Archive for the ‘Economia’ Category

Duncan Kennedy em Bogotá

24 de dezembro de 2010

Palestra muito boa de Duncan Kennedy (Harvard) na Colômbia sobre a importância de um enfoque jurídico comprometido com a justiça social apropriar-se de ferramentas de análise econômica (a AJPE tem muito a ver com isso):

Curiosamente, ele diz que há mais professores de direito interessantes em Bogotá do que em qualquer outra cidade que ele conheça, incluindo Boston, MA. Alguém sabe de algum?

Mais uma evidência do quanto estamos perdendo ao ignorar largamente a produção acadêmica dos nossos vizinhos latino-americanos… Romper com o colonialismo na educação jurídica já!

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Educação e pesquisa em rede (RT @plevy)

29 de setembro de 2009

Contribuição às reflexões sobre metodologias de ensino:

RT @plevy Educational resources on “Networks: Theory and Application” http://bit.ly/3BMBOA via @gfbertini

E esta, à disseminação e produção coletiva de pesquisas acadêmicas:

RT @plevy Another open science initative: Wikipedia for academic research http://bit.ly/6a5WY

Obtive as duas indicações pelo twitter do professor Pierre Lévy, grande pensador da cibercultura, das relações entre internet e sociedade: eis uma confirmação performática da contribuição de novas formas de comunicação à produção e disseminação do conhecimento!

Esse tema foi explorado na Conferência Livre de Comunicação da UnB, realizada pelo DCE e outros grupos na semana passada – e que foi produzida também por meio de ferramentas digitais de participação, como blog e twitter. Aliás, ela ainda não acabou: a parte presencial, sim, mas persiste uma votação no blog.

Interessante como a internet relativiza tempo e espaço e potencializa espaços de discussão… É claro que não resolve o problema da educação nem o da esfera pública, mas certamente tem uma grande contribuição a dar a ambos. É nosso dever pensar o que fazer para incrementar seu potencial emancipatório e reduzir os riscos que possa trazer (sobre riscos oferecidos pela internet ao espaço público, ver a opinião de Cass Sunstein, no livro Republic.com). (more…)

Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores

29 de setembro de 2009

Reproduzo abaixo matéria do site do Instituto Socioambiental (ISA), divulgando livro que será lançado nesta quinta em Brasília. A autora, Juliana Santilli, publicou há alguns anos um livro seminal na área, resultante de seu mestrado em Direito na UnB: “Socioambientalismo e novos direitos: Proteção jurídica à diversidade biológica e cultural” (coincidentemente, citei-o em texto publicado há alguns dias). É provável que o livro que lança agora seja fruto de sua atual pesquisa de doutorado, e imagino que será uma contribuição indispensável para um assunto – a agrobiodiversidade – tão importante para o Brasil, mas ainda carente de pensamento crítico e  inovador. A conferir!

Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores
[24/09/2009 09:45]

O impacto dos direitos dos agricultores sobre a agrobiodiversidade é o foco do novo livro que a promotora Juliana Santilli, sócia-fundadora do ISA, lança no próximo dia 1º de outubro, em Brasília. Trata-se de uma co-edição entre a Editora Peirópolis e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

O direito dos agricultores e o impacto do sistema jurídico sobre a agrobiodiversidade – diversidade de espécies, variedades e ecosistemas agrícolas – são analisados em linguagem acessível pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Juliana Santilli, em seu novo livro Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores. Mais uma vez, a autora se sobressai por seu pioneirismo no trato dessas questões, da mesma forma que seu livro anterior Socioambientalismo e os novos direitos, proteção jurídica à diversidade ambiental e cultural.

Juliana conta que a escolha do tema de seu novo estudo se deve ao fato de que a agrobiodiversidade tem sido negligenciada pelos ambientalistas e pelas políticas públicas. “A biodiversidade é em geral associada a animais e plantas silvestres, e há pouca consciência e militância em favor da conservação da biodiversidade agrícola. Os juristas também têm se ocupado pouco do tratamento jurídico da agrobiodiversidade, mesmo aqueles que se dedicam ao direito socioambiental. (more…)

Para manter a Amazônia de pé: “socioambiental se escreve junto”

25 de setembro de 2009

(Texto originalmente publicado no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento)

O que está em jogo na Amazônia é a transição entre um modelo de desenvolvimento ancorado em atividade econômica extensiva e degradante para um modelo de desenvolvimento baseado em atividades econômicas intensivas, com alto valor agregado e que agregue valor à floresta em pé“. A frase é do Ministro Daniel Vargas, e transmite bem o espírito das propostas que ele expõe no vídeo abaixo, relativas ao extrativismo na Amazônia. Veja:

O socioambientalismo brasileiro nasceu na década de 1980, da articulação entre o ambientalismo e movimentos sociais que lutavam para que a redemocratização político-institucional vivenciada pelo Brasil naquele momento impulsionasse também o processo de democratização socioeconômica e cultural do país.

