Archive for the ‘Política’ Category

Juristas com Dilma!

31 de outubro de 2010

As melhores cabeças do mundo do Direito no Brasil apóiam Dilma no 2º turno. A começar do grande Fábio Konder Comparato, que, como eu, votou em Plínio no 1º turno.

Colo abaixo pequena parte da lista de centenas – ou milhares – de nomes. Antes, não deixem de ver o discurso do Professor Luiz Edson Fachin e a declaração de apoio de Celso Antonio Bandeira de Mello.

Estão com Dilma:

Fábio Konder Comparato (Professor Emérito – USP)

Celso Antônio Bandeira de Mello (Professor Emérito de Direito Administrativo da PUCSP)

Dalmo de Abreu Dallari (Professor Emérito de Direito Constitucional da USP)

Luiz Edson Fachin (Advogado e Professor da Faculdade de Direito da UFPR)

Luís Roberto Barroso (Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ)

Deisy Ventura (Relações Internacionais da USP e IHEID/Genebra)

José Geraldo de Sousa Jr. (Professor e Reitor – UnB)

Menelick de Carvalho Netto (Direito Constitucional e Teoria do Direito da UnB)

Juliano Zaiden Benvindo (Direito Público da UNB)

Gilberto Bercovici (Titular da Faculdade de Direito da USP)

Boaventura de Souza Santos (Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick)

Aton Fon Filho (Advogado, Diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos)

Sérgio Salomão Sheicara (USP)

Carlos Frederico Marés de Souza Filho (Direito Ambiental da PUCPR)

João Maurício Adeodato (Professor Titular da UFPE)

Lênio Luiz Streck (Prof Unisinos)

Alexandre Garrido da Silva (Direito da UFU MG)

Weida Zancaner (Direito Administrativo PUCSP)

Vera Karam de Chueiri (Direito Constitucional da UFPR)

Katya Kozicki (Titular de Direito da PUCPR e Adjunta da UFPR)

Marcelo Cattoni (Associado da Faculdade de Direito da UFMG)

Juliana Neuenschwander Magalhães (Sociologia do Direito da UFRJ)

Jose Ribas Vieira (Direito na PUC-Rio)

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (Titular da Universidade de Fortaleza CE)

Cynthia Semíramis Machado Vianna (Escola Superior Dom Helder Câmara MG)

José Carlos Moreira da Silva Filho (Ciências Criminais da PUCRS)

Daniel Cerqueira (UCB DF)

Marilson Santana (Direito da UFRJ)

Eduardo Rabenhorst (Professor de Direito da UFPB)

David Sánchez Rubio (Titular de Filosofía del Derecho. Universidad de Sevilla)

Alaor Caffé Alves (USP)

Ricardo Marcelo Fonseca (História do Direito da UFPR)

Celso Ludwig (Filosofia do Direito da UFPR)

Wilson Ramos Filho (Direito do Trabalho da UFPR e UniBrasil)

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Instituto Alvorada: políticas públicas para um novo Brasil

19 de setembro de 2010

Há pouco mais de dois meses, divulguei no blog do B&D o excelente trabalho desenvolvido pelo Instituto Alvorada, grupo de servidores públicos que “pretende debater e influenciar no processo de tomada de decisão a partir de propostas que têm como premissas básicas uma distribuição mais igual do poder político e econômico e a democracia”.

À época, comentei que seria ótimo celebrar parcerias B&D-Alvorada. Um grupo sozinho, afinal, não tece uma manhã.

Pois bem: a parceria B&D-Alvorada foi iniciada! Os primeiros frutos começarão a aparecer em breve. Aguardem!

Não deixem de conhecer os princípios do grupo, os documentos com propostas de políticas públicas em diferentes áreas (como reforma tributária e reforma política), e também o blogue, com reflexões individuais de seus membros sobre os temas mais variados – de Saramago à gestão de pessoal na administração pública, de Israel ao acordo com o Irã, do julgamento sobre a Lei de Anistia ao debate sobre federalismo educacional.

À parte divergências pontuais sobre um ou outro tema, parece-me que B&D e Instituto Alvorada  atuam em campos semelhantes – o da ação política orientada pelo compromisso com ideais e ideias; no mesmo lado – que afirma a necessidade de lutar pelo respeito integral aos direitos humanos, combater as desigualdades e fortalecer o poder dos cidadãos na nossa democracia; e com a mesma atitude cívica de abrir-se ao debate público.

http://twitter.com/JTelesforo

DCE UnB: Amanhã Vai Ser Maior!

9 de agosto de 2010

Declaro aqui meu apoio à chapa 1 – Amanhã Vai Ser Maior – na disputa da Gestão do DCE e vagas de Representante Discente nos Conselhos Superiores da universidade.

As eleições acontecerão amanhã (10/08) e quarta-feira.

Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca.

Darcy Ribeiro

Sou apaixonado pela Universidade de Brasília. A UnB de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, feita para pensar e transformar o Brasil, transgredir etiquetas acadêmicas, abolir pactos de mediocridade, inovar na educação e nas formas de criação do saber, integrar-se aos anseios, sonhos e lutas da sociedade.

Anísio e Darcy não queriam que a nossa querida UnB fosse apenas uma das grandes instituições de ensino superior do mundo. Sonhavam alto: queriam inaugurar um novo modelo de universidade para o planeta. Esse projeto revolucionário atraiu para o Planalto Central mentes brilhantes, ávidas por participar de uma universidade livre, democrática, experimentalista e comprometida, desde a sua origem, com a emancipação do povo brasileiro.

