Archive for the ‘Serviços públicos’ Category

À memória de Evandro João da Silva, coordenador do AfroReggae

9 de novembro de 2009

Evandro João da Silva, 42 anos, coordenador do AfroReggae, foi assassinado há alguns dias no Rio de Janeiro. Dois policiais militares são suspeitos de omissão de socorro: “imagens de câmeras instaladas próximas ao local do crime flagraram a ação dos policiais militares, que além de liberarem os suspeitos, ainda ficaram com os pertences de Evandro que foram roubados pelos ladrões e não prestaram socorro à vítima” (ver aqui).

Sobre o AfroReggae, segundo o site do projeto:


“As ações socioculturais desenvolvidas pelo Grupo Cultural AfroReggae (GCAR) no Brasil e no exterior têm seu mérito em parte mensurado pelos prêmios e homenagens concedidos por instituições nacionais e internacionais. As condecorações simbolizam o reconhecimento de alguns dos 72 projetos, entre os quais 13 SubGrupos culturais de música, circo e teatro, e da atuação efetiva e bem-sucedida em áreas de risco, seja na mediação de conflitos, no resgate da cidadania de jovens envolvidos com o narcotráfico ou na criação de pontes entre diversos setores da sociedade. Tudo isso tendo a cultura como pano de fundo.

Em 16 anos de história, a organização teve seu trabalho legitimado por órgãos internacionais, como a Unesco, que por duas vezes lhe conferiu reverências; pelo poder público, como o Mérito Cultural, concedido pelo Governo Federal; e pela iniciativa privada, como o Prêmio Faz Diferença, do jornal O Globo/Fecomércio. O empreendedorismo social de José Junior, co-fundador e coordenador executivo da instituição, é sublimado no mundo inteiro. Uma das condecorações mais significativas ele recebeu em 2006, no Fórum Econômico Mundial de Davos, quando eleito Jovem Líder para o Futuro Mundial.”

Fica o questionamento: será que vale à pena o Estado continuar gastando no poço sem fundo do sistema penal? Não seria melhor direcionar essas vultosas verbas para o financiamento de serviços públicos e de projetos de empoderamento cidadão como o AfroReggae? (Veja-se o imenso apoio do Estado venezuelano ao “Sistema Nacional de  las Orquestas Juveniles e Infantiles de Venezuela“, que existe lá há décadas).

Não é com repressão policialesca que se resolverá o problema da violência.

Sente o negro drama:

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A exaustão social-democrata

21 de setembro de 2009
(Do blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento)

Por João Telésforo Medeiros Filho, de Lyon

Postamos hoje texto de Carlos Sávio Gomes Teixeira originalmente publicado pelos amigos do Grupo Juramento. Sávio é um colaborador importante de nossas reflexões, já participou de algumas reuniões do Brasil e Desenvolvimento.

No texto abaixo, aborda o futuro da política social ante a exaustão social-democrata. Na última sexta, 18/09, assisti aqui em Lyon a debate em que se discutia esse mesmo tema, no grande Fórum promovido pelo jornal Libération para discutir os rumos da esquerda 20 anos após a queda do Muro de Berlim. No painel “Le logiciel social-démocrate est-il obsolète?“, Jean-Luc Mélenchon e Alain Minc discordaram enormemente sobre os rumos que a França e a União Européia devem seguir neste momento, mas concordaram que, sim, a lógica social-democrata está obsoleta. Embora tenha sido bem-sucedida nos países nórdicos, ela não é apropriada para a França por inexistirem no país uma série de características culturais e institucionais lá existentes. Lembrou-me o que Roberto Mangabeira Unger fala sobre o Brasil: não teremos sucesso como uma Suécia tropical… Em um post futuro, explicarei as razões deles. Agora, deixo-os com o Carlos Sávio.

A idéia contemporânea do “social”

Carlos Sávio G . Teixeira

A grande questão política e intelectual deste início de milênio continua sendo: é possível reconstruir as sociedades para que elas consigam ir além das conquistas alcançadas pelas socialdemocracias? As características mais marcantes das socialdemocracias são a acomodação diante do sistema institucional existente e a adoção de práticas de compensação social para amenizar os conflitos no interior da ordem social.O arranjo político que propiciou a emergência da socialdemocracia se baseou em um acordo para que as forças contestadoras – tendo a seu favor a ameaça do avanço do comunismo – negociassem o abandono do esforço de reorganizar a produção e a política em troca da possibilidade de reforma social da sociedade por meio de práticas de redistribuição. O problema é que este contrato socialdemocrata dá mostras de que chegou aos seus limites.

