Archive for the ‘igualdade’ Category

B&D debate: “Socioambientalismo: nova pauta da esquerda?”*

23 de abril de 2010

O Grupo Brasil e Desenvolvimento debate: “Socioambientalismo: nova pauta da esquerda?” – hoje, às 18h, na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FA) da UnB, com a presença dos militantes socioambientalistas André Lima e Adriana Ramos. A reunião é aberta e não exige inscrição: participe!

Adriana Ramos é jornalista, Diretora do Instituto Socioambiental e Coordenadora de sua Iniciativa Amazônica. Recém-filiada ao PV (no rastro da entrada da Senadora Marina Silva),  compõe atualmente a Coordenação Nacional do partido.

André Lima é advogado, mestre em Gestão e Políticas Ambientais (pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB), e pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Foi Diretor de Articulação de Ações para a Amazônia e de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente de 2007 a 2008, e atualmente participa da coordenação de mobilização da campanha presidencial de Marina Silva.

Ecologia e capitalismo são conciliáveis? Como superar a sociedade de consumo e construir um modelo econômico e cultural não-predatório? É possível viabilizar, hoje, alternativas de produção energética sustentáveis social e ambientalmente? (Não é o caso da energia nuclear, do petróleo nem das hidrelétricas – cuja construção tem devastado largas áreas de floresta e gerado graves problemas sociais, afetando populações indígenas e comunidades ribeirinhas, como no caso da usina de Belo Monte, na Amazônia). Como construir uma alternativa sustentável ao modelo devastador e excludente do agronegócio, no campo, de forma a garantir segurança alimentar e combater a concentração fundiária? O ambientalismo, se não for colado à luta pela igualdade social, não termina por penalizar os pobres?

No ano passado, o governo Sarkozy criou uma “taxa carbono” que foi de imediato criticada pelo Partido Socialista e pelo Partido Verde da França, porque isentava as empresas (inclusive as mais poluentes), e na prática simplesmente criava uma barreira econômica ao consumo – de forma que atingia apenas os setores de menor renda. 93% das emissões industriais de dióxido de carbono escapavam à taxa verde… A medida era ineficaz, demagógica e socialmente injusta, e o Conselho Constitucional veio a declará-la inconstitucional, por ferir o princípio republicano da igualdade.

Em São Paulo, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, propõe a criação de um pedágio urbano. Segundo ele, a medida seria necessária para desincentivar o uso de carros e obter recursos para viabilizar medidas como a construção de ciclovias e de corredores para ônibus. A lógica é exatamente a mesma da malfadada taxa-carbono de Sarkozy: não ataca o cerne do problema ambiental, e pune apenas os usuários de menor renda. Conforme lembra Jaime Waisman, professor de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da USP: “Não pode adotar a restrição sem dar alternativa, uma vez que o transporte público é de má qualidade“.  O engenheiro de tráfego Horário Augusto, no mesmo sentido, afirma que a medida é uma forma de “segregação social”: “se for barato, não reduz o trânsito nem gera arrecadação. Se for caro, os milionários vão adorar, terão vias só para eles.“. Alguém deveria lembrar a Eduardo Jorge que para investir em transporte, a prefeitura não precisa cobrar dos usuários, nem retirar recursos de outras áreas fundamentais como educação ou saúde: ela pode arrecadar mais, por exemplo, aumentando pesadamente a cobrança de IPTU dos moradores dos bairros privilegiados. Deveriam lembrar a ele a revolucionária proposta que Luíza Erundina tentou emplacar como prefeita: a da Tarifa Zero no uso dos transportes coletivos, como a forma mais justa e eficaz de atacar o problema do trânsito e da poluição. Ao invés disso, o prefeito Kassab (DEM) aumentou o preço da passagem de ônibus em São Paulo neste ano de R$ 2,30 para R$ 2,70…

O transporte público precisa ser subsidiado, para garantir qualidade e preços não apenas atrativos, mas que não pesem no bolso dos trabalhadores: não é a eles que cabe pagar a conta do pseudo-ambientalismo. Sinto informar aos que gostariam de viver num idílico mundo “pós-ideológico”: o tema ambiental, como qualquer outro, é um terreno de disputa política em que frequentemente se contrapõem muito claramente interesses de classe antagônicos. Retoricamente, é claro que todos são a favor do meio ambiente, assim como são pelo combate à fome… Quando vamos à concretitude das políticas, no entanto, as contradições aparecem cristalinas. Quem paga a conta?

