Archive for the ‘Educação’ Category

Aos 23 anos: profissão ou vocação? Provocação nietzschiana

4 de abril de 2011

“E em toda parte vigora uma pressa indecente, como se algo fosse perdido se o jovem de 23 anos ainda não estivesse ‘pronto’, ainda não tivesse resposta para a ‘pergunta-mor’: qual profissão? – Um tipo superior de homem, permitam-me dizer, não gosta de ‘profissão’, justamente porque sabe que tem ‘vocação’… Ele tem tempo, toma tempo, não pensa em ficar ‘pronto’ – aos trinta anos alguém é, no sentido da cultura elevada, um iniciante, uma criança”.

 

 

PS: pretendo escrever um artigo sobre educação superior, neste semestre – há muito tenho essa intenção, e o Congresso Estatuinte da UnB e reformulação do projeto político-pedagógico da universidade, que estão para acontecer, me provocam a fazê-lo já (e acho que vou poder escrever esse artigo como trabalho final de uma disciplina do Mestrado). As ideias e intuições de Nietzsche ocupam papel fundamental nessa reflexão, ainda quando discordo frontalmente delas – no mínimo, elas me provocam, levam-me a pensar…

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DCE UnB: Amanhã Vai Ser Maior!

9 de agosto de 2010

Declaro aqui meu apoio à chapa 1 – Amanhã Vai Ser Maior – na disputa da Gestão do DCE e vagas de Representante Discente nos Conselhos Superiores da universidade.

As eleições acontecerão amanhã (10/08) e quarta-feira.

Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca.

Darcy Ribeiro

Sou apaixonado pela Universidade de Brasília. A UnB de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, feita para pensar e transformar o Brasil, transgredir etiquetas acadêmicas, abolir pactos de mediocridade, inovar na educação e nas formas de criação do saber, integrar-se aos anseios, sonhos e lutas da sociedade.

Anísio e Darcy não queriam que a nossa querida UnB fosse apenas uma das grandes instituições de ensino superior do mundo. Sonhavam alto: queriam inaugurar um novo modelo de universidade para o planeta. Esse projeto revolucionário atraiu para o Planalto Central mentes brilhantes, ávidas por participar de uma universidade livre, democrática, experimentalista e comprometida, desde a sua origem, com a emancipação do povo brasileiro.

A ditadura tentou abortar esse sonho e causou enormes estragos, mas sempre houve quem resistisse às trevas. Honestino Guimarães, por exemplo, que dá nome ao nosso DCE, e inúmeros outros estudantes, protagonistas de tantas lutas fundamentais para que o espírito fundador da UnB jamais tenha se perdido por inteiro.

Em 2008, os estudantes honraram esse tradição e ocuparam a Reitoria, num processo que reivindicou não apenas a renúncia de um Reitor envolvido com irregularidades com fundações de apoio, mas a refundação da UnB.

O maior desafio da próxima gestão do DCE será atuar como instrumento de organização e mobilização dos estudantes para construir o Congresso Estatuinte Paritário e a formulação de um novo projeto político-pedagógico para a UnB, capazes de reinventá-la, retomando seu espírito original. Apóio a chapa 1 – Amanhã Vai Ser Maior! – sobretudo por crer que ela é a mais capaz de servir a esse propósito, pelo seu enraizamento em diversos grupos estudantis e sua capacidade de formulação, diálogo, luta e trabalho, demonstrada ao longo da gestão Pra Fazer Diferente e da atual campanha.

Eu sou do tamanho do que vejo“, dizia Bernardo Soares. Nós convidamos todos os estudantes a verem e fazerem conosco uma UnB muito maior em qualidade, em extensão, ensino, pesquisa, cultura, política, integração, utopias, indignação, ousadia, ciência, arte, democracia….

E vai nascer, e vai nascer uma nova UnB!

PS: outro fator fundamental para o meu apoio à chapa 1 é que os seus representantes no CONSUNI e no CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa  e Extensão) tiveram 100% de frequência, desde a última eleição. Nenhuma outra chapa teve isso. É curioso que no CEPE, as outras chapas tiveram frequência de menos de 1/3… Inclusive a chapa que só concorre às cadeiras de representante discente, e afirma que, supostamente à diferença das outras, tem compromisso com excelência acadêmica. O critério da verdade é a prática, e quem mais demonstrou compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão, na prática, foram os membros da atual chapa 1. Não só pela presença, o que seria a obrigação mínima de qualquer pessoa eleita para um mandato, mas pela busca por pautar demandas estudantis nesses conselhos (em que alcançamos algumas vitórias importantes, na área de assistência estudantil, por exemplo), e, fora dele, integrar-se e fortalecer o movimento extensionista, por exemplo. Nesse último aspecto, a atuação foi ainda incipiente, mas estabeleceu-se uma relação mínima cujo aprofundamento é prioritário para este novo período, quer o grupo seja ou não eleito para a direção do DCE.