Até então, a tônica ambientalista era predominantemente a do conservacionismo: entendia-se que proteger o meio ambiente significava essencialmente manter ecossistemas (ou partes deles) intocados pelo homem. Nos limites de um modelo “produtivo” fundado na exploração predatória da natureza (e do ser humano), a única forma de protegê-la parecia ser impedir qualquer atividade econômica de acontecer em certas áreas. Defesa do meio ambiente e crescimento econômico acabavam por contrapor-se: aparentemente, impunha-se a necessidade de optar por um deles. Nesse contexto, até mesmo movimentos que lutavam por justiça social passavam ao largo das temáticas ambientais.

A superação desse entendimento teve como marco internacional o Relatório Brundtland das Nações Unidas, de 1987, que estabeleceu o conceito de desenvolvimento sustentável, definido como “aquele que satisfaz as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas necessidades”. Juliana Santilli observa, no livro Socioambientalismo e novos direitos, que o Relatório “destaca os três componentes fundamentais do novo modelo de desenvolvimento sustentável: proteção ambiental, crescimento econômico e eqüidade social”.

Essa nova forma de defender o meio ambiente era enunciada, no Brasil, pelas lutas dos povos indígenas e dos seringueiros da Amazônia pelo direito a se desenvolverem preservando seu modo de vida – o que demandava a conservação da floresta. Os seringueiros – dentre os quais se destacava Chico Mendes – reivindicavam uma reforma agrária que valorizasse os seus conhecimentos tradicionais, bem como a diversidade cultural e biológica da Amazônia. Em outras palavras, exigiam o direito ao desenvolvimento ambiental e socialmente sustentável: que preservasse o meio ambiente e promovesse justiça social.

Na construção do socioambientalismo brasileiro, essa noção de desenvolvimento, elaborada internacionalmente e a partir de movimentos locais e nacionais, foi complementada pelo princípio da democracia participativa. A inclusão social que caracteriza o socioambientalismo – juntamente com viabilidade econômica e conservação ambiental – significa não apenas a promoção de uma justa distribuição dos recursos materiais produzidos, mas também a participação efetiva das comunidades envolvidas na formulação das políticas ambientais que as afetarão e do modelo de desenvolvimento em que estarão engajadas.

A ótica realista e democrática do socioambientalismo é a única que pode simultaneamente preservar a Amazônia e oferecer ao seu povo oportunidades de melhores condições de vida. Não adianta nutrir a ilusão de que será possível preservar a Amazônia como um santuário: quando se põem em conflito necessidades e interesses econômicos e imperativos ambientais, dificilmente estes saem vitoriosos. Não se consegue preservar o meio ambiente apenas com proibições e fiscalização; é preciso construir maneiras de explorar a floresta sem destruí-la. A saída para o problema ambiental tem de ser também política, econômica e social, do contrário não funcionará: “socioambiental se escreve junto“, como sintetiza o slogan do Instituto Socioambiental.

Por outro lado, a busca de um modelo produtivo sustentável não terá sucesso sem a simultânea mudança radical dos nossos hábitos de consumo. A pressão consumista sobre o meio ambiente precisa arrefecer. Temos de mudar nosso modo de vida. Há atitudes que cada um pode e deve tomar em sua vida pessoal, mas existem também algumas possibilidades de políticas públicas de estímulo à prática do consumo consciente: abordaremos esse tema em texto posterior.

O que você sabe sobre a dívida pública?

25 de setembro de 2009

Esta sim é uma CPI que pode valer à pena, e não a que querem fazer contra o MST.

Posteriormente à aprovação dos requerimentos, a CPI iniciou Audiência Pública com os economistas Márcio Pochmann (Presidente do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Raul Velloso (consultor econômico). Enquanto Velloso tentou passar a idéia de que a dívida não seria problema, devido ao fato dela estar decrescendo em relação ao PIB, Márcio Pochmann enfatizou a chamada “financeirização da riqueza”, ou seja, os ganhos crescentes do setor financeiro com a dívida pública, em comparação às dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo da economia.

O Presidente do IPEA também apresentou dados mostrando que a camada mais pobre da população foi a mais onerada pela elevação da carga tributária nos últimos anos, para permitir o pagamento da dívida. Pochmann afirmou que os técnicos do IPEA estarão à disposição para trabalhar na questão da dívida e auxiliar a CPI.