Eduardo Jorge, que foi secretário de Saúde da gestão Erundina (e de Marta Suplicy também), mudou-se para o PV há alguns anos, assumiu a secretaria do Meio Ambiente de Serra e depois de Kassab na prefeitura, e veio a defender esse ambientalismo excludente. Lamentável. E o preocupante é que ele é muito cotado para ser o coordenador da campanha de Marina Silva à presidência da República. Espero que a nobre Senadora não siga o mesmo rumo ideológico de seu companheiro de partido. O seu discurso até o momento, infelizmente, tem demonstrado que ela não tem se preocupado em dar à causa ambiental a matiz social igualitária que não pode deixar de ter. Porém, a campanha ainda está só começando: cabe a nós pressionar para que ela assuma um projeto coerente com sua história de luta socioambiental.

São algumas das questões que poderão ser debatidas hoje. O debate ambiental não é morno. Vemo-nos na FA daqui a pouco!

*Texto originalmente publicado no blog do B&D, no dia 28 de março de 2010.

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O POVO AO PODER – Castro Alves

7 de dezembro de 2009

Em 1864, Castro Alves tinha 17 anos de idade, era estudante da Faculdade de Direito do Recife, militante e poeta republicano abolicionista. Para manifestar-se contra a repressão policial de um comício e a prisão do grande jornalista paraibano Antonio Borges da Fonseca, escreveu o vibrante poema “O povo ao poder”.

Lá se vão 145 anos, e o sonho de um Brasil republicano continua vivo na luta dos ocupantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal: reivindicam poder para o povo, e lutarão até o fim – pacificamente – contra a utilização do aparato institucional para legitimar a violência e a opressão.

O Brasil que nasce na rua, na praça, sabe que a única saída republicana contra a corrupção plutocrática das nossas instituições é a resistência:

Precisamos rediscutir os projetos aprovados na CL-DF. Eles são fruto de uma política neoliberal orientada pela especulação imobiliária, a exclusão social, a violação aos Direitos Humanos, e a perda de direitos sociais. Eles não respondem às necessidades básicas da população. Não podemos nos calar! Convidamos toda a população e movimentos organizados a unirem-se pelo Fora Arruda, Paulo Octávio e toda a máfia, que há tempos destrói a dignidade do povo e da política da capital do país. Só o povo nas ruas pode conquistar o fim da corrupção.

Castro Alves também o sabia:

“O POVO AO PODER

Quando nas praças s’eleva
Do Povo a sublime voz…
Um raio ilumina a treva
O Cristo assombra o algoz…

Que o gigante da calçada
De pé sobre a barrica
Desgrenhado, enorme, nu
Em Roma é catão ou Mário,

É Jesus sobre o Cálvario,
É Garibaldi ou Kosshut.

A praça! A praça é do povo
Como o céu é do condor
É o antro onde a liberdade
Cria águias em seu calor!

Senhor!… pois quereis a praça?
Desgraçada a populaça
Só tem a rua seu…
Ninguém vos rouba os castelos

Tendes palácios tão belos…
Deixai a terra ao Anteu.

Na tortura, na fogueira…
Nas tocas da inquisição
Chiava o ferro na carne
Porém gritava a aflição.
Pois bem…nest’hora poluta

Nós bebemos a cicuta
Sufocados no estertor;
Deixai-nos soltar um grito
Que topando no infinito

Talvez desperte o Senhor.

A palavra! Vós roubais-la
Aos lábios da multidão
Dizeis, senhores, à lava
Que não rompa do vulcão.
Mas qu’infâmia! Ai, velha Roma,
Ai cidade de Vendoma,
Ai mundos de cem heróis,
Dizei, cidades de pedra,
Onde a liberdade medra
Do porvir aos arrebóis.

Dizei, quando a voz dos Gracos
Tapou a destra da lei?
Onde a toga tribunícia
Foi calcada aos pés do rei?
Fala, soberba Inglaterra,
Do sul ao teu pobre irmão;
Dos teus tribunos que é feito?
Tu guarda-os no largo peito
Não no lodo da prisão.
No entanto em sombras tremendas
Descansa extinta a nação
Fria e treda como o morto.
E vós, que sentis-lhes os pulso
Apenas tremer convulso
Nas extremas contorções…
Não deixais que o filho louco
Grite “oh! Mãe, descansa um pouco
Sobre os nossos corações”.

Mas embalde… Que o direito
Não é pasto de punhal.
Nem a patas de cavalos
Se faz um crime legal…
Ah! Não há muitos setembros,
Da plebe doem os membros
No chicote do poder,
E o momento é malfadado
Quando o povo ensangüentado
Diz: já não posso sofrer.
(more…)

1º Curso de formação política B&D: nossas primeiras inovações

2 de dezembro de 2009

Reproduzo texto do amigo Edemilson Paraná, militante do Grupo Brasil e Desenvolvimento.