A ditadura tentou abortar esse sonho e causou enormes estragos, mas sempre houve quem resistisse às trevas. Honestino Guimarães, por exemplo, que dá nome ao nosso DCE, e inúmeros outros estudantes, protagonistas de tantas lutas fundamentais para que o espírito fundador da UnB jamais tenha se perdido por inteiro.

Em 2008, os estudantes honraram esse tradição e ocuparam a Reitoria, num processo que reivindicou não apenas a renúncia de um Reitor envolvido com irregularidades com fundações de apoio, mas a refundação da UnB.

O maior desafio da próxima gestão do DCE será atuar como instrumento de organização e mobilização dos estudantes para construir o Congresso Estatuinte Paritário e a formulação de um novo projeto político-pedagógico para a UnB, capazes de reinventá-la, retomando seu espírito original. Apóio a chapa 1 – Amanhã Vai Ser Maior! – sobretudo por crer que ela é a mais capaz de servir a esse propósito, pelo seu enraizamento em diversos grupos estudantis e sua capacidade de formulação, diálogo, luta e trabalho, demonstrada ao longo da gestão Pra Fazer Diferente e da atual campanha.

Eu sou do tamanho do que vejo“, dizia Bernardo Soares. Nós convidamos todos os estudantes a verem e fazerem conosco uma UnB muito maior em qualidade, em extensão, ensino, pesquisa, cultura, política, integração, utopias, indignação, ousadia, ciência, arte, democracia….

E vai nascer, e vai nascer uma nova UnB!

PS: outro fator fundamental para o meu apoio à chapa 1 é que os seus representantes no CONSUNI e no CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa  e Extensão) tiveram 100% de frequência, desde a última eleição. Nenhuma outra chapa teve isso. É curioso que no CEPE, as outras chapas tiveram frequência de menos de 1/3… Inclusive a chapa que só concorre às cadeiras de representante discente, e afirma que, supostamente à diferença das outras, tem compromisso com excelência acadêmica. O critério da verdade é a prática, e quem mais demonstrou compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão, na prática, foram os membros da atual chapa 1. Não só pela presença, o que seria a obrigação mínima de qualquer pessoa eleita para um mandato, mas pela busca por pautar demandas estudantis nesses conselhos (em que alcançamos algumas vitórias importantes, na área de assistência estudantil, por exemplo), e, fora dele, integrar-se e fortalecer o movimento extensionista, por exemplo. Nesse último aspecto, a atuação foi ainda incipiente, mas estabeleceu-se uma relação mínima cujo aprofundamento é prioritário para este novo período, quer o grupo seja ou não eleito para a direção do DCE.

Serra: O Brasil pode mais. Mais presídios, mais do mesmo.*

9 de junho de 2010

De um candidato à Presidência da República, deveríamos esperar boas ideias, propostas bem fundamentadas para o país encontrar soluções para seus problemas, e não a repetição de dogmas e clichês sabidamente ultrapassados. Se alguém esperava isso de José Serra, deve ter se frustrado profundamente ao ouvir o discurso que proferiu no lançamento oficial de sua pré-candidatura à Presidência, no último domingo: o candidato do PSDB e do DEM limitou-se a repetir velhos truísmos e mofadas palavras de ordem conservadoras.

Sintomático, nesse sentido, é o que disse sobre o sistema prisional. Segundo Serra, “precisa acabar a falsa oposição entre construir escolas e construir presídios“. Nenhuma palavra sobre a incontestável e histórica falência das nossas prisões. Nada sobre os graves e sistêmicos casos de corrupção e violência da polícia. Nenhuma ideia inovadora, nem sequer a intenção de buscá-las ou gerar debate público a respeito. Para José Serra, o Brasil pode mais: mais presídios, mais do mesmo…

Cinco dias após o patético discurso do líder tucano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso afirmou,  no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que “nitidamente, o sistema prisional não funciona” e que “é preciso encontrar alternativas a ele“. E ainda:

Os Estados, sobretudo os da América Latina, não têm condições de responder às demandas de dignidade humana dos presos, e as prisões não só não conseguem ressocializar os presos, como, muitas vezes, o preso sai muito pior do que entrou. Há certos casos em que o que se faz ao preso é um crime contra o cidadão. Os Estados precisam encontrar alternativas à prisão, de acordo com suas características, seus recursos e sua realidade.

Peluso, ao contrário de Serra, oferece um bom ponto de partida para pensarmos a questão. No seu rastro, aproveito para reproduzir texto que publiquei aqui no ano passado, com uma ideia que talvez possa contribuir para melhorar a situação de nosso sistema penal.

Juízes: às cadeias!

Seja qual for o fim atribuído à pena, a prisão é contra-producente. Nem intimida, nem regenera. Embrutece e perverte. Insensibiliza ou revolta. Descaracteriza e desambienta. Priva de funções. Inverte a natureza. Gera cínicos ou hipócritas. (…)

A execução é, em regra, um sistema de atentados à dignidade humana, de ofensas à natureza humana, ao ser, à consciência.