Cursos pagos na UnB: Prejuízos sociais e acadêmicos da mercantilização da educação

19 de julho de 2010

Segue abaixo texto que escrevi no início de fevereiro e que saiu agora no Jornal do DCE UnB (eu o tinha publicado antes, já, no blogue do B&D).

Cursos pagos na UnB: Prejuízos sociais e acadêmicos da mercantilização da educação

Por João Telésforo Medeiros Filho,

estudante de Direito, Coordenador de Formação Política e Movimentos Sociais do DCE

O Ministério Público Federal entrou em janeiro com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da cobrança de taxas nos cursos de especialização (“pós lato sensu”) da UnB. O MPF afirma que os cerca de 70 cursos pagos da universidade, que chegam a cobrar de cada aluno mais de R$ 10 mil anuais, contrariam o princípio constitucional da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.

Em fevereiro de 2009, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu razão ao MPF e ao DCE-UFRGS em pedido análogo contra a cobrança de mensalidades por cursos da UFRGS. O TRF citou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal de 2008 que reconhece que o princípio da gratuidade do acesso ao ensino público aplica-se também ao ensino superior. Na decisão que deu origem à súmula, o STF assinalou que “o legislador constituinte, ciente do fato de que o ensino público superior é acessível predominantemente pelas classes sociais detentoras de maior poder aquisitivo, buscou produzir mecanismos que superassem essa desigualdade de acesso, dentre os quais a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais”.

Caso alguém tenha dúvidas sobre o efeito excludente da cobrança de mensalidades, basta verificar as estatísticas demonstrando que o acesso às universidades privadas é ainda mais elitizado economicamente do que às públicas. A cobrança de matrículas e mensalidades, portanto, é um meio inconstitucional e socialmente injusto de financiar a atividade universitária.

O interesse corporativista de parte dos professores privatiza o ensino e pode se contrapor à qualidade acadêmica

Se a cobrança de taxas é inconstitucional, antidemocrática, contrária ao sentido público da Universidade, então por que a UnB a mantém? As justificativas em geral dadas para a cobrança costumam ser que (i) cursos de pós lato sensu não são atividade-fim ou “essencial” da universidade, mas atividade-meio, que ajudaria a financiar as atividades-fim (ensino, pesquisa e extensão); (ii) é legítimo que os professores procurem complementar seu salário por meio da remuneração extra que ganham nesses cursos.

Essas justificativas beiram o absurdo. Não nego que cursos de especialização possam cumprir papel social relevante e ser do interesse acadêmico da universidade, quando feitos com objetivos acadêmicos autênticos, e não apenas para vender diplomas. Oponho-me à cobrança de taxas, não aos cursos sérios que existem. Porém, curiosamente, a estranha justificativa para cobrar as mensalidades reside justamente na afirmação de que todos esses cursos não são atividades-fim ou “essenciais”. “Pós lato sensu” não é ensino, pesquisa nem extensão? O que é, então? Puro comércio? Teremos de acrescentar o comércio como quarta dimensão do afazer universitário, ao lado do clássico tripé ensino-pesquisa-extensão?

Além do dano social imposto pela barreira censitária, outro prejuízo pode ser causado por esses cursos caça-níqueis: ocorre incentivo econômico para que os professores os priorizem, em detrimento de suas atividades de pesquisa e sobretudo de extensão e ensino – já que via de regra não recebem remuneração extra para exercê-las. Nós, estudantes de graduação, talvez sejamos os maiores prejudicados…

Não se pode concordar com o discurso de que, por ganharem mal, os professores tem o direito de complementar seus salários à custa da cobrança de mensalidades. Seria tão bizarro quanto um médico do SUS (Sistema Único de Saúde, serviço público), sob o argumento de que é mal remunerado, passar a cobrar de pacientes que atende em ambulatórios públicos! Já imaginaram um médico cardiologista do SUS que passasse a atender também – pelo SUS – pacientes com câncer, mas cobrando deles? A justificativa seria que ele já faz sua obrigação ao atender os doentes do coração, mas precisa complementar seu salário e arrecadar fundos para o hospital – o atendimento a pacientes com câncer seria para ele apenas “atividade-meio”, então ele poderia cobrar… Obviamente, isso seria inconstitucional, desnaturaria o caráter de serviço público do SUS, imporia uma restrição econômica ao direito à saúde, e talvez ainda acabasse por atrapalhar a dedicação do doutor ao serviço de cardiologia.

Evidente que o salário dos professores precisa melhorar, mas o caminho para isso deve ser o das lutas democráticas pela afirmação da universidade como serviço público, gratuito e de qualidade, e não o da sua privatização e descaracterização acadêmica para fins privados dos professores… Nesse sentido, deve-se louvar a posição do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), contrária à cobrança de taxas pela universidade em qualquer espécie de curso.