Dizia Tobias Barreto: “A um povo não é lícito repetir ou imitar, nem a si mesmo”. Minha esperança na transformação social renova-se ao constatar que o B&D está conseguindo implementar em suas próprias práticas o experimentalismo  criativo que queremos para a sociedade!

1º Curso de formação política B&D: nossas primeiras inovações

Quarto domingo do curso de formação política do B&D. O texto base é “Uma Teoria da Justiça” de John Rawls. As pessoas chegam, se cumprimentam, tomam seus lugares. Na entrada da FA duas amigas conversam:

– Você leu o texto?

– Eu não, e você?

– Eu li só uma parte. O que será que eles vão fazer hoje?

Ao ouvir de relance parte da conversa, confesso que senti crescer a responsabilidade. Nos três últimos encontros havíamos surpreendido pela criatividade ao discutir política e pensar os rumos de um novo Brasil, o Brasil que propomos.

Discutindo hegemonia em Gramsci, realizamos a dinâmica “defina em uma palavra o que é desenvolvimento para você”.  E na fluidez domingueira da atividade discutimos o que o pensamento gramsciniano tem a acrescentar na concretização de uma nova alternativa para o país. Sindicalistas, economistas, professores, estudantes, profissionais liberais, todos se sentiram parte indispensável no desenvolvimento desse novo projeto. O debate foi aberto, acalorado, recheado de paixão e reflexão.

No segundo encontro foi a vez de pensarmos em algo novo para discutir “o que a esquerda deve propor”. Sem medo da megalomania, trouxemos à UnB o autor do texto, professor Roberto Mangabeira Unger. Em debate no formato roda-viva, discutimos com Mangabeira e uma platéia fervilhada de idéias e proposições, o significado de “uma nova alternativa para o país”.

Não paramos por aí. Na mesma semana realizamos uma nova atividade: no curso de formação, dividimos os participantes em três grupos. Esses grupos tinham que apresentar, em um eixo central e quatro sub-propostas, um projeto inovador para o Brasil. Os projetos foram submetidos a um “debate televisionado” com dois representantes de cada chapa e uma eleição majoritária com cédulas, apuração e divulgação festiva dos resultados. Nos meandros da dinâmica debatemos a importância do planejamento e de um projeto definido ás claras na disputa por uma nova “hegemonia” na sociedade. O envolvimento foi espetacular e surpreendeu pela profundidade das discussões.

No terceiro encontro nos deparamos com Hannah Arendt e a desobediência civil. Era preciso discutir direito á resistência, movimentos sociais e uma série de assuntos polêmicos. Auxiliados pela brilhante Isabela Horta, produzimos um curta-metragem sobre o tema.  Exibimos o filme duas vezes: uma antes e uma após a explicação e debate do texto.  Várias pessoas vieram comentar a novidade de ver um mesmo filme antes e depois de adquirir novos conceitos e interpretações sobre o assunto. Mais uma vez o debate foi acalorado e propositivo. Desmistificador em si mesmo.

Ensolarado domingo em véspera de feriado. Era chegado o dia de Rawls. A problematização da Justiça e seu papel na sociedade, as prioridades, a distribuição, a discussão profunda sobre uma teoria da Justiça, o véu da ignorância. Nosso passado recente de criatividade nos forçava a fazer ainda mais. Com o diálogo das meninas na entrada da FA concluo instantaneamente: os participantes do curso se acostumaram á surpresa.

Breve explicação e contextualização do texto. Todos os participantes são vendados e, “cegos”, por conta de uma inexplicada doença degenerativa, devem debater o destino de três crianças que refundarão a sociedade após a mega catástrofe que dizimou a humanidade em 2012. A dinâmica é baseada no “Dilema da Flauta”, proposto por Amartya Sen quando da fundamentação de uma crítica à teoria de Rawls. Três crianças esperam por uma decisão. Essa decisão irá delimitar um novo princípio de Justiça, que servirá de base para a edificação da sociedade. Vamos ao dilema:

As crianças disputam a posse de uma flauta. A primeira delas, que não sabe tocar a flauta, produziu com suas próprias mãos o objeto. A segunda é a única que sabe tocar o instrumento. E a terceira, diferente das outras que preservaram alguns pertences após a catástrofe, não tem absolutamente nada.

A primeira reivindica a flauta com base no mérito: ela fez a flauta, ela produziu logo a flauta deve ser dela. A segunda apela para a utilidade: se ela não for dona da flauta, o objeto não terá maximizado o seu valor de uso, afinal ela é a única que sabe tocar o instrumento. A terceira, reivindicando a necessidade, alega ser a única que não tem absolutamente nada e que, em situações difíceis como essa, ter uma flauta como brinquedo seria um grande alento para quem não tem nada.

Com quem deve ficar a flauta? Qual será o principio de Justiça a nortear essa decisão e a edificação da nova sociedade? Foi no bojo desse debate que aprofundamos a discussão proposta no texto de Rawls. Não contentes com as opções, alguns dos participantes propuseram novos princípios e novas maneiras de definir com quem a flauta deveria ficar. Um exercício instigante e contestador, que levantou mais dúvidas do que respostas. Ao fim da dinâmica mais discussão, mais idéias, mais proposições, mais debate. E voltamos para casa com a certeza de que os desafios são enormes.

Seria redundante dizer que a experiência está sendo fantástica. Ganham os participantes, ganhamos nós em aprendizado e crescimento coletivo. No exercício semanal de política e democracia nos fortalecemos como grupo e como cidadãos. A exposição franca e aberta do B&D ao debate e á construção coletiva, tem servido para reforçar ainda mais nossa crença no poder revolucionário da democracia.

Apresentamos nossas primeiras inovações. Com trabalho duro e criatividade estamos invertendo lógicas, desafiando o impossível, e na megalomania do desejo transformador, nos surpreendemos a cada encontro com mais adesão, com mais participação, com a força crescente dessa idéia. As pessoas tem sede de política e sede de transformação. Se você é um deles, junte-se a nós. Estamos apenas começando e, como diz um dos bordões já famosos entre os militantes do grupo, “não vamos parar”.

À memória de Evandro João da Silva, coordenador do AfroReggae

9 de novembro de 2009

Evandro João da Silva, 42 anos, coordenador do AfroReggae, foi assassinado há alguns dias no Rio de Janeiro. Dois policiais militares são suspeitos de omissão de socorro: “imagens de câmeras instaladas próximas ao local do crime flagraram a ação dos policiais militares, que além de liberarem os suspeitos, ainda ficaram com os pertences de Evandro que foram roubados pelos ladrões e não prestaram socorro à vítima” (ver aqui).

Sobre o AfroReggae, segundo o site do projeto:


“As ações socioculturais desenvolvidas pelo Grupo Cultural AfroReggae (GCAR) no Brasil e no exterior têm seu mérito em parte mensurado pelos prêmios e homenagens concedidos por instituições nacionais e internacionais. As condecorações simbolizam o reconhecimento de alguns dos 72 projetos, entre os quais 13 SubGrupos culturais de música, circo e teatro, e da atuação efetiva e bem-sucedida em áreas de risco, seja na mediação de conflitos, no resgate da cidadania de jovens envolvidos com o narcotráfico ou na criação de pontes entre diversos setores da sociedade. Tudo isso tendo a cultura como pano de fundo.

Em 16 anos de história, a organização teve seu trabalho legitimado por órgãos internacionais, como a Unesco, que por duas vezes lhe conferiu reverências; pelo poder público, como o Mérito Cultural, concedido pelo Governo Federal; e pela iniciativa privada, como o Prêmio Faz Diferença, do jornal O Globo/Fecomércio. O empreendedorismo social de José Junior, co-fundador e coordenador executivo da instituição, é sublimado no mundo inteiro. Uma das condecorações mais significativas ele recebeu em 2006, no Fórum Econômico Mundial de Davos, quando eleito Jovem Líder para o Futuro Mundial.”

Fica o questionamento: será que vale à pena o Estado continuar gastando no poço sem fundo do sistema penal? Não seria melhor direcionar essas vultosas verbas para o financiamento de serviços públicos e de projetos de empoderamento cidadão como o AfroReggae? (Veja-se o imenso apoio do Estado venezuelano ao “Sistema Nacional de  las Orquestas Juveniles e Infantiles de Venezuela“, que existe lá há décadas).

Não é com repressão policialesca que se resolverá o problema da violência.

Sente o negro drama:

O Brasil que nasce na rua

6 de novembro de 2009

Publicado originalmente no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento

Os cometas não percorrem a mesma órbita, as nações não seguem o mesmo caminho.

O grande mestre Tobias Barreto proferiu esse belo e irrefutável aforisma em 1877, no seminal “Discurso em mangas de camisa” (leia! Aqui, a partir da p. 99), no Clube Popular de Escada, pequena cidade de Pernambuco. Em apêndice (p. 139-140) a ele, detalhou o sentido da afirmação:

Os cometas não percorrem a mesma órbita, as nações não seguem o mesmo caminho.