Ninguém discute que constitui violação dos direitos do homem aplicar pena não cominada por lei anterior, mas o carcereiro cria, não só aplica, como executa, de plano, no corpo e na alma, penas jamais imaginadas pelo legislador e agrava extremamente, na execução, as penas cominadas e aplicadas. O juiz não pode aplicar sequer pena pecuniária ou acessória não cominada previamente por lei e sujeita a processo contraditório. No entanto, o carcereiro inuma o preso em solitárias ou ‘celas surdas’, exila-o, condena-o à fome e à sede, priva-o de sol, de ar, de movimento, de visita, de correspondência, desapropria, direta ou indiretamente, ‘pertences’ arrecadados, o salário e o pecúlio, bane-o para ilhas, concentra, num instante de castigo, a perpetuidade da dor e da vergonha. (…)

Como resolver problemas inerentes à prisão com a prisão?

As frases acima são fragmentos do texto “Penitência de um Penitenciarista“, do grande criminólogo Roberto Lyra (pai), com base em sua experiência de décadas como inspetor penitenciário.

Lembram-se daquele caso em que mandaram encarcerar uma menina no Pará numa cela junto com 30 homens?

O que gera esse tipo de absurdo?

Uma das características do sistema penal (identificadas por Eugênio Raúl Zaffaroni, dentre outros) é a burocratização, que ocorre, dentre outras maneiras, pelo isolamento lingüístico e emocional dos juízes em relação aos setores criminalizados, que evita a compreensão da dor e dos condicionantes da ação do réu julgado.
O premiado documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos, mostra bem esse processo. Logo na primeira cena, vemos um juiz que não percebe interrogar um homem que está numa cadeira de rodas, (more…)

B&D debate: “Socioambientalismo: nova pauta da esquerda?”*

23 de abril de 2010

O Grupo Brasil e Desenvolvimento debate: “Socioambientalismo: nova pauta da esquerda?” – hoje, às 18h, na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FA) da UnB, com a presença dos militantes socioambientalistas André Lima e Adriana Ramos. A reunião é aberta e não exige inscrição: participe!

Adriana Ramos é jornalista, Diretora do Instituto Socioambiental e Coordenadora de sua Iniciativa Amazônica. Recém-filiada ao PV (no rastro da entrada da Senadora Marina Silva),  compõe atualmente a Coordenação Nacional do partido.

André Lima é advogado, mestre em Gestão e Políticas Ambientais (pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB), e pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Foi Diretor de Articulação de Ações para a Amazônia e de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente de 2007 a 2008, e atualmente participa da coordenação de mobilização da campanha presidencial de Marina Silva.

Ecologia e capitalismo são conciliáveis? Como superar a sociedade de consumo e construir um modelo econômico e cultural não-predatório? É possível viabilizar, hoje, alternativas de produção energética sustentáveis social e ambientalmente? (Não é o caso da energia nuclear, do petróleo nem das hidrelétricas – cuja construção tem devastado largas áreas de floresta e gerado graves problemas sociais, afetando populações indígenas e comunidades ribeirinhas, como no caso da usina de Belo Monte, na Amazônia). Como construir uma alternativa sustentável ao modelo devastador e excludente do agronegócio, no campo, de forma a garantir segurança alimentar e combater a concentração fundiária? O ambientalismo, se não for colado à luta pela igualdade social, não termina por penalizar os pobres?

No ano passado, o governo Sarkozy criou uma “taxa carbono” que foi de imediato criticada pelo Partido Socialista e pelo Partido Verde da França, porque isentava as empresas (inclusive as mais poluentes), e na prática simplesmente criava uma barreira econômica ao consumo – de forma que atingia apenas os setores de menor renda. 93% das emissões industriais de dióxido de carbono escapavam à taxa verde… A medida era ineficaz, demagógica e socialmente injusta, e o Conselho Constitucional veio a declará-la inconstitucional, por ferir o princípio republicano da igualdade.

Em São Paulo, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, propõe a criação de um pedágio urbano. Segundo ele, a medida seria necessária para desincentivar o uso de carros e obter recursos para viabilizar medidas como a construção de ciclovias e de corredores para ônibus. A lógica é exatamente a mesma da malfadada taxa-carbono de Sarkozy: não ataca o cerne do problema ambiental, e pune apenas os usuários de menor renda. Conforme lembra Jaime Waisman, professor de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da USP: “Não pode adotar a restrição sem dar alternativa, uma vez que o transporte público é de má qualidade“.  O engenheiro de tráfego Horário Augusto, no mesmo sentido, afirma que a medida é uma forma de “segregação social”: “se for barato, não reduz o trânsito nem gera arrecadação. Se for caro, os milionários vão adorar, terão vias só para eles.“. Alguém deveria lembrar a Eduardo Jorge que para investir em transporte, a prefeitura não precisa cobrar dos usuários, nem retirar recursos de outras áreas fundamentais como educação ou saúde: ela pode arrecadar mais, por exemplo, aumentando pesadamente a cobrança de IPTU dos moradores dos bairros privilegiados. Deveriam lembrar a ele a revolucionária proposta que Luíza Erundina tentou emplacar como prefeita: a da Tarifa Zero no uso dos transportes coletivos, como a forma mais justa e eficaz de atacar o problema do trânsito e da poluição. Ao invés disso, o prefeito Kassab (DEM) aumentou o preço da passagem de ônibus em São Paulo neste ano de R$ 2,30 para R$ 2,70…

O transporte público precisa ser subsidiado, para garantir qualidade e preços não apenas atrativos, mas que não pesem no bolso dos trabalhadores: não é a eles que cabe pagar a conta do pseudo-ambientalismo. Sinto informar aos que gostariam de viver num idílico mundo “pós-ideológico”: o tema ambiental, como qualquer outro, é um terreno de disputa política em que frequentemente se contrapõem muito claramente interesses de classe antagônicos. Retoricamente, é claro que todos são a favor do meio ambiente, assim como são pelo combate à fome… Quando vamos à concretitude das políticas, no entanto, as contradições aparecem cristalinas. Quem paga a conta?