A universidade pública precisa, isto sim, de vultosos investimentos públicos que garantam sua qualidade e a expansão necessária para democratizá-la e atender às demandas sociais. Devemos lutar para que a fonte desses investimentos – os tributos que a sociedade paga – sejam recolhidos de forma mais justa, eficaz e progressiva: para que o Imposto sobre Grandes Fortunas, por exemplo, previsto na Constituição Federal de 1988, seja regulamentado e cobrado. Além disso, encontraremos os recursos necessários para fazer a revolução de que o Brasil precisa na educação (das creches às universidades) por meio do controle social do orçamento público e do combate à corrupção – e não pela injusta, ilegal e resignada cobrança de taxas dos estudantes…

UnB do Século XXI: Universidade Pública ou Universidade da Mandioca?

Assisti ontem a uma Aula Magna do professor José Geraldo de Sousa Junior, atual Reitor da UnB, para os estudantes de Direito da UFRN. Em determinado momento, ele lembrava que a primeira Constituição brasileira, de 1824, enunciava os direitos fundamentais à liberdade e à igualdade, mas eles eram negados à imensa massa de trabalhadores – escravos – do país. O recurso dos juristas para legitimar a exclusão era afirmar que escravos não eram pessoas, mas coisas (“ferramentas falantes”, no dizer dos antigos)…

Já os juristas de hoje afirmam que aos cursos de especialização não se aplica o princípio de gratuidade porque eles não constituem “atividade-fim”, essencial ou de ensino. O mesmo velho recurso dos juristas de inventar uma distinção absurda para acobertar uma política de exclusão contrária aos direitos humanos (o direito fundamental à educação, no caso atual). O Anteprojeto da Constituição de 1824 condicionava o direito ao voto a um critério censitário, de renda, que não era medido em renda, mas em alqueires de farinha de mandioca… O passado faz-se presente nas  barreiras econômicas impostas contra o direito à educação.

Sempre haverá, porém, como houve outrora contra a escravidão, juristas, educadores, cidadãos comprometidos com a afirmação dos direitos humanos. Espera-se que o Reitor José Geraldo mantenha-se fiel a esse lado, e assuma a luta contra a cobrança de taxas na UnB. Não há outra forma de ser coerente com o que escreveu sobre a mercantilização da educação em artigo recém-publicado (“Educação em Direitos Humanos: desafio às universidades”, Revista Direitos Humanos, edição n. 2, 2009):

Com efeito, contrariando as conclusões da Conferência Mundial do Ensino Superior realizada em Paris, em outubro de 1998, sob coordenação da Unesco, quando se estabeleceu que o ensino superior é um serviço público, portanto, um direito a que todo cidadão tem acesso, ganha intensidade no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) a tentativa, capitaneada por importantes países, entre eles os EUA, o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia, a Noruega e o Japão, de considerar o ensino superior como um serviço comercial.

Em bem fundamentado estudo sobre esse tema, o professor Marco Antônio Rodrigues Dias, ex-diretor da Divisão de Ensino Superior da Unesco, identifica a razão dessa tentativa, ao revelar a existência de cobiçado mercado mundial de conhecimento, que poderia ter alcançado o montante de 53 bilhões de dólares em 2003.

E mais à frente, reproduzindo indagação do professor Boaventura de Sousa Santos:

Nesse momento, traz-se o Mercantilismo para dentro da universidade. Como é que professores que estão envolvidos em uma universidade totalmente mercantilizada – ou que podem ser forçados a participar dela – podem depois defender durante as aulas os valores da solidariedade, da cidadania, da Democracia”.

A UnB do Século XXI trilhará o caminho da educação como serviço público ou como mercadoria? Queremos uma universidade da mandioca, ou uma universidade pública?

1º Curso de formação política B&D: nossas primeiras inovações

2 de dezembro de 2009

Reproduzo texto do amigo Edemilson Paraná, militante do Grupo Brasil e Desenvolvimento.

Dizia Tobias Barreto: “A um povo não é lícito repetir ou imitar, nem a si mesmo”. Minha esperança na transformação social renova-se ao constatar que o B&D está conseguindo implementar em suas próprias práticas o experimentalismo  criativo que queremos para a sociedade!

1º Curso de formação política B&D: nossas primeiras inovações

Quarto domingo do curso de formação política do B&D. O texto base é “Uma Teoria da Justiça” de John Rawls. As pessoas chegam, se cumprimentam, tomam seus lugares. Na entrada da FA duas amigas conversam:

– Você leu o texto?

– Eu não, e você?

– Eu li só uma parte. O que será que eles vão fazer hoje?

Ao ouvir de relance parte da conversa, confesso que senti crescer a responsabilidade. Nos três últimos encontros havíamos surpreendido pela criatividade ao discutir política e pensar os rumos de um novo Brasil, o Brasil que propomos.

Discutindo hegemonia em Gramsci, realizamos a dinâmica “defina em uma palavra o que é desenvolvimento para você”.  E na fluidez domingueira da atividade discutimos o que o pensamento gramsciniano tem a acrescentar na concretização de uma nova alternativa para o país. Sindicalistas, economistas, professores, estudantes, profissionais liberais, todos se sentiram parte indispensável no desenvolvimento desse novo projeto. O debate foi aberto, acalorado, recheado de paixão e reflexão.