Há aqui a referência implícita à errônea opinião, geralmente acreditada entre nós, de que a história de um povo possa servir de norma para as ações de um outro. Assim vemos, ainda a esta hora, mais de um espírito culto, ou pretendido tal, reportar-se, ora à França, ora à Inglaterra, ora aos Estados Unidos mesmo, para ensinar a marcha regular do governo monárquico brasileiro! (…)

Ora, não precisa dizer, quanto esta instituição é acanhada e pueril.

Cada povo tem a sua história, e cada história tem os seus fatores. Tampouco se encontra duas nações com o mesmo desenvolvimento, como dois indivíduos com a mesma feição. (…)

a um povo não é lícito repetir ou imitar, nem a si mesmo, sob pena de cair no baixo cômico, inerente a todas as caricaturas. ‘Ai dos imitadores, se diz na poesia; porém três vezes mais dignos de lástima os imitadores políticos; eles são o presente mais perigoso, com que a cholera dos deuses pôde mimosear uma nação infeliz.’ Não hesito em fazer minhas essas palavras de K. Frenzel.

Assim, em suma, eu creio que não é lançando mão do programa revolucionário deste ou daquele país, nem trajando alheia roupa constitucional, que poderemos jamais elevar-nos e engrandecer-nos.

Alexandre Humboldt chamou a constituição inglesa um produto oceânico; nós seríamos ditosos, se também aquela que nos rege, pudesse pudesse por ventura qualificar-se de um produto selvático. A política autóctone, ingênita ao caráter do povo, é a única eficaz e vantajosa, por ser a única, também, capaz de desenvolvimento.”

O Grupo Brasil e Desenvolvimento compartilha firmemente da convicção de que o único caminho para o desenvolvimento brasileiro é a política autóctone. Trata-se da ideia de “pluralismo institucional”: instituições que tem êxito na organização de uma sociedade não necessariamente serão adequadas a qualquer outra, pois o contexto – cultural, econômico, social, político – no qual as instituições atuam, sob e sobre o qual  elas agem, varia de sociedade para sociedade. Podemos desmembrar analiticamente essa afirmação em duas: (i) instituições diferentes tenderão a surtir efeitos diferentes em sociedades diferentes (vide Dani Rodrik, Roberto Mangabeira Unger, Ha-Joon Chang, Marcus Faro de Castro, Joseph Stiglitz, David Kennedy…); (ii) as sociedades tem aspirações diferentes, padrões diferentes para  aferir se algo é positivo ou negativo – ou seja, determinado arranjo institucional que eventualmente gere em toda parte os mesmos efeitos pode ser legitimamente louvado por uma sociedade e repudiado por outra, pois os sistemas de valoração são diferentes, os projetos de sociedade são diferentes.

Precisamos, portanto, de um projeto à brasileira, segundo já se defendeu neste blog. Porém, o que é isso? Quem vai dizer o que é esse “à brasileira”? Como achar esse “caráter do povo” de que fala Tobias Barreto? Retomando indagação de Drummond reproduzida em outro post aqui: acaso existirão os brasileiros?

O desenvolvimento só pode ser fruto de uma política autóctone porque só ela poderá revelar para nós mesmos quais são nossas aspirações coletivas, qual sociedade desejamos construir coletivamente, qual povo queremos ser, qual povo somos. A identidade do povo brasileiro cria-se pelo processo cívico de engajamento coletivo na construção política da sociedade (e de autoconstituição do próprio povo). Essa identidade, numa democracia, é necessariamente dinâmica, aberta, reconstruída permanentemente pela participação cidadã, de descoberta e criação simultâneas de nossas identidades individuais e coletivas – que temos plena liberdade para mudar a todo momento. É isso que caracteriza a liberdade política de que falava Hannah Arendt, por exemplo, como possibilidade sempre aberta de natalidade, de aparecimento do novo no mundo, da recriação experimentalista de si e do todo social de que se faz parte. Reconhecer-se como parte de um povo é reconhecer-se como parte de uma dada comunidade política, e assim participar dessa esfera de invenção pública permanente daquilo que nos constitui. É ser parte (=participar) do poder instituinte da vida social. Negar esse direito de participação, de ser parte ativa do poder instituinte, é tornar impossível a cidadania. (more…)

Revitalizar la Extensión para transformar la Universidad

12 de outubro de 2009

Fonte: Universidade de la República (Uruguay), repassado pela @silviajae.