Eduardo Jorge, que foi secretário de Saúde da gestão Erundina (e de Marta Suplicy também), mudou-se para o PV há alguns anos, assumiu a secretaria do Meio Ambiente de Serra e depois de Kassab na prefeitura, e veio a defender esse ambientalismo excludente. Lamentável. E o preocupante é que ele é muito cotado para ser o coordenador da campanha de Marina Silva à presidência da República. Espero que a nobre Senadora não siga o mesmo rumo ideológico de seu companheiro de partido. O seu discurso até o momento, infelizmente, tem demonstrado que ela não tem se preocupado em dar à causa ambiental a matiz social igualitária que não pode deixar de ter. Porém, a campanha ainda está só começando: cabe a nós pressionar para que ela assuma um projeto coerente com sua história de luta socioambiental.

São algumas das questões que poderão ser debatidas hoje. O debate ambiental não é morno. Vemo-nos na FA daqui a pouco!

*Texto originalmente publicado no blog do B&D, no dia 28 de março de 2010.

Quem elege é quem derruba, Fora Arruda!

16 de janeiro de 2010

Texto postado no blog Brasil e Desenvolvimento, em 14/12/09

Atenção, atenção! Os atores principais, presentes aqui nesta praça, solicitam aos figurantes que até agora estiveram no poder que se retirem! Delicada e naturalmente, dizemos: é a vez da voz que vota, é a vez da voz que veta! Quem elege é quem derruba, não se iluda! ” 

Sinfonia das Diretas (Sinfonia das Buzinas) – Comício das Diretas Já, Brasília, 1984

Quem nos tiraniza, abusa, arrasa, azucrina; a razão resolve, buzina, Brasília, buzina!

177 motoristas formavam a orquestra da Sinfonia das Buzinas, executada para 30 mil pessoas no grande Comício das Diretas em Brasília, no dia 1º de junho de 1984. Com música do maestro Jorge Antunes e poemas de Tetê Catalão, foi escrita para um declamador, uma orquestra de automóveis tocando buzinas, um coral, efeitos eletrônicos e instrumentos (entre os quais um naipe de panelas, daí os versos: “Um dia é do caçador, o outro é da caçarola!”). Ouça aqui versão compacta com excertos. Nos 2 primeiros minutos deste vídeo (trecho do CD da Sinfonia), o professor Antunes narra a apresentação:

Quem nos tiraniza, ARRUDA, arrasa, azucrina; a razão resolve, buzina, Brasília, buzina!

Brasília não é só o centro do poder institucional brasileiro. Não é lugar apenas de políticos e empresários corruptos. Os 50 anos que a cidade completará no dia 21 de abril de 2010 contemplam também uma história de resistência e criação, de um povo que se atreve a lutar pela democracia usando como armas a organização popular pacífica, inventiva e irreverente. A ditadura acabou, mas a luta democrática jamais terá fim: democracia é por definição imperfeita e inacabada, e só existe onde há gente disposta a construi-la e conquistá-la. O povo do DF assumiu essa tarefa no passado, e a assume hoje: fora Arruda, Paulo Otávio e toda a máfia!

Sempre haverá luz que se atreva às trevas!

Sempre haverá quem se atreva à travessia, ao atroz, mesmo por um triz!

Sempre haverá quem se atreva a ser feliz!

Somos os fios da manhã de um novo amanhã!

“Amanhã é a primeira manhã de um novo amanhã!”, dizia a Sinfonia das Diretas. E o Fora Arruda afirma: “Amanhã será maior!”.

O povo unido jamais será vencido. Arruda cairá. Buzina, Brasília!

Poema de Jorge Antunes, recentemente publicado:

“Soneto das buzinas

Brasília tem sons de quietude,
a gente em silêncio se afina.
A paz é uma nossa virtude:
vivemos aqui sem buzina.

Porém, se nos falta a justiça,
se o mal do tirano domina,
mudanças verás na premissa:
a gente recorre a buzina.

Se nossa esperança é pó,
a luz-liberdade ilumina
o grito, a voz, o gogó.

Mudamos então a rotina,
tal como um clamor Jericó:
Buzina! Brasília, buzina!

O POVO AO PODER – Castro Alves

7 de dezembro de 2009

Em 1864, Castro Alves tinha 17 anos de idade, era estudante da Faculdade de Direito do Recife, militante e poeta republicano abolicionista. Para manifestar-se contra a repressão policial de um comício e a prisão do grande jornalista paraibano Antonio Borges da Fonseca, escreveu o vibrante poema “O povo ao poder”.

Lá se vão 145 anos, e o sonho de um Brasil republicano continua vivo na luta dos ocupantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal: reivindicam poder para o povo, e lutarão até o fim – pacificamente – contra a utilização do aparato institucional para legitimar a violência e a opressão.