A exaustão socialdemocrata exige, para ser superada, a recuperação da idéia de futuros alternativos para as sociedades. Mas o problema é que os instrumentos com que pensar as alternativas estão bloqueados pela herança recebida das grandes narrativas teóricas dos séculos XIX e XX, que exerceram e ainda exercem enorme influência sobre a política contemporânea. A idéia mais importante desta tradição intelectual é a de que as sociedades enfrentam grandes alternativas estruturais: o que parece ser um conjunto eterno de leis sociais é, de acordo com esta idéia, apenas um conjunto de leis de uma forma específica de organização social e econômica. Ela define como particular aquilo que seria universal.Mas a esta idéia metodológica antinaturalista das grandes teorias sociais foi acoplado um conjunto de premissas fatalistas que lhes roubaram o poder transformador. Primeiro, a concepção de que há uma lista fechada de alternativas estruturais na história, como o feudalismo, o capitalismo e o socialismo. Segundo, a concepção de que cada um desses sistemas institucionais é indivisível e que, portanto, toda a prática política ou é a reforma trivial de um desses sistemas ou a substituição revolucionária de um por outro. E, terceiro, a busca de leis que moveriam a sucessão preestabelecida desses sistemas. Estas premissas atrapalharam e continuam atrapalhando a prática transformadora.

Por outro lado, na ciência social positiva, sobretudo na que é praticada na academia dos Estados Unidos e em seus satélites, o determinismo é abandonado ao preço da desconsideração das alternativas estruturais. Essa ciência social se esforça para naturalizar o existente, retirando da história o seu cunho chocante, surpreendente, absurdo, violento,que seria a tarefa de toda ciência social realista reconhecer e explicar. O grande desafio de nosso momento histórico está, portanto, no resgate da idéia de que a sociedade é um artefato, resultado de uma construção e de que esta construção pode ser alterada nos seus pressupostos institucionais e ideológicos. Para realizar esta tarefa é preciso rejeitar a herança política e intelectual do século XX. Ela forjou uma situação na qual todo o campo das idéias sociais está hoje dominado pelas práticas intelectuais da racionalização e da humanização.

A racionalização sugere que as práticas e as instituições estabelecidas são necessárias e inevitáveis e, dessa forma, liga o trabalho da inteligência à apologia da realidade. Nenhuma área do estudo social evidencia mais explicitamente essa tendência do que a economia. Já a humanização sugere meios para atenuar os efeitos das desigualdades. O resultado é o predomínio, no debate de políticas públicas, da ênfase em ações sociais compensatórias para redimir a desumanidade do mercado. Significa ganhar a capacidade de humanizar a situação existente em troca do desarmamento da capacidade de reorganizar a sociedade. Esta é a idéia predominante na teoria jurídica e na filosofia política atuais. A solução é a compreensão de que a troca de passividade institucional por compensação social não funciona. A política social não é ramo da caridade, é espaço da política. Investir no social sem mudar as instituições não constrói cidadania.

Solidariedade à luta dos estudantes de Direito: pela expansão democrática da UnB!

15 de setembro de 2009

Acabo de postar no blog do DCE Honestino Guimarães da UnB:

No dia 31 de agosto, o Decanato de Graduação entrou em contato com a Diretora da Faculdade de Direito, professora Ana Frazão, para informar da disposição de dobrar o número de vagas para ingresso na graduação em Direito, a partir já do próximo vestibular (1º/2010). Em contrapartida, ofereciam-se à FD a contratação de novos professores e a promessa de mais verbas para infra-estrutura. O grande problema: a Reitoria queria que a FD decidisse em 24 horas se aceitaria a oferta repentina. A profa. Frazão pediu 48h e convocou reunião do Conselho da Faculdade de Direito, que aprovou às pressas a proposta de expansão.

Os estudantes da FD não aceitaram essa decisão apressada: na reunião do Conselho, o CADIR votou contra, afirmando, em síntese, que a expansão era bem-vinda, mas que a proposta da Reitoria não garantia os indispensáveis investimentos em infra-estrutura e que não houvera tempo de debatê-la adequadamente. A proposta era bastante vaga, sequer existia por escrito e não fora aprovada por qualquer colegiado superior da UnB – não constava do plano de expansão da UnB vinculado ao REUNI que foi aprovado pelos colegiados superiores da universidade (CEPE, CONSUNI).