Declaración final: “Revitalizar la Extensión para transformar la Universidad. Transformar la Universidad para contribuir a la transformación social”
La Declaración final del 10º Congreso Iberoamericano de Extensión Universitaria, aprobada el viernes, expresa que “sin una activa y comprometida participación de todos los actores universitarios y fundamentalmente del movimiento estudiantil organizado, haremos únicamente pequeños cambios y no la transformación universitaria que se requiere para poder aportar dialógica y críticamente a la construcción de una sociedad nueva”. Lea texto completo.
DECLARACIÓN FINALX Congreso Iberoamericano de Extensión Universitaria José Luis Rebellato – “EXTENSO 2009”

Revitalizar la Extensión para transformar la Universidad. Transformar la Universidad para contribuir a la transformación social

Reunidos en el “X Congreso Iberoamericano de Extensión Universitaria ‘ExtenSo 2009’”, organizado por la Universidad de la República, en el marco de la Unión Latinoamericana de Extensión Universitaria, en la ciudad de Montevideo entre los días 05 y 09 de octubre de 2009, nosotros, los actores de la universidad y militantes sociales de Latinoamérica, acordamos emitir la siguiente declaración: (more…)

A emancipação pelos commons

10 de outubro de 2009

(Texto originalmente publicado no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento)

Está nascendo o Partido Pirata do Brasil! Assim o define seu site:

O Partido Pirata é um movimento que surgiu no Brasil no final de 2007 a partir da rede Internacional de Partidos Piratas, organização pela defesa ao acesso à informação, o compartilhamento do conhecimento, a transparência na gestão pública e a privacidade – direitos fundamentais que são ameaçados constantemente pelos governos e corporações para controlar e monitorar os cidadãos. Não acreditamos na ‘propriedade intelectual’ e entendemos que sua defesa no âmbito digital implica no controle dos cidadãos e na supressão dos direitos civis e liberdades individuais fundamentais.

O Partido Pirata do Brasil defende ainda a inclusão digital, o uso de softwares livres e a construção de políticas públicas de forma efetivamente participativa e colaborativa.

Está  fora de dúvida que o movimento Pirata dá uma contribuição política enorme ao tornar essas importantíssimas causas mais visíveis publicamente e agir por mudanças e avanços concretos. O B&D tem plena afinidade com a ideia de que “compartilhar cultura não é crime“, e une-se aos movimentos pela reformulação do direito autoral e de patentes, inclusão digital, defesa da privacidade, adoção do software livre e transparência da administração pública.

Bandeiras fundamentais, mas será que são o suficiente para fundar um partido? Quais são as posições e propostas dos piratas para a educação, a saúde, o transporte, a moradia, a política econômica, a ambiental, a reforma política? Qual modelo de serviços públicos julgam mais adequado?

Um partido, a princípio, deveria formar-se pela unidade em torno de um projeto global de organização  da sociedade. Seria difícil orientar-se politicamente numa sociedade em que os grandes partidos fossem, por exemplo, os verdes defendendo causas ecológicas, os piratas mobilizados pelo direito à informação, à cultura e à privacidade, um outro partido atuando pela causa da educação pública de qualidade, um outro pela segurança pública, etc… Na hora de votar, o que o eleitor deve fazer, decidir qual é o tema mais importante e urgente e escolhê-lo em detrimento dos demais? E os eleitos, por sua vez, como agirão, se o programa de cada um é tão restrito e parcial? A formação de coalizões com coerência ideológica também será tarefa complicada se cada partido orientar-se somente para temas específicos, por mais importantes que sejam.

A função de um partido é justamente articular movimentos sociais que levantam bandeiras diferentes, mas que  podem ser compreendidas à luz de um projeto mais amplo, por fundamentarem-se em princípios e fins comuns. Essa comunhão não é dada, só pode existir como fruto de construção política: um partido tem de ser fruto da indignação, revolta, pensamento e ação conjunta de militantes piratas, sem-terras, socioambientalistas, sanitaristas, educacionistas… É do diálogo entre os movimentos, da busca de sentidos e causas comuns, que se constrói um partido, entidade que seja capaz de oferecer, articulando lutas concretas dos movimentos sociais, uma visão geral sobre a sociedade que se tem e a que se quer. É claro que o partido pode nascer sob impulso maior de um movimento apenas, mas necessariamente não pode reduzir-se a ele e parar aí!

Por outro lado, o movimento não deve ser reduzido a uma parte do partido: a autonomia de cada movimento é fundamental para a construção de uma democracia pluralista, reflexiva e capaz de renovar-se. Porém, o partido pode oferecer a cada pessoa que milita em um movimento a possibilidade de conferir ativamente um sentido mais amplo à sua ação, de dialogar com outros movimentos e participar da construção de um projeto de sociedade.