O Brasil que nasce na rua, na praça, sabe que a única saída republicana contra a corrupção plutocrática das nossas instituições é a resistência:

Precisamos rediscutir os projetos aprovados na CL-DF. Eles são fruto de uma política neoliberal orientada pela especulação imobiliária, a exclusão social, a violação aos Direitos Humanos, e a perda de direitos sociais. Eles não respondem às necessidades básicas da população. Não podemos nos calar! Convidamos toda a população e movimentos organizados a unirem-se pelo Fora Arruda, Paulo Octávio e toda a máfia, que há tempos destrói a dignidade do povo e da política da capital do país. Só o povo nas ruas pode conquistar o fim da corrupção.

Castro Alves também o sabia:

“O POVO AO PODER

Quando nas praças s’eleva
Do Povo a sublime voz…
Um raio ilumina a treva
O Cristo assombra o algoz…

Que o gigante da calçada
De pé sobre a barrica
Desgrenhado, enorme, nu
Em Roma é catão ou Mário,

É Jesus sobre o Cálvario,
É Garibaldi ou Kosshut.

A praça! A praça é do povo
Como o céu é do condor
É o antro onde a liberdade
Cria águias em seu calor!

Senhor!… pois quereis a praça?
Desgraçada a populaça
Só tem a rua seu…
Ninguém vos rouba os castelos

Tendes palácios tão belos…
Deixai a terra ao Anteu.

Na tortura, na fogueira…
Nas tocas da inquisição
Chiava o ferro na carne
Porém gritava a aflição.
Pois bem…nest’hora poluta

Nós bebemos a cicuta
Sufocados no estertor;
Deixai-nos soltar um grito
Que topando no infinito

Talvez desperte o Senhor.

A palavra! Vós roubais-la
Aos lábios da multidão
Dizeis, senhores, à lava
Que não rompa do vulcão.
Mas qu’infâmia! Ai, velha Roma,
Ai cidade de Vendoma,
Ai mundos de cem heróis,
Dizei, cidades de pedra,
Onde a liberdade medra
Do porvir aos arrebóis.

Dizei, quando a voz dos Gracos
Tapou a destra da lei?
Onde a toga tribunícia
Foi calcada aos pés do rei?
Fala, soberba Inglaterra,
Do sul ao teu pobre irmão;
Dos teus tribunos que é feito?
Tu guarda-os no largo peito
Não no lodo da prisão.
No entanto em sombras tremendas
Descansa extinta a nação
Fria e treda como o morto.
E vós, que sentis-lhes os pulso
Apenas tremer convulso
Nas extremas contorções…
Não deixais que o filho louco
Grite “oh! Mãe, descansa um pouco
Sobre os nossos corações”.

Mas embalde… Que o direito
Não é pasto de punhal.
Nem a patas de cavalos
Se faz um crime legal…
Ah! Não há muitos setembros,
Da plebe doem os membros
No chicote do poder,
E o momento é malfadado
Quando o povo ensangüentado
Diz: já não posso sofrer.
(more…)

1º Curso de formação política B&D: nossas primeiras inovações

2 de dezembro de 2009

Reproduzo texto do amigo Edemilson Paraná, militante do Grupo Brasil e Desenvolvimento.

Dizia Tobias Barreto: “A um povo não é lícito repetir ou imitar, nem a si mesmo”. Minha esperança na transformação social renova-se ao constatar que o B&D está conseguindo implementar em suas próprias práticas o experimentalismo  criativo que queremos para a sociedade!

1º Curso de formação política B&D: nossas primeiras inovações

Quarto domingo do curso de formação política do B&D. O texto base é “Uma Teoria da Justiça” de John Rawls. As pessoas chegam, se cumprimentam, tomam seus lugares. Na entrada da FA duas amigas conversam:

– Você leu o texto?

– Eu não, e você?

– Eu li só uma parte. O que será que eles vão fazer hoje?

Ao ouvir de relance parte da conversa, confesso que senti crescer a responsabilidade. Nos três últimos encontros havíamos surpreendido pela criatividade ao discutir política e pensar os rumos de um novo Brasil, o Brasil que propomos.

Discutindo hegemonia em Gramsci, realizamos a dinâmica “defina em uma palavra o que é desenvolvimento para você”.  E na fluidez domingueira da atividade discutimos o que o pensamento gramsciniano tem a acrescentar na concretização de uma nova alternativa para o país. Sindicalistas, economistas, professores, estudantes, profissionais liberais, todos se sentiram parte indispensável no desenvolvimento desse novo projeto. O debate foi aberto, acalorado, recheado de paixão e reflexão.

No segundo encontro foi a vez de pensarmos em algo novo para discutir “o que a esquerda deve propor”. Sem medo da megalomania, trouxemos à UnB o autor do texto, professor Roberto Mangabeira Unger. Em debate no formato roda-viva, discutimos com Mangabeira e uma platéia fervilhada de idéias e proposições, o significado de “uma nova alternativa para o país”.

Não paramos por aí. Na mesma semana realizamos uma nova atividade: no curso de formação, dividimos os participantes em três grupos. Esses grupos tinham que apresentar, em um eixo central e quatro sub-propostas, um projeto inovador para o Brasil. Os projetos foram submetidos a um “debate televisionado” com dois representantes de cada chapa e uma eleição majoritária com cédulas, apuração e divulgação festiva dos resultados. Nos meandros da dinâmica debatemos a importância do planejamento e de um projeto definido ás claras na disputa por uma nova “hegemonia” na sociedade. O envolvimento foi espetacular e surpreendeu pela profundidade das discussões.

No terceiro encontro nos deparamos com Hannah Arendt e a desobediência civil. Era preciso discutir direito á resistência, movimentos sociais e uma série de assuntos polêmicos. Auxiliados pela brilhante Isabela Horta, produzimos um curta-metragem sobre o tema.  Exibimos o filme duas vezes: uma antes e uma após a explicação e debate do texto.  Várias pessoas vieram comentar a novidade de ver um mesmo filme antes e depois de adquirir novos conceitos e interpretações sobre o assunto. Mais uma vez o debate foi acalorado e propositivo. Desmistificador em si mesmo.

Ensolarado domingo em véspera de feriado. Era chegado o dia de Rawls. A problematização da Justiça e seu papel na sociedade, as prioridades, a distribuição, a discussão profunda sobre uma teoria da Justiça, o véu da ignorância. Nosso passado recente de criatividade nos forçava a fazer ainda mais. Com o diálogo das meninas na entrada da FA concluo instantaneamente: os participantes do curso se acostumaram á surpresa.

Breve explicação e contextualização do texto. Todos os participantes são vendados e, “cegos”, por conta de uma inexplicada doença degenerativa, devem debater o destino de três crianças que refundarão a sociedade após a mega catástrofe que dizimou a humanidade em 2012. A dinâmica é baseada no “Dilema da Flauta”, proposto por Amartya Sen quando da fundamentação de uma crítica à teoria de Rawls. Três crianças esperam por uma decisão. Essa decisão irá delimitar um novo princípio de Justiça, que servirá de base para a edificação da sociedade. Vamos ao dilema:

As crianças disputam a posse de uma flauta. A primeira delas, que não sabe tocar a flauta, produziu com suas próprias mãos o objeto. A segunda é a única que sabe tocar o instrumento. E a terceira, diferente das outras que preservaram alguns pertences após a catástrofe, não tem absolutamente nada.

A primeira reivindica a flauta com base no mérito: ela fez a flauta, ela produziu logo a flauta deve ser dela. A segunda apela para a utilidade: se ela não for dona da flauta, o objeto não terá maximizado o seu valor de uso, afinal ela é a única que sabe tocar o instrumento. A terceira, reivindicando a necessidade, alega ser a única que não tem absolutamente nada e que, em situações difíceis como essa, ter uma flauta como brinquedo seria um grande alento para quem não tem nada.

Com quem deve ficar a flauta? Qual será o principio de Justiça a nortear essa decisão e a edificação da nova sociedade? Foi no bojo desse debate que aprofundamos a discussão proposta no texto de Rawls. Não contentes com as opções, alguns dos participantes propuseram novos princípios e novas maneiras de definir com quem a flauta deveria ficar. Um exercício instigante e contestador, que levantou mais dúvidas do que respostas. Ao fim da dinâmica mais discussão, mais idéias, mais proposições, mais debate. E voltamos para casa com a certeza de que os desafios são enormes.

Seria redundante dizer que a experiência está sendo fantástica. Ganham os participantes, ganhamos nós em aprendizado e crescimento coletivo. No exercício semanal de política e democracia nos fortalecemos como grupo e como cidadãos. A exposição franca e aberta do B&D ao debate e á construção coletiva, tem servido para reforçar ainda mais nossa crença no poder revolucionário da democracia.

Apresentamos nossas primeiras inovações. Com trabalho duro e criatividade estamos invertendo lógicas, desafiando o impossível, e na megalomania do desejo transformador, nos surpreendemos a cada encontro com mais adesão, com mais participação, com a força crescente dessa idéia. As pessoas tem sede de política e sede de transformação. Se você é um deles, junte-se a nós. Estamos apenas começando e, como diz um dos bordões já famosos entre os militantes do grupo, “não vamos parar”.

Cesare Battisti e os fundamentos da República

16 de novembro de 2009

15 de novembro de 1889: uma quartelada despachou a família imperial para a Europa num navio e proclamou a República no Brasil. Quase nada havia de republicano, porém, no regime autoritário e oligárquico que se instaurou: imperavam a violenta perseguição policial aos adversários políticos, o clientelismo coronelista, o voto de cabresto, a opressão do poder econômico e da força arbitrária. A luta pela conquista da verdadeira república (isto é, da cidadania) em nosso país estava apenas começando, e não pelas mãos do novo regime, mas à margem ou contra ele.

15 de novembro de 2009: daqui a três dias, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, escritor e refugiado político italiano. É preciso que a cidadania se mobilize para exigir que ele seja libertado, pois a sua extradição significaria a perpetração de uma injustiça e a violação a dois elementos essenciais do princípio constitucional fundamental da República:

1. Separação de Poderes. Na forma republicana de governo, nenhuma instituição detém soberania absoluta: trata-se do regime político moderado, no qual há freios e contrapesos a toda forma de poder. O Supremo Tribunal Federal detém a última palavra no controle de juridicidade dos atos das demais autoridades. O que justifica esse enorme poder é o fato de que não lhe cabe entrar na esfera de decisão política dos demais poderes, mas somente assegurar os seus limites constitucionais – com a preocupação especial de que ela não viole direitos fundamentais de nenhum indivíduo. Controle de constitucionalidade de atos políticos não pode descambar em controle político! O Supremo deve respeitar escolhas políticas dos poderes democraticamente eleitos. Ora, quando o Executivo dá refúgio político a alguém, seu ato é obviamente político: temos todo o direito de discordar e atuar politicamente contra ele. Não é essa a função do STF, no entanto: seu papel é verificar se o ato  respeita a Constituição, não é dizer se corresponde ao juízo político dos ministros do STF.