No segundo encontro foi a vez de pensarmos em algo novo para discutir “o que a esquerda deve propor”. Sem medo da megalomania, trouxemos à UnB o autor do texto, professor Roberto Mangabeira Unger. Em debate no formato roda-viva, discutimos com Mangabeira e uma platéia fervilhada de idéias e proposições, o significado de “uma nova alternativa para o país”.

Não paramos por aí. Na mesma semana realizamos uma nova atividade: no curso de formação, dividimos os participantes em três grupos. Esses grupos tinham que apresentar, em um eixo central e quatro sub-propostas, um projeto inovador para o Brasil. Os projetos foram submetidos a um “debate televisionado” com dois representantes de cada chapa e uma eleição majoritária com cédulas, apuração e divulgação festiva dos resultados. Nos meandros da dinâmica debatemos a importância do planejamento e de um projeto definido ás claras na disputa por uma nova “hegemonia” na sociedade. O envolvimento foi espetacular e surpreendeu pela profundidade das discussões.

No terceiro encontro nos deparamos com Hannah Arendt e a desobediência civil. Era preciso discutir direito á resistência, movimentos sociais e uma série de assuntos polêmicos. Auxiliados pela brilhante Isabela Horta, produzimos um curta-metragem sobre o tema.  Exibimos o filme duas vezes: uma antes e uma após a explicação e debate do texto.  Várias pessoas vieram comentar a novidade de ver um mesmo filme antes e depois de adquirir novos conceitos e interpretações sobre o assunto. Mais uma vez o debate foi acalorado e propositivo. Desmistificador em si mesmo.

Ensolarado domingo em véspera de feriado. Era chegado o dia de Rawls. A problematização da Justiça e seu papel na sociedade, as prioridades, a distribuição, a discussão profunda sobre uma teoria da Justiça, o véu da ignorância. Nosso passado recente de criatividade nos forçava a fazer ainda mais. Com o diálogo das meninas na entrada da FA concluo instantaneamente: os participantes do curso se acostumaram á surpresa.

Breve explicação e contextualização do texto. Todos os participantes são vendados e, “cegos”, por conta de uma inexplicada doença degenerativa, devem debater o destino de três crianças que refundarão a sociedade após a mega catástrofe que dizimou a humanidade em 2012. A dinâmica é baseada no “Dilema da Flauta”, proposto por Amartya Sen quando da fundamentação de uma crítica à teoria de Rawls. Três crianças esperam por uma decisão. Essa decisão irá delimitar um novo princípio de Justiça, que servirá de base para a edificação da sociedade. Vamos ao dilema:

As crianças disputam a posse de uma flauta. A primeira delas, que não sabe tocar a flauta, produziu com suas próprias mãos o objeto. A segunda é a única que sabe tocar o instrumento. E a terceira, diferente das outras que preservaram alguns pertences após a catástrofe, não tem absolutamente nada.

A primeira reivindica a flauta com base no mérito: ela fez a flauta, ela produziu logo a flauta deve ser dela. A segunda apela para a utilidade: se ela não for dona da flauta, o objeto não terá maximizado o seu valor de uso, afinal ela é a única que sabe tocar o instrumento. A terceira, reivindicando a necessidade, alega ser a única que não tem absolutamente nada e que, em situações difíceis como essa, ter uma flauta como brinquedo seria um grande alento para quem não tem nada.

Com quem deve ficar a flauta? Qual será o principio de Justiça a nortear essa decisão e a edificação da nova sociedade? Foi no bojo desse debate que aprofundamos a discussão proposta no texto de Rawls. Não contentes com as opções, alguns dos participantes propuseram novos princípios e novas maneiras de definir com quem a flauta deveria ficar. Um exercício instigante e contestador, que levantou mais dúvidas do que respostas. Ao fim da dinâmica mais discussão, mais idéias, mais proposições, mais debate. E voltamos para casa com a certeza de que os desafios são enormes.

Seria redundante dizer que a experiência está sendo fantástica. Ganham os participantes, ganhamos nós em aprendizado e crescimento coletivo. No exercício semanal de política e democracia nos fortalecemos como grupo e como cidadãos. A exposição franca e aberta do B&D ao debate e á construção coletiva, tem servido para reforçar ainda mais nossa crença no poder revolucionário da democracia.

Apresentamos nossas primeiras inovações. Com trabalho duro e criatividade estamos invertendo lógicas, desafiando o impossível, e na megalomania do desejo transformador, nos surpreendemos a cada encontro com mais adesão, com mais participação, com a força crescente dessa idéia. As pessoas tem sede de política e sede de transformação. Se você é um deles, junte-se a nós. Estamos apenas começando e, como diz um dos bordões já famosos entre os militantes do grupo, “não vamos parar”.