———- Forwarded message ———-
From: Auditoria Cidadã <auditoriacidada@terra.com.br>
Date: 2009/9/24
Subject: Boletim nº 6 da CPI da Dívida – 23.09.2009 – Sexta Reunião
To: Auditoria Cidadã <auditoriacidada@terra.com.br>

CPI APROVA TODOS OS REQUERIMENTOS E PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM MÁRCIO POCHMANN (PRESIDENTE DO IPEA)

(Boletim elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida – www.divida-auditoriacidada.org.br )

Foi realizada hoje, 23/09/2009, a 6ª Reunião da CPI da Dívida, às 14:30h, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados. Importantes entidades da sociedade civil estiveram presentes, tendo sido anunciadas publicamente pelo Presidente da CPI, e constarão da ata formal da CPI (…)

A Auditoria Cidadã da Dívida (www.divida-auditoriacidada.org.br) agradece a todas as entidades que compareceram à reunião, e que cumprem papel fundamental no acompanhamento das reuniões da CPI, mostrando que a sociedade está presente e vigilante. (…)

(more…)

A exaustão social-democrata

21 de setembro de 2009
(Do blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento)

Por João Telésforo Medeiros Filho, de Lyon

Postamos hoje texto de Carlos Sávio Gomes Teixeira originalmente publicado pelos amigos do Grupo Juramento. Sávio é um colaborador importante de nossas reflexões, já participou de algumas reuniões do Brasil e Desenvolvimento.

No texto abaixo, aborda o futuro da política social ante a exaustão social-democrata. Na última sexta, 18/09, assisti aqui em Lyon a debate em que se discutia esse mesmo tema, no grande Fórum promovido pelo jornal Libération para discutir os rumos da esquerda 20 anos após a queda do Muro de Berlim. No painel “Le logiciel social-démocrate est-il obsolète?“, Jean-Luc Mélenchon e Alain Minc discordaram enormemente sobre os rumos que a França e a União Européia devem seguir neste momento, mas concordaram que, sim, a lógica social-democrata está obsoleta. Embora tenha sido bem-sucedida nos países nórdicos, ela não é apropriada para a França por inexistirem no país uma série de características culturais e institucionais lá existentes. Lembrou-me o que Roberto Mangabeira Unger fala sobre o Brasil: não teremos sucesso como uma Suécia tropical… Em um post futuro, explicarei as razões deles. Agora, deixo-os com o Carlos Sávio.

A idéia contemporânea do “social”

Carlos Sávio G . Teixeira

A grande questão política e intelectual deste início de milênio continua sendo: é possível reconstruir as sociedades para que elas consigam ir além das conquistas alcançadas pelas socialdemocracias? As características mais marcantes das socialdemocracias são a acomodação diante do sistema institucional existente e a adoção de práticas de compensação social para amenizar os conflitos no interior da ordem social.O arranjo político que propiciou a emergência da socialdemocracia se baseou em um acordo para que as forças contestadoras – tendo a seu favor a ameaça do avanço do comunismo – negociassem o abandono do esforço de reorganizar a produção e a política em troca da possibilidade de reforma social da sociedade por meio de práticas de redistribuição. O problema é que este contrato socialdemocrata dá mostras de que chegou aos seus limites.

A exaustão socialdemocrata exige, para ser superada, a recuperação da idéia de futuros alternativos para as sociedades. Mas o problema é que os instrumentos com que pensar as alternativas estão bloqueados pela herança recebida das grandes narrativas teóricas dos séculos XIX e XX, que exerceram e ainda exercem enorme influência sobre a política contemporânea. A idéia mais importante desta tradição intelectual é a de que as sociedades enfrentam grandes alternativas estruturais: o que parece ser um conjunto eterno de leis sociais é, de acordo com esta idéia, apenas um conjunto de leis de uma forma específica de organização social e econômica. Ela define como particular aquilo que seria universal.Mas a esta idéia metodológica antinaturalista das grandes teorias sociais foi acoplado um conjunto de premissas fatalistas que lhes roubaram o poder transformador. Primeiro, a concepção de que há uma lista fechada de alternativas estruturais na história, como o feudalismo, o capitalismo e o socialismo. Segundo, a concepção de que cada um desses sistemas institucionais é indivisível e que, portanto, toda a prática política ou é a reforma trivial de um desses sistemas ou a substituição revolucionária de um por outro. E, terceiro, a busca de leis que moveriam a sucessão preestabelecida desses sistemas. Estas premissas atrapalharam e continuam atrapalhando a prática transformadora.

Por outro lado, na ciência social positiva, sobretudo na que é praticada na academia dos Estados Unidos e em seus satélites, o determinismo é abandonado ao preço da desconsideração das alternativas estruturais. Essa ciência social se esforça para naturalizar o existente, retirando da história o seu cunho chocante, surpreendente, absurdo, violento,que seria a tarefa de toda ciência social realista reconhecer e explicar. O grande desafio de nosso momento histórico está, portanto, no resgate da idéia de que a sociedade é um artefato, resultado de uma construção e de que esta construção pode ser alterada nos seus pressupostos institucionais e ideológicos. Para realizar esta tarefa é preciