxa carbono” que foi de imediato criticada pelo Partido Socialista e pelo Partido Verde da França, porque isentava as empresas (inclusive as mais poluentes), e na prática simplesmente criava uma barreira econômica ao consumo – de forma que atingia apenas os setores de menor renda. 93% das emissões industriais de dióxido de carbono escapavam à taxa verde… A medida era ineficaz, demagógica e socialmente injusta, e o Conselho Constitucional veio a declará-la inconstitucional, por ferir o princípio republicano da igualdade.

Em São Paulo, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, propõe a criação de um pedágio urbano. Segundo ele, a medida seria necessária para desincentivar o uso de carros e obter recursos para viabilizar medidas como a construção de ciclovias e de corredores para ônibus. A lógica é exatamente a mesma da malfadada taxa-carbono de Sarkozy: não ataca o cerne do problema ambiental, e pune apenas os usuários de menor renda. Conforme lembra Jaime Waisman, professor de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da USP: “Não pode adotar a restrição sem dar alternativa, uma vez que o transporte público é de má qualidade“.  O engenheiro de tráfego Horário Augusto, no mesmo sentido, afirma que a medida é uma forma de “segregação social”: “se for barato, não reduz o trânsito nem gera arrecadação. Se for caro, os milionários vão adorar, terão vias só para eles.“. Alguém deveria lembrar a Eduardo Jorge que para investir em transporte, a prefeitura não precisa cobrar dos usuários, nem retirar recursos de outras áreas fundamentais como educação ou saúde: ela pode arrecadar mais, por exemplo, aumentando pesadamente a cobrança de IPTU dos moradores dos bairros privilegiados. Deveriam lembrar a ele a revolucionária proposta que Luíza Erundina tentou emplacar como prefeita: a da Tarifa Zero no uso dos transportes coletivos, como a forma mais justa e eficaz de atacar o problema do trânsito e da poluição. Ao invés disso, o prefeito Kassab (DEM) aumentou o preço da passagem de ônibus em São Paulo neste ano de R$ 2,30 para R$ 2,70…

O transporte público precisa ser subsidiado, para garantir qualidade e preços não apenas atrativos, mas que não pesem no bolso dos trabalhadores: não é a eles que cabe pagar a conta do pseudo-ambientalismo. Sinto informar aos que gostariam de viver num idílico mundo “pós-ideológico”: o tema ambiental, como qualquer outro, é um terreno de disputa política em que frequentemente se contrapõem muito claramente interesses de classe antagônicos. Retoricamente, é claro que todos são a favor do meio ambiente, assim como são pelo combate à fome… Quando vamos à concretitude das políticas, no entanto, as contradições aparecem cristalinas. Quem paga a conta?

Eduardo Jorge, que foi secretário de Saúde da gestão Erundina (e de Marta Suplicy também), mudou-se para o PV há alguns anos, assumiu a secretaria do Meio Ambiente de Serra e depois de Kassab na prefeitura, e veio a defender esse ambientalismo excludente. Lamentável. E o preocupante é que ele é muito cotado para ser o coordenador da campanha de Marina Silva à presidência da República. Espero que a nobre Senadora não siga o mesmo rumo ideológico de seu companheiro de partido. O seu discurso até o momento, infelizmente, tem demonstrado que ela não tem se preocupado em dar à causa ambiental a matiz social igualitária que não pode deixar de ter. Porém, a campanha ainda está só começando: cabe a nós pressionar para que ela assuma um projeto coerente com sua história de luta socioambiental.

São algumas das questões que poderão ser debatidas hoje. O debate ambiental não é morno. Vemo-nos na FA daqui a pouco!

*Texto originalmente publicado no blog do B&D, no dia 28 de março de 2010.

Kafka – Na galeria

22 de fevereiro de 2010

Reproduzo conto de Franz Kafka que li hoje na Novos Estudos (via Carolina Ferreira). Indico com entusiasmo, assim como o ensaio em que Modesto Carone o analisa para mostrar como o realismo kafkiano consistia em deformar a realidade para colocar em perspectiva a deformação  da nossa própria percepção habitual alienada. Fica como aperitivo e convite para leitura da obra daquele que  é considerado por muitos o maior escritor do século XX. Foi, ao menos, o autor de prosa do século passado que mais profundamente me marcou. Quem ainda não o conhece, sugiro que comece por A Metamorfose. Depois, não deixe de ler O Processo e O Castelo (meu preferido).

Houses with Trees

Houses with Trees (Picasso, 1907)

“Na galeria

Se alguma amazona frágil e tísica fosse impelida meses sem interrupção ao redor do picadeiro sobre o cavalo oscilante diante de um público infatigável pelo diretor de circo impiedoso e de chicote na mão,sibilando em cima do cavalo, atirando beijos,equilibrando-se na cintura,e se esse espetáculo prosseguisse pelo futuro que se vai abrindo à frente sempre cinzento sob o bramido incessante da orquestra e dos ventiladores, acompanhado pelo aplauso que se esvai e outra vez se avoluma das mãos que na verdade são martelos a vapor — talvez então um jovem espectador da galeria descesse às pressas a longa escada através de todas as filas,se arrojasse no picadeiro e bradasse o basta! em meio às fanfarras da orquestra sempre pronta a se adaptar às situações.

Mas uma vez que não é assim, uma bela dama em branco e vermelho entra voando por entre as cortinas que os orgulhosos criados de libré abrem diante dela; o diretor, que busca abnegadamente seus olhos, respira voltado para ela numa postura de animal fiel; ergue-a cauteloso sobre o alazão como se ela fosse a neta amada acima de tudo que parte para uma viagem perigosa;não consegue se decidir a dar o sinal com o chicote; afinal dominando-se ele o dá com um estalo; corre de boca aberta ao lado do cavalo; segue com o olhar agudo os saltos de amazona; mal pode entender sua destreza; procura adverti-la com exclamações em inglês; furioso exorta os palafreneiros que seguram os arcos à atenção mais minuciosa; as mãos levantadas, implora à orquestra para que faça silêncio antes do grande salto mortal; finalmente alça a pequena do cavalo trêmulo,beija-a nas duas faces e não considera suficiente nenhuma homenagem do público; enquanto ela própria, sustentada por ele, na ponta dos pés, de braços estendidos, a cabecinha inclinada para trás,quer partilhar sua felicidade com o circo inteiro — uma vez que é assim o espectador da galeria apóia o rosto sobre o parapeito e,afundando na marcha final como num sonho pesado, chora sem o saber.”

Kafka, F. Um médico rural [Ein Landarzt]. Trad. Modesto Carone. 2-ª reimp. São Paulo: Companhia das Letras,2003, pp.22-23.

Quem tem medo dos direitos humanos?

11 de fevereiro de 2010

A polêmica mais barulhenta no Brasil neste início de ano envolve o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado pelo Presidente Lula por meio do Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Tudo começou com a forte reação negativa dos comandantes das Forças Armadas à proposta de instauração de uma Comissão Nacional da Verdade sobre violações de Direitos Humanos cometidas pela ditadura de 1964-85. Depois, outros setores conservadores fizeram críticas a outros pontos do plano, bem como à sua amplitude. Dedicaremos alguns posts aqui no blogue do B&D a essa questão; hoje, vou começar apenas limpando o terreno da sujeira espalhada por setores reacionários de nossa sociedade.

Mas, você pode achar que eu estou defendendo esse Plano porque ele foi feito pelo governo Lula. Talvez você esteja mal informado, e pense erroneamente que sou petista, lulista ou comunista (talvez o Muro de Berlim continue existindo na sua cabeça, e você só consiga enxergar as pessoas em um dos dois lados que ele tentava separar… Espero que não seja o caso). Então, não serei eu a defender o PNDH-3 dos ataques da extrema-direita, por ora. Vou apenas indicar  o que dizem algumas outras pessoas, que talvez você ouça com menos preconceito. Espero que não concorde ou discorde de alguém apenas pela imagem positiva ou negativa que tenha da pessoa… Mas o debate do mérito fica para os próximos textos.

Para começar, clique aqui, e ouça entrevista para a CBN de Paulo Sérgio Pinheiro, que foi Secretário de Direitos Humanos no 2º governo FHC e é atualmente membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Não precisa ler mais nada deste post, apenas ouça essa entrevista; bastará. O Brasil precisa de mais servidores da causa dos direitos humanos da dimensão desses dois Paulos, o Vanucchi e o Sérgio Pinheiro…

Se quiser ver mais, aqui está uma outra menção ao que diz Pinheiro em defesa do PNDH-3.

No blog do Fernando Rodrigues (do UOL e Folha de São Paulo), você encontra uma comparação que mostra que “fora tema militar, FHC e Lula se equiparam nos seus planos de direitos humanos“.

Se a questão é o tema militar, então, aqui estão Sepúlveda Pertence (ex-Ministro do STF) e José Gregori (ex-Ministro da Justiça durante o governo FHC, atual Secretário de Direitos Humanos da cidade de São Paulo) defendendo o PNDH-3, na Globo News. As opiniões de Miriam Leitão, da Globo, e de Hélio Schwartsman, da Folha, também são favoráveis.

A preocupação é com controle público dos meios de comunicação? Bem, aqui estão aqueles comunistas da MTV, por exemplo, dizendo que “classificação indicativa não é censura” (o Decreto não trata exatamente desse ponto específico, mas a questão é bem parecida).

Um Programa de Direitos Humanos foi feito mediante ampla consulta a setores diversos da sociedade civil e do governo. Resultou em um conjunto de formulações que não são vinculantes em nada, apenas sistematizam propostas. O que ele faz com relação à Comissão da Verdade, por exemplo? Textualmente, dispõe: “Designar um grupo de trabalho, composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticados no contexto da repressão política [da ditadura de 1964-85]“. Vejam aí nos links e confiram lá a íntegra do documento. Instaura-se grupo de trabalho responsável por encaminhar um projeto de lei. Depois, esse projeto será apreciado pelo Parlamento, que o modificará ou não, o aprovará ou não… Quem pode ser contra isso, fazer um grupo de trabalho plural suprapartidário para encaminhar a busca pela verdade sobre torturas e desaparecimentos cometidos pela ditadura?? Revanchismo? Eu chamo isso de direito à verdade e à memória. Eu e o mundo todo… Mas não os setores reacionários do Brasil.

Millôr Fernandes escreveu, há umas cinco décadas: “o Brasil é um país comunista: nossa sociedade é absolutamente sem classe“. Parece que esse episódio demonstra a verdade dessa frase… A extrema-direita pode discordar do que quiser, mas bem que poderia fazê-lo com um pouco menos de má-fé e um pouco mais de classe.

(Texto publicado no blog do Grupo Brasil & Desenvolvimento no dia 12.01.2010)

Quem elege é quem derruba, Fora Arruda!

16 de janeiro de 2010

Texto postado no blog Brasil e Desenvolvimento, em 14/12/09

Atenção, atenção! Os atores principais, presentes aqui nesta praça, solicitam aos figurantes que até agora estiveram no poder que se retirem! Delicada e naturalmente, dizemos: é a vez da voz que vota, é a vez da voz que veta! Quem elege é quem derruba, não se iluda! ” 

Sinfonia das Diretas (Sinfonia das Buzinas) – Comício das Diretas Já, Brasília, 1984

Quem nos tiraniza, abusa, arrasa, azucrina; a razão resolve, buzina, Brasília, buzina!

177 motoristas formavam a orquestra da Sinfonia das Buzinas, executada para 30 mil pessoas no grande Comício das Diretas em Brasília, no dia 1º de junho de 1984. Com música do maestro Jorge Antunes e poemas de Tetê Catalão, foi escrita para um declamador, uma orquestra de automóveis tocando buzinas, um coral, efeitos eletrônicos e instrumentos (entre os quais um naipe de panelas, daí os versos: “Um dia é do caçador, o outro é da caçarola!”). Ouça aqui versão compacta com excertos. Nos 2 primeiros minutos deste vídeo (trecho do CD da Sinfonia), o professor Antunes narra a apresentação:

Quem nos tiraniza, ARRUDA, arrasa, azucrina; a razão resolve, buzina, Brasília, buzina!

Brasília não é só o centro do poder institucional brasileiro. Não é lugar apenas de políticos e empresários corruptos. Os 50 anos que a cidade completará no dia 21 de abril de 2010 contemplam também uma história de resistência e criação, de um povo que se atreve a lutar pela democracia usando como armas a organização popular pacífica, inventiva e irreverente. A ditadura acabou, mas a luta democrática jamais terá fim: democracia é por definição imperfeita e inacabada, e só existe onde há gente disposta a construi-la e conquistá-la. O povo do DF assumiu essa tarefa no passado, e a assume hoje: fora Arruda, Paulo Otávio e toda a máfia!

Sempre haverá luz que se atreva às trevas!

Sempre haverá quem se atreva à travessia, ao atroz, mesmo por um triz!

Sempre haverá quem se atreva a ser feliz!

Somos os fios da manhã de um novo amanhã!