À memória de Evandro João da Silva, coordenador do AfroReggae

9 de novembro de 2009

Evandro João da Silva, 42 anos, coordenador do AfroReggae, foi assassinado há alguns dias no Rio de Janeiro. Dois policiais militares são suspeitos de omissão de socorro: “imagens de câmeras instaladas próximas ao local do crime flagraram a ação dos policiais militares, que além de liberarem os suspeitos, ainda ficaram com os pertences de Evandro que foram roubados pelos ladrões e não prestaram socorro à vítima” (ver aqui).

Sobre o AfroReggae, segundo o site do projeto:


“As ações socioculturais desenvolvidas pelo Grupo Cultural AfroReggae (GCAR) no Brasil e no exterior têm seu mérito em parte mensurado pelos prêmios e homenagens concedidos por instituições nacionais e internacionais. As condecorações simbolizam o reconhecimento de alguns dos 72 projetos, entre os quais 13 SubGrupos culturais de música, circo e teatro, e da atuação efetiva e bem-sucedida em áreas de risco, seja na mediação de conflitos, no resgate da cidadania de jovens envolvidos com o narcotráfico ou na criação de pontes entre diversos setores da sociedade. Tudo isso tendo a cultura como pano de fundo.

Em 16 anos de história, a organização teve seu trabalho legitimado por órgãos internacionais, como a Unesco, que por duas vezes lhe conferiu reverências; pelo poder público, como o Mérito Cultural, concedido pelo Governo Federal; e pela iniciativa privada, como o Prêmio Faz Diferença, do jornal O Globo/Fecomércio. O empreendedorismo social de José Junior, co-fundador e coordenador executivo da instituição, é sublimado no mundo inteiro. Uma das condecorações mais significativas ele recebeu em 2006, no Fórum Econômico Mundial de Davos, quando eleito Jovem Líder para o Futuro Mundial.”

Fica o questionamento: será que vale à pena o Estado continuar gastando no poço sem fundo do sistema penal? Não seria melhor direcionar essas vultosas verbas para o financiamento de serviços públicos e de projetos de empoderamento cidadão como o AfroReggae? (Veja-se o imenso apoio do Estado venezuelano ao “Sistema Nacional de  las Orquestas Juveniles e Infantiles de Venezuela“, que existe lá há décadas).

Não é com repressão policialesca que se resolverá o problema da violência.

Sente o negro drama:

Pluralismo institucional, desde Tobias Barreto

6 de novembro de 2009

Nesta semana, publiquei texto no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento com algumas ideias sobre pluralismo institucional e desenvolvimento autóctone, partindo de Tobias Barreto.

Sabemos que as raízes históricas desse pluralismo são bastante antigas – é defendido de modo consistente desde Aristóteles -, mas acho interessante que possamos identificar e conhecer as tradições de pensamento brasileiras a respeito. Na verdade, não chegam a ser tradições, em grande parte devido justamente ao nosso desconhecimento… Em geral, pensamos o direito com base em tradições de pensamento importadas – o que contraria o espírito pluralista e autóctone!

É claro que não se trata de desprezar reflexões e experiências de outras sociedades: o próprio Tobias Barreto, por exemplo, beneficiou-se muito do estudo aprofundado de juristas, sociólogos e filósofos de outros países, em especial os alemães de sua época. Porém, creio que deveríamos construir nossas próprias tradições de pensamento, nascidas da reflexão sobre a nossa prática. Para tanto, a construção da memória é fundamental – e o resgate de autores como Tobias Barreto mostra que há material de excelente qualidade a ser utilizado nessa tarefa.

Curso de Formação Política Brasil & Desenvolvimento – Por uma revolução planejada

9 de outubro de 2009

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É com imensa satisfação que anunciamos o 1º Curso de Formação Política do Grupo Brasil e Desenvolvimento – Por uma revolução planejada.

O curso começará neste domingo, dia 11 de outubro, ás 15 horas na FA (Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas) – UnB.

Serão 8 encontros, sempre aos domingos, ao longo de 2 meses, nos quais debateremos com toda a sociedade as idéias e princípios que norteiam nossa visão política e nossa proposta de desenvolvimento para o país.

O curso não se dará no formato de aulas expositivas, mas de discussões e debates abertos a TODOS sobre o projeto de transformação profunda que defendemos.

Nosso objetivo é fazer desse debate um chamado à ação, à intervenção na sociedade em prol de uma causa transformadora.

As discussões estarão embasadas na bibliografia disponível na pasta Brasil e Desenvolvimento (do Professor Paulo Silbert), na xérox do Cadir (FA).  A seleção da bibliografia foi feita de acordo com a importância dos textos e seus respectivos autores para o pensamento do grupo.A leitura não é obrigatória e não será considerada como pré-requisito para a discussão. Recomendamos, contudo, que os textos sejam lidos para facilitar o entendimento de alguns pressupostos compartilhados pelo grupo.

Participe conosco e venha discutir uma nova alternativa para o país. Convide os interessados. A participação é aberta a todos.

Os interessados devem, apenas, enviar um email, com o título “Inscrição”, para o endereço brasiledesenvolvimento@gmail.com. A inscrição deve conter nome completo, idade, profissão e contato (telefone e email).

Seja bem-vindo a uma nova alternativa. Seja bem-vindo à revolução planejada. Seja bem-vindo ao Brasil e Desenvolvimento.

Curso de formação política B&D – Por uma revolução planejada

Todos os domingos ás 15 horas na FA-UnB

Bibliografia e programação

Encontro 1 (11/10) –  Gruppi, Luciano. Cadernos de Cárcere de Gramsci. Da Hegemonia

Encontro 2 (18/10) – Unger, Mangabeira. O que a esquerda deve propor. Caps 1,2,3 e 7

Encontro 3 (25/10) – Arendt, Hannah. Crises da República. Cap 2 – Da desobediência Civil

Encontro 4 (01/11) – Rawls, John. Teoria da Justiça. Cap 1

Encontro 5 (08/11) – Habermas, Jurgen. A inclusão do outro. Cap 8

Encontro 6 (15/11) – Sen, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Cap 1

Encontro 7 (22/11) – Polanyi, Karl. A grande transformação. Cap 9

Encontro 8 (29/11) – Furtado, Celso. Cadernos de desenvolvimento

Carta de Natal sobre Educação Jurídica

30 de setembro de 2009

Assino embaixo! Destaco o ponto 29:
“Deve-se buscar o cumprimento da meta de 10% dos créditos de extensão em todos os cursos jurídicos, conforme previsto na LDB, para que possibilite o desenvolvimento da pesquisa jurídica mais comprometida e refletida na realidade social.

COMISSÃO NACIONAL DE ENSINO JURÍDICO – NATAL (RN)

23 a 25 DE SETEMBRO DE 2009

CARTA DE NATAL

Os participantes do I Seminário de Educação Jurídica, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional de Ensino Jurídico, reunidos na cidade de Natal (RN) entre os dias 23 e 25 de setembro de 2009, debateram o tema central “Desafios Rumo à Educação Jurídica de Excelência”, oportunidade em que foram discutidos três temas centrais: a) novas concepções para modelagem de um projeto pedagógico na educação jurídica; b) função pedagógica da avaliação na educação jurídica de qualidade; c) o diálogo da educação jurídica com a comunidade. Diversos foram os sub-temas desenvolvidos em múltiplos painéis.

Nas exposições proferidas e nos debates empreendidos com representantes da advocacia, academia e Ministério da Educação, ficou evidenciada a harmonia das finalidades e o estreitamento da relação institucional entre a OAB e o MEC na busca de uma educação jurídica de excelência. Marco importante foi a histórica supervisão coletiva que envolveu mais de 80 Instituições de Ensino Superior que oferecem cursos de graduação em Direito e cujos alunos obtiveram baixo desempenho no ENADE.

Os módulos temáticos desenvolvidos no Seminário apresentaram as seguintes conclusões aprovadas na plenária final:

1. Após tratarmos de ensino jurídico por muitos anos, entendemos ser chegada a hora de abordar e implementar a educação jurídica.

2. Nesse sentido, sugerimos a mudança da nomenclatura atual da Comissão para Comissão Nacional de Educação Jurídica.

3. Assim, objetiva-se a formação total do educando, mudando a velha concepção do chamado “ensino bancário” para uma educação integral e holística  do cidadão, chegando-se a um bacharel mais humanista e apto a  transformar para melhor o mundo em que vivemos.

4. A educação superior está em expansão, especialmente para atender às demandas sociais e econômicas, mas isso não significa, necessariamente, antinomia à qualidade. A educação é um bem público e, como tal, deve ser objeto de regulação pelo Estado.

5. A avaliação é um pressuposto básico para essa regulação e, consequentemente, para credenciamento das instituições de ensino superior.

6. A partir de indicadores de qualidade construídos coletivamente, o marco regulatório visa colocar a educação superior brasileira num patamar mais elevado. Nesse contexto, ganha relevo a parceria MEC/OAB, que num esforço permanente para manter o marco regulatório, induz à qualidade da educação jurídica.

7. O novo papel dos cursos jurídicos passa a ser formar bacharéis cidadãos, pessoas para o mercado, fazendo surgir uma pressão por novos conteúdos que propiciem uma visão mais humanista e ética.

8. O grande desafio do planejamento pedagógico nessa ambiência tecnocientífica é entender que as novas tecnologias não constituem a solução em si, mas apenas os instrumentos que permitirão a superação de alguns problemas, contribuindo para a preparação do educando para a vida a partir de diálogos e experiências.

9. Existência de uma crise de paradigma de ensino, impondo a elaboração de uma estratégia educacional. Há necessidade de planejar a integração do educando.  Os planos de ensino devem refletir as propostas do curso e seus conteúdos devem ser integrados.