No dia 9 de setembro, os estudantes de Direito ratificaram em Assembléia-Geral essa posição, e decidiram pela ocupação imediata da secretaria da Faculdade. Poucas horas depois, decidiram desocupar, mas seguir na busca do diálogo e na luta para bloquear o processo não-democrático e não-planejado de expansão.

No dia 10 de setembro, os Diretores do IPOL e do IREL, institutos que compartilham com a FD o prédio e as salas da FA, divulgaram nota em que declararam não terem sido consultados sobre a expansão, manifestaram seu repúdio a esse processo não-dialogado e pediram a suspensão do processo de aumento de vagas. No mesmo dia, os estudantes da FA, reunidos em Assembléia-Geral, manifestaram sua solidariedade aos estudantes de Direito e à nota dos Diretores do IPOL e IREL.

Coordenadores do DCE estiveram presentes nas Assembléias e na ocupação: o DCE apóia a luta dos estudantes de Direito para que a expansão da UnB ocorra com planejamento e garantia de qualidade, definida de maneira democrática pela comunidade universitária. Não se pode sacrificar, em prol da necessária ampliação de vagas, o compromisso com o processo de construção coletiva, com o diálogo, com a democracia!

O CADIR entrou com recurso administrativo e com ação judicial para suspender a duplicação das vagas para o próximo vestibular.

Para mais informações: 1) Matéria do Campus Online; 2) Matéria do Campus Online 2; 3) Site do CADIR UnB; 4) Artigo no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento; 5) Correioweb; 6) SECOM UnB; 7) Correioweb 2

Carta dos diretores do IPOL e IREL: (more…)

A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

4 de setembro de 2009

Meu post da semana no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento:

A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

Por João Telésforo Medeiros Filho

1) Nosso sistema tributário é extremamente injusto, incidindo com muito mais peso sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos (isto é, ele é regressivo);

2)  Os estudantes ricos têm mais condições de entrar na universidade pública do que os pobres… (mas, atenção: os pobres têm mais facilidade de acesso à universidade pública do que à privada; ou seja, o perfil socioeconômico das privadas é ainda mais elitizado).

Com base nessas duas constatações, alguns concluem que estudantes de classe média e alta deveriam pagar taxas para estudar na universidade pública: que sentido faz, afinal, os pobres financiarem o estudo dos ricos?

As duas premissas estão corretas, mas a conclusão não é logicamente necessária, por duas razões:

(i) instituir taxas progressivas sobre o uso de serviços públicos não é a única nem necessariamente a melhor maneira de corrigir o problema da regressividade do sistema tributário. Em vez disso, pode-se, por exemplo, adotar um sistema progressivo sobre patrimônio e renda, tornando desnecessário que os ricos paguem mais pelo gozo de um serviço público específico – porque já estariam pagando mais para o financiamento de todos os serviços públicos, ao contrário do que ocorre hoje.

(ii) cobrar taxas de alunos de classe média e alta (ou só alta, que seja) tampouco resolve o problema da desigualdade  de classe no acesso à universidade. O argumento de que essas taxas ajudariam a financiar o sistema é falacioso, porque remete para o item (i): há outras formas de financiá-lo.

Nesta discussão, debatem-se dois modelos de Estado, tributação e serviços públicos:

A) Serviços públicos oferecidos com qualidade e gratuitamente aos usuários, financiados pela sociedade com base em sistema tributário progressivo incidente sobre patrimônio, renda e outras formas de tributos que não a incidência sobre o uso do serviço público;

B) Serviços públicos financiados em grande parte mediante a cobrança de taxas que incidem sobre “aqueles que podem pagar” pelo seu uso.

Acredito que a opção por um ou por outro deva levar em conta pelo menos três fatores fundamentais:

I. qual promove mais o igual direito ao gozo desse serviço público pelos cidadãos? (Pois, tratando-se de direito fundamental, os cidadãos deverão ter garantido igual acesso ao serviço público, para atender-se ao princípio constitucional da igualdade).

II. qual gera mais qualidade para o usuário?

III. há externalidades positivas e negativas em cada uma dessas opções? (isto é, benefícios e prejuízos à sociedade como um todo, e não apenas ao usuário daquele serviço).

Qual universidade (more…)