“Amanhã é a primeira manhã de um novo amanhã!”, dizia a Sinfonia das Diretas. E o Fora Arruda afirma: “Amanhã será maior!”.

O povo unido jamais será vencido. Arruda cairá. Buzina, Brasília!

Poema de Jorge Antunes, recentemente publicado:

“Soneto das buzinas

Brasília tem sons de quietude,
a gente em silêncio se afina.
A paz é uma nossa virtude:
vivemos aqui sem buzina.

Porém, se nos falta a justiça,
se o mal do tirano domina,
mudanças verás na premissa:
a gente recorre a buzina.

Se nossa esperança é pó,
a luz-liberdade ilumina
o grito, a voz, o gogó.

Mudamos então a rotina,
tal como um clamor Jericó:
Buzina! Brasília, buzina!

O POVO AO PODER – Castro Alves

7 de dezembro de 2009

Em 1864, Castro Alves tinha 17 anos de idade, era estudante da Faculdade de Direito do Recife, militante e poeta republicano abolicionista. Para manifestar-se contra a repressão policial de um comício e a prisão do grande jornalista paraibano Antonio Borges da Fonseca, escreveu o vibrante poema “O povo ao poder”.

Lá se vão 145 anos, e o sonho de um Brasil republicano continua vivo na luta dos ocupantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal: reivindicam poder para o povo, e lutarão até o fim – pacificamente – contra a utilização do aparato institucional para legitimar a violência e a opressão.

O Brasil que nasce na rua, na praça, sabe que a única saída republicana contra a corrupção plutocrática das nossas instituições é a resistência:

Precisamos rediscutir os projetos aprovados na CL-DF. Eles são fruto de uma política neoliberal orientada pela especulação imobiliária, a exclusão social, a violação aos Direitos Humanos, e a perda de direitos sociais. Eles não respondem às necessidades básicas da população. Não podemos nos calar! Convidamos toda a população e movimentos organizados a unirem-se pelo Fora Arruda, Paulo Octávio e toda a máfia, que há tempos destrói a dignidade do povo e da política da capital do país. Só o povo nas ruas pode conquistar o fim da corrupção.

Castro Alves também o sabia:

“O POVO AO PODER

Quando nas praças s’eleva
Do Povo a sublime voz…
Um raio ilumina a treva
O Cristo assombra o algoz…

Que o gigante da calçada
De pé sobre a barrica
Desgrenhado, enorme, nu
Em Roma é catão ou Mário,

É Jesus sobre o Cálvario,
É Garibaldi ou Kosshut.

A praça! A praça é do povo
Como o céu é do condor
É o antro onde a liberdade
Cria águias em seu calor!

Senhor!… pois quereis a praça?
Desgraçada a populaça
Só tem a rua seu…
Ninguém vos rouba os castelos

Tendes palácios tão belos…
Deixai a terra ao Anteu.

Na tortura, na fogueira…
Nas tocas da inquisição
Chiava o ferro na carne
Porém gritava a aflição.
Pois bem…nest’hora poluta

Nós bebemos a cicuta
Sufocados no estertor;
Deixai-nos soltar um grito
Que topando no infinito

Talvez desperte o Senhor.

A palavra! Vós roubais-la
Aos lábios da multidão
Dizeis, senhores, à lava
Que não rompa do vulcão.
Mas qu’infâmia! Ai, velha Roma,
Ai cidade de Vendoma,
Ai mundos de cem heróis,
Dizei, cidades de pedra,
Onde a liberdade medra
Do porvir aos arrebóis.

Dizei, quando a voz dos Gracos
Tapou a destra da lei?
Onde a toga tribunícia
Foi calcada aos pés do rei?
Fala, soberba Inglaterra,
Do sul ao teu pobre irmão;
Dos teus tribunos que é feito?
Tu guarda-os no largo peito
Não no lodo da prisão.
No entanto em sombras tremendas
Descansa extinta a nação
Fria e treda como o morto.
E vós, que sentis-lhes os pulso
Apenas tremer convulso
Nas extremas contorções…
Não deixais que o filho louco
Grite “oh! Mãe, descansa um pouco
Sobre os nossos corações”.

Mas embalde… Que o direito
Não é pasto de punhal.
Nem a patas de cavalos
Se faz um crime legal…
Ah! Não há muitos setembros,
Da plebe doem os membros
No chicote do poder,
E o momento é malfadado
Quando o povo ensangüentado
Diz: já não posso sofrer.
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