10. É vital a capacitação do corpo docente para novos métodos de avaliação.

11. Impõe-se a implementação do Núcleo Docente Estruturante, que deve ser composto por Professores com o perfil para ações mais integradas.

12. É válida a participação efetiva do corpo discente nas ações pedagógicas do curso, principalmente integrando o colegiado do curso.

13. O Professor transformado em educador deve ser integrado no processo educacional, com estimulo à pesquisa e constante aproximação com o educando.

14. Os novos direitos não se esgotam nos conteúdos das disciplinas, já que devem ser contemplados também por meio da pesquisa, extensão e demais atividades acadêmicas. Por sua vez, as Instituições de Ensino estão obrigadas a se adequar às novas visões jurídicas decorrentes dos novos direitos.

15. A finalidade da regulação da educação superior deve ser pautada pelos critérios exclusivos de qualidade e democratização do ensino no século XXI.

16. Entre as dimensões constantes dos instrumentos de avaliação, destaca-se o NDE, dada a sua importância central para todas as atividades do curso de graduação. O NDE tanto reflete na construção como na efetiva implementação do PPC. Além dessas funções, acrescenta-se a viabilidade de uma vinculação mais profunda e duradoura entre docentes de maior dedicação e o curso.

17. A profissionalização da docência, como um dos objetivos do NDE, não deve ser encarada como uma falta de reconhecimento ao trabalho realizado pelos docentes que exercem outras atividades profissionais além do magistério, mas, sim, como uma valorização da maior dedicação à vida acadêmica.

18. A academia não deve ser o espaço exclusivo para o desenvolvimento das habilidades e competências na formação do profissional do Direito. É necessária a experiência docente de analisar o mundo na ótica do discente, pois ambos se encontram em um processo contínuo de aprendizagem.

19. A avaliação institucional periódica do rendimento discente é necessária como instrumento de propulsão da qualidade dos cursos jurídicos.

20. Deve-se destacar a existência de uma nova geração de alunos familiarizados com as novas tecnologias e a necessidade de o docente conhecer o seu perfil.

21. É necessário destacar ainda a existência de uma transdisciplinaridade entre o Direito e outras Ciências, tais como a Psicologia, as Ciências Políticas e a Pedagogia entre outras.

22.  Afigura-se como importante e urgente a inclusão das disciplinas propedêuticas nos exames de ordem, que atualmente mostram-se quase que essencialmente técnico-dogmáticas.

23. É imprescindível se pensar a Prática Jurídica como calcada em um projeto pedagógico que congregue ensino, pesquisa e extensão, não sendo mais possível a separação entre teoria e prática.

24. É fundamental ainda que o discente conheça os assistidos, bem como a realidade daquela localidade, sempre observando o critério social da assistência judiciária.

25. Dessa forma, os docentes, juntamente com os discentes, devem interagir desde o atendimento até a realidade social dos            assistidos, transformando a Prática Jurídica em um verdadeiro laboratório para ensino, pesquisa e extensão.

26. É preciso pensar a interdisciplinariedade contextualizada no mundo atual, marcado pela instabilidade, globalização, perda de ideologias e percepção de que a ciência, se mal utilizada, pode causar danos ao próprio homem e ao meio-ambiente;

27. A pesquisa em Direito ainda é muito afastada da realidade.  A interdisciplinariedade é uma das soluções para mudar isso, porque permitirá a reflexão e o diálogo sobre toda a realidade.

28. A extensão deve ser um espaço para o arejamento e reflexão da realidade e do Direito, e isso gerará uma melhor pesquisa jurídica.

29. Deve-se buscar o cumprimento da meta de 10% dos créditos de extensão em todos os cursos jurídicos, conforme previsto na LDB, para que possibilite o desenvolvimento da pesquisa jurídica mais comprometida e refletida na realidade social.

Natal – RN, 25 de setembro de 2009.

Rodolfo Hans Geller

Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do CFOAB

Walter Carlos Seyfferth

Integrante da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do CFOAB

Secretário do I Seminário de Educação Jurídica

Educação e pesquisa em rede (RT @plevy)

29 de setembro de 2009

Contribuição às reflexões sobre metodologias de ensino:

RT @plevy Educational resources on “Networks: Theory and Application” http://bit.ly/3BMBOA via @gfbertini

E esta, à disseminação e produção coletiva de pesquisas acadêmicas:

RT @plevy Another open science initative: Wikipedia for academic research http://bit.ly/6a5WY

Obtive as duas indicações pelo twitter do professor Pierre Lévy, grande pensador da cibercultura, das relações entre internet e sociedade: eis uma confirmação performática da contribuição de novas formas de comunicação à produção e disseminação do conhecimento!

Esse tema foi explorado na Conferência Livre de Comunicação da UnB, realizada pelo DCE e outros grupos na semana passada – e que foi produzida também por meio de ferramentas digitais de participação, como blog e twitter. Aliás, ela ainda não acabou: a parte presencial, sim, mas persiste uma votação no blog.

Interessante como a internet relativiza tempo e espaço e potencializa espaços de discussão… É claro que não resolve o problema da educação nem o da esfera pública, mas certamente tem uma grande contribuição a dar a ambos. É nosso dever pensar o que fazer para incrementar seu potencial emancipatório e reduzir os riscos que possa trazer (sobre riscos oferecidos pela internet ao espaço público, ver a opinião de Cass Sunstein, no livro Republic.com). (more…)

Para uma Expansão Universitária socialmente referenciada

23 de setembro de 2009

Os estudantes de Direito da UnB estão em movimento para resistir a uma expansão que se tenta impor à Faculdade de Direito de forma não democrática. Um argumento volta e meia utilizado contra o movimento dos alunos é dizer que nós (incluo-me no movimento) estamos nos apegando a detalhes e ignorando a urgência da demanda social por mais vagas na universidade.

É preciso repudiar essa afirmação. Primeiro, porque a construção democrática da Universidade e o planejamento responsável de uma política pública não são detalhes, são indispensáveis. Segundo, porque sem eles também não se pode garantir que as demandas sociais sejam devidamente levadas em conta no processo de expansão.

A expansão universitária deve ser socialmente referenciada. Não afirmo que a sociedade não-universitária deva escolher sozinha quais cursos a universidade deve abrir, fechar, expandir ou contrair – por vezes, a sociedade não se dá conta do valor de certos saberes teóricos, por exemplo (o próprio Darcy Ribeiro, grande ícone de uma universidade orientada para o desenvolvimento social, falava isso). Porém, é indiscutível que as necessidades sociais devem ser um critério fundamental a orientar a universidade.

Como garanti-la? Como determinar qual expansão é prioritária para a sociedade? Duas maneiras de garantir que as demandas sociais sejam decisivamente levadas em conta no processo de decisão da expansão: 1. representação de setores sociais diversos no processo de tomada de decisão da universidade; 2. debate entre toda a comunidade universitária sobre essa questão, levando-a efetivamente a sério.

O único lugar onde essas 2 coisas acontecem ou podem acontecer ordinariamente são os Conselhos Superiores da Universidade. É lá que a comunidade universitária se reúne e pode discutir se a prioridade social é dobrar as vagas de direito ou se é aumentar vagas de outro curso (e também qual é o padrão de qualidade adequado para atender devidamente à demanda social). Portanto, uma expansão que não é debatida no Conselho Superior (como foi o caso desse processo repentino de expansão contra o qual luta o CADIR UnB) não oferece garantias de ser socialmente referenciada. A comunidade universitária deveria debater amplamente, notadamente no Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão (CEPE) e no Conselho Superior (CONSUNI): será que neste momento é mais urgente, por exemplo, dobrar as vagas de Direito, ou em vez disso aumentar as de Medicina? A prioridade maior é para a formação de engenheiros ou de bacharéis em Direito?

Não existe resposta pronta para essas perguntas. É claro que vários argumentos podem ser utilizados em favor da expansão de uma Faculdade de Direito: o país precisa de juristas bem formados, e talvez ainda mais a capital da República, onde se localiza a UnB. Porém, existem também sérias demandas por vários outros profissionais, e sem diálogo com a sociedade nem interno à Universidade, a expansão acontece às cegas…

Sobre isso, trago o testemunho do Rodrigo Santaella, militante do movimento estudantil na UFC:

[o REUNI propõe] um modelo de expansão (pelo menos aqui na UFC) com a criação de cursos de pouquíssima referência social (Agronegócios, Design de jogos eletrônicos, etc., enquanto existem reivindicações históricas por Agricultura Familiar, por exemplo)“.

Neste post, não vou entrar no mérito do REUNI como um todo (espero fazê-lo futuramente). Mas o fato é que uma expansão que não é discutida nem nos Conselhos Superiores da Universidade, nem aberta para o diálogo social, não pode levantar como fundamento o atendimento às necessidades sociais.

Esse é um dos temas mais importantes para o Congresso Estatuinte Paritário, que deve acontecer na UnB no próximo ano. É preciso garantir ampla participação de diversos atores sociais nos Conselhos Superiores, e também no Conselho de cada Faculdade, Instituto, Departamento. Porém, o Congresso Estatuinte Paritário não pode ser utilizado como desculpa para ações erradas hoje: é possível, já, ouvir a sociedade. Existem formass de fazê-lo: audiências públicas, fóruns, conselhos… E debate sobre assunto entre os vários cursos que compõem a universidade, cada um levando sua experiência e ponto de vista.

O atendimento a demandas sociais não pode ser feito sem inclusão no processo de tomada de decisão dos setores que se pretende incluir pela política. Tal suposta inclusão, que não inclui no processo, não promove cidadania, porque tutela o sujeito que se pretende incluir; a cidadania exige que os destinatários das políticas públicas sejam simultaneamente seus autores. (more…)