A decisão do Ministro da Justiça de reconhecer condição de refugiado de Cesare Battisti foi extremamente bem fundamentada na Constituição. Por que, para que e com base em que o STF vai entrar no seu mérito político? Há algum direito fundamental violado ou ameaçado pelo ato do Executivo, que justifique o surto  de ativismo? Se não, o que leva o Supremo a invadir esfera política do Executivo?

Essa é a tradição do Poder Judiciário no mundo inteiro, inclusive do próprio STF. Veja-se, dentre vários outros, o caso Cura Camilo (EXT 1008), de agosto de 2007, no qual a Corte negou pedido de extradição feito pela Colômbia com base em “crimes relacionados à participação do extraditando – então sacerdote da Igreja Católica – em ação militar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)”.

Sou absolutamente contrário às FARC, mas a decisão foi corretíssima porque, conforme restou expresso então na decisão:

Caso em que de qualquer sorte, incidiria a proibição constitucional da extradição por crime político, na qual se compreende a prática de eventuais crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio no contexto de um fato de rebelião de motivação política (Ext. 493)“.

Veja-se também o que STF afirmou no julgamento da Ext 524, de 1991:

“A INEXTRADITABILIDADE DE ESTRANGEIROS POR DELITOS POLITICOS OU DE OPINIAO REFLETE, EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO, UMA TRADIÇÃO CONSTITUCIONAL REPUBLICANA. DELA EMERGE, EM FAVOR DOS SUDITOS ESTRANGEIROS, UM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, OPONIVEL AO PRÓPRIO ESTADO E DE COGENCIA INQUESTIONAVEL.”

Qual a diferença desses casos (e de inúmeros outros no qual o STF posicionou-se no mesmo sentido) para o de Battisti? Por que a abrupta mudança de orientação? Por que a invasão do juízo político do Executivo?

2. Refúgio político. Se o ativismo do STF fosse contra ato do Executivo que tivesse negado condição de refugiado político a Battisti ou a qualquer outra pessoa, eu poderia entender. O objetivo seria alargar o âmbito protetivo de uma garantia fundamental de direitos humanos, indispensável na resistência republicana à opressão política, ao totalitarismo. Mas, para restringir a proteção, para quê??? Infelizmente, há uma grande mancha na história do STF nesse sentido: a autorização da extradição de Olga Benário, militante comunista alemã de origem judia que foi entregue grávida para extermínio nos campos de concentração nazistas. Espera-se que o STF não repita agora a tragédia e a farsa que protagonizou naquela ocasião, e opte pelo caminho de manter a garantia do refúgio. A ONU alerta que a extradição de Cesare ameaçaria sistema de proteção de refugiados políticos pelo mundo todo.

Cursei Direito Constitucional 1 e 2 na Faculdade com o professor Gilmar Ferreira Mendes, atual presidente do Supremo. Ele sempre defendeu que o aumento do poder do STF nos últimos anos tem gerado avanços institucionais e democráticos para o país, que tem tornado a Corte referência internacional de avanços na garantia de direitos fundamentais. Acredito que agora, como Presidente do STF, não usará seu poder de desempatar o caso para levar o STF a seguir caminho inverso ao da sua jurisprudência e trajetória recente: tenho esperança de que não votará pela extradição de Battisti. Caso o faça, o caso agregará mais celebridade internacional à Corte brasileira, mas desta vez, infelizmente, em sentido contrário: no do ativismo político desenfreado, que invade competências de outros Poderes para fragilizar garantia de direitos fundamentais.

Há quem sustente que os supostos crimes de Battisti (dos quais ele sempre se disse inocente, tendo sido condenado em processo cheio de vícios) não foram políticos ou que ele não sofreria perseguição política neste momento, e que por isso não mereceria o refúgio e deveria ser extraditado. Ora, como bem disse o Ministro Marco Aurélio em seu voto, o próprio pedido de extradição da Itália menciona inúmeras vezes a atuação subversiva de Battisti; por outro lado, o atual governo da Itália é formado justamente pelos inimigos de Cesare – todos sabem das ligações e tendências fascistas do governo de Sílvio Berlusconi. Como pode não ter fundamento constitucional a concessão de refúgio político??

Soma-se a isso o fato de que Battisti participou de movimento armado (embora afirme nunca ter matado ninguém) por menos de três anos, tendo abandonado-o há três décadas, o que é fato notório: tornou-se escritor bem-sucedido, constituiu família e se integrou perfeitamente à sociedade – levou uma vida normal na França durante vários anos, sob refúgio de governos de esquerda e de direita. Não é uma escolha política legítima dar refúgio político a esse cidadão? É: legítima e plenamente constitucional a decisão do ministro Tarso Genro que concedeu o refúgio. É absurdo que ele não esteja ainda livre, mesmo sendo refugiado!

O Supremo deve agora deter a última palavra sobre juízos políticos das Relações Internacionais do Brasil? Inclusive para fragilizar sistema nacional e internacional de proteção a direitos fundamentais? É isso o que está em jogo no caso Battisti. A proclamação da República é uma responsabilidade diária da cidadania em ação no espaço público: a cidadania que reivindica, exige e conquista cidadania. É nosso dever enviar uma mensagem muito clara ao STF: não aceitaremos injustiça contra Cesare Battisti, não compactuaremos com fragilização da garantia constitucional republicana do refúgio político, e não toleraremos que os juízes dêem a si o poder de dar a última palavra sobre decisões políticas tomadas por representantes eleitos com fundamento na Constituição. Queremos um Judiciário forte para proteger direitos, e não o contrário. Não aceitaremos abuso sob máscara nenhuma, não admitimos República só de papel neste país.

STF, diga que pode exercer sua autoridade de forma responsável e sem abuso: liberte Battisti!

O Brasil que nasce na rua

6 de novembro de 2009

Publicado originalmente no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento

Os cometas não percorrem a mesma órbita, as nações não seguem o mesmo caminho.

O grande mestre Tobias Barreto proferiu esse belo e irrefutável aforisma em 1877, no seminal “Discurso em mangas de camisa” (leia! Aqui, a partir da p. 99), no Clube Popular de Escada, pequena cidade de Pernambuco. Em apêndice (p. 139-140) a ele, detalhou o sentido da afirmação:

Os cometas não percorrem a mesma órbita, as nações não seguem o mesmo caminho.

Há aqui a referência implícita à errônea opinião, geralmente acreditada entre nós, de que a história de um povo possa servir de norma para as ações de um outro. Assim vemos, ainda a esta hora, mais de um espírito culto, ou pretendido tal, reportar-se, ora à França, ora à Inglaterra, ora aos Estados Unidos mesmo, para ensinar a marcha regular do governo monárquico brasileiro! (…)

Ora, não precisa dizer, quanto esta instituição é acanhada e pueril.

Cada povo tem a sua história, e cada história tem os seus fatores. Tampouco se encontra duas nações com o mesmo desenvolvimento, como dois indivíduos com a mesma feição. (…)

a um povo não é lícito repetir ou imitar, nem a si mesmo, sob pena de cair no baixo cômico, inerente a todas as caricaturas. ‘Ai dos imitadores, se diz na poesia; porém três vezes mais dignos de lástima os imitadores políticos; eles são o presente mais perigoso, com que a cholera dos deuses pôde mimosear uma nação infeliz.’ Não hesito em fazer minhas essas palavras de K. Frenzel.

Assim, em suma, eu creio que não é lançando mão do programa revolucionário deste ou daquele país, nem trajando alheia roupa constitucional, que poderemos jamais elevar-nos e engrandecer-nos.

Alexandre Humboldt chamou a constituição inglesa um produto oceânico; nós seríamos ditosos, se também aquela que nos rege, pudesse pudesse por ventura qualificar-se de um produto selvático. A política autóctone, ingênita ao caráter do povo, é a única eficaz e vantajosa, por ser a única, também, capaz de desenvolvimento.”

O Grupo Brasil e Desenvolvimento compartilha firmemente da convicção de que o único caminho para o desenvolvimento brasileiro é a política autóctone. Trata-se da ideia de “pluralismo institucional”: instituições que tem êxito na organização de uma sociedade não necessariamente serão adequadas a qualquer outra, pois o contexto – cultural, econômico, social, político – no qual as instituições atuam, sob e sobre o qual  elas agem, varia de sociedade para sociedade. Podemos desmembrar analiticamente essa afirmação em duas: (i) instituições diferentes tenderão a surtir efeitos diferentes em sociedades diferentes (vide Dani Rodrik, Roberto Mangabeira Unger, Ha-Joon Chang, Marcus Faro de Castro, Joseph Stiglitz, David Kennedy…); (ii) as sociedades tem aspirações diferentes, padrões diferentes para  aferir se algo é positivo ou negativo – ou seja, determinado arranjo institucional que eventualmente gere em toda parte os mesmos efeitos pode ser legitimamente louvado por uma sociedade e repudiado por outra, pois os sistemas de valoração são diferentes, os projetos de sociedade são diferentes.

Precisamos, portanto, de um projeto à brasileira, segundo já se defendeu neste blog. Porém, o que é isso? Quem vai dizer o que é esse “à brasileira”? Como achar esse “caráter do povo” de que fala Tobias Barreto? Retomando indagação de Drummond reproduzida em outro post aqui: acaso existirão os brasileiros?

O desenvolvimento só pode ser fruto de uma política autóctone porque só ela poderá revelar para nós mesmos quais são nossas aspirações coletivas, qual sociedade desejamos construir coletivamente, qual povo queremos ser, qual povo somos. A identidade do povo brasileiro cria-se pelo processo cívico de engajamento coletivo na construção política da sociedade (e de autoconstituição do próprio povo). Essa identidade, numa democracia, é necessariamente dinâmica, aberta, reconstruída permanentemente pela participação cidadã, de descoberta e criação simultâneas de nossas identidades individuais e coletivas – que temos plena liberdade para mudar a todo momento. É isso que caracteriza a liberdade política de que falava Hannah Arendt, por exemplo, como possibilidade sempre aberta de natalidade, de aparecimento do novo no mundo, da recriação experimentalista de si e do todo social de que se faz parte. Reconhecer-se como parte de um povo é reconhecer-se como parte de uma dada comunidade política, e assim participar dessa esfera de invenção pública permanente daquilo que nos constitui. É ser parte (=participar) do poder instituinte da vida social. Negar esse direito de participação, de ser parte ativa do poder instituinte, é tornar impossível a cidadania. (more…)