Colo abaixo fragmento do texto “A hipótese comunista“, de Slavoj Zizek, publicado há alguns meses na revista piauí (edição 34), em que ele expõe como a ideologia dos “commons” pode ser emancipatória para muito além do direito autoral e da internet. Sei que grande parte dos leitores deste blog não simpatiza com a palavra “comunista”. Eu também tenho cautela diante de quem se apresenta como tal, porque vários regimes totalitários instalados no século XX fundaram-se nessa ideologia. Contudo, temos de abandonar preconceitos e buscar compreender o que as  pessoas dizem para além dos ismos: não podemos aceitar ou rejeitar uma ideia apenas pela etiqueta que alguém põe sobre ela. É preciso cultivar nossa capacidade de lidar com a complexidade da política e da linguagem, que não se permitem aprisionar por rótulos simplificadores (embora estes tenham sua utilidade).

Sérgio Amadeu explica, em artigo indispensável sobre o assunto (O conceito de commons na cibercultura), que a defesa dos commons é feita tanto por liberais (Yochai Benkler, Lawrence Lessig) como por comunistas (Michael Hardt e Antonio Negri). Eu, de minha parte, sustento que a melhor forma de fundamentá-los está na ideologia republicana: res publica, a coisa comum, os commons… A complexidade do conceito de commons é a do republicanismo,  que pode ser entendido como produto de tensões entre liberalismo e comunismo, sendo diferente de ambos. Por questão de espaço, não poderei argumentar agora como as diferenças ideológicas de fundamentação e compreensão dos commons afetam diretamente as posições ante alguns temas concretos. Porém, essas diferenças não fazem dos diferentes grupos que defendem os commons inimigos ou adversários: elas não apagam o fato de que também temos muito em comum, inclusive o compartilhamento do mundo político, que construímos quando confrotamos nossas singularidades de forma aberta, complexa e criativa no espaço público. Isso aponta para a necessidade de reinventar a política, tarefa para a qual o Partido Pirata tem uma grande contribuição a dar, por sua inovadora forma de organização, que procura fazer-se de forma horizontal, não-hierárquica, colaborativa… Assunto para um outro texto!

Agora, à “hipótese comunista”: (more…)

Para manter a Amazônia de pé: “socioambiental se escreve junto”

25 de setembro de 2009

(Texto originalmente publicado no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento)

O que está em jogo na Amazônia é a transição entre um modelo de desenvolvimento ancorado em atividade econômica extensiva e degradante para um modelo de desenvolvimento baseado em atividades econômicas intensivas, com alto valor agregado e que agregue valor à floresta em pé“. A frase é do Ministro Daniel Vargas, e transmite bem o espírito das propostas que ele expõe no vídeo abaixo, relativas ao extrativismo na Amazônia. Veja:

O socioambientalismo brasileiro nasceu na década de 1980, da articulação entre o ambientalismo e movimentos sociais que lutavam para que a redemocratização político-institucional vivenciada pelo Brasil naquele momento impulsionasse também o processo de democratização socioeconômica e cultural do país.

Até então, a tônica ambientalista era predominantemente a do conservacionismo: entendia-se que proteger o meio ambiente significava essencialmente manter ecossistemas (ou partes deles) intocados pelo homem. Nos limites de um modelo “produtivo” fundado na exploração predatória da natureza (e do ser humano), a única forma de protegê-la parecia ser impedir qualquer atividade econômica de acontecer em certas áreas. Defesa do meio ambiente e crescimento econômico acabavam por contrapor-se: aparentemente, impunha-se a necessidade de optar por um deles. Nesse contexto, até mesmo movimentos que lutavam por justiça social passavam ao largo das temáticas ambientais.

A superação desse entendimento teve como marco internacional o Relatório Brundtland das Nações Unidas, de 1987, que estabeleceu o conceito de desenvolvimento sustentável, definido como “aquele que satisfaz as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas necessidades”. Juliana Santilli observa, no livro Socioambientalismo e novos direitos, que o Relatório “destaca os três componentes fundamentais do novo modelo de desenvolvimento sustentável: proteção ambiental, crescimento econômico e eqüidade social”.

Essa nova forma de defender o meio ambiente era enunciada, no Brasil, pelas lutas dos povos indígenas e dos seringueiros da Amazônia pelo direito a se desenvolverem preservando seu modo de vida – o que demandava a conservação da floresta. Os seringueiros – dentre os quais se destacava Chico Mendes – reivindicavam uma reforma agrária que valorizasse os seus conhecimentos tradicionais, bem como a diversidade cultural e biológica da Amazônia. Em outras palavras, exigiam o direito ao desenvolvimento ambiental e socialmente sustentável: que preservasse o meio ambiente e promovesse justiça social.

Na construção do socioambientalismo brasileiro, essa noção de desenvolvimento, elaborada internacionalmente e a partir de movimentos locais e nacionais, foi complementada pelo princípio da democracia participativa. A inclusão social que caracteriza o socioambientalismo – juntamente com viabilidade econômica e conservação ambiental – significa não apenas a promoção de uma justa distribuição dos recursos materiais produzidos, mas também a participação efetiva das comunidades envolvidas na formulação das políticas ambientais que as afetarão e do modelo de desenvolvimento em que estarão engajadas.

A ótica realista e democrática do socioambientalismo é a única que pode simultaneamente preservar a Amazônia e oferecer ao seu povo oportunidades de melhores condições de vida. Não adianta nutrir a ilusão de que será possível preservar a Amazônia como um santuário: quando se põem em conflito necessidades e interesses econômicos e imperativos ambientais, dificilmente estes saem vitoriosos. Não se consegue preservar o meio ambiente apenas com proibições e fiscalização; é preciso construir maneiras de explorar a floresta sem destruí-la. A saída para o problema ambiental tem de ser também política, econômica e social, do contrário não funcionará: “socioambiental se escreve junto“, como sintetiza o slogan do Instituto Socioambiental.

Por outro lado, a busca de um modelo produtivo sustentável não terá sucesso sem a simultânea mudança radical dos nossos hábitos de consumo. A pressão consumista sobre o meio ambiente precisa arrefecer. Temos de mudar nosso modo de vida. Há atitudes que cada um pode e deve tomar em sua vida pessoal, mas existem também algumas possibilidades de políticas públicas de estímulo à prática do consumo consciente: abordaremos esse tema em texto posterior.

A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

4 de setembro de 2009

Meu post da semana no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento:

A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

Por João Telésforo Medeiros Filho

1) Nosso sistema tributário é extremamente injusto, incidindo com muito mais peso sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos (isto é, ele é regressivo);

2)  Os estudantes ricos têm mais condições de entrar na universidade pública do que os pobres… (mas, atenção: os pobres têm mais facilidade de acesso à universidade pública do que à privada; ou seja, o perfil socioeconômico das privadas é ainda mais elitizado).

Com base nessas duas constatações, alguns concluem que estudantes de classe média e alta deveriam pagar taxas para estudar na universidade pública: que sentido faz, afinal, os pobres financiarem o estudo dos ricos?

As duas premissas estão corretas, mas a conclusão não é logicamente necessária, por duas razões:

(i) instituir taxas progressivas sobre o uso de serviços públicos não é a única nem necessariamente a melhor maneira de corrigir o problema da regressividade do sistema tributário. Em vez disso, pode-se, por exemplo, adotar um sistema progressivo sobre patrimônio e renda, tornando desnecessário que os ricos paguem mais pelo gozo de um serviço público específico – porque já estariam pagando mais para o financiamento de todos os serviços públicos, ao contrário do que ocorre hoje.

(ii) cobrar taxas de alunos de classe média e alta (ou só alta, que seja) tampouco resolve o problema da desigualdade  de classe no acesso à universidade. O argumento de que essas taxas ajudariam a financiar o sistema é falacioso, porque remete para o item (i): há outras formas de financiá-lo.

Nesta discussão, debatem-se dois modelos de Estado, tributação e serviços públicos:

A) Serviços públicos oferecidos com qualidade e gratuitamente aos usuários, financiados pela sociedade com base em sistema tributário progressivo incidente sobre patrimônio, renda e outras formas de tributos que não a incidência sobre o uso do serviço público;

B) Serviços públicos financiados em grande parte mediante a cobrança de taxas que incidem sobre “aqueles que podem pagar” pelo seu uso.

Acredito que a opção por um ou por outro deva levar em conta pelo menos três fatores fundamentais:

I. qual promove mais o igual direito ao gozo desse serviço público pelos cidadãos? (Pois, tratando-se de direito fundamental, os cidadãos deverão ter garantido igual acesso ao serviço público, para atender-se ao princípio constitucional da igualdade).

II. qual gera mais qualidade para o usuário?

III. há externalidades positivas e negativas em cada uma dessas opções? (isto é, benefícios e prejuízos à sociedade como um todo, e não apenas ao usuário daquele serviço).

Qual universidade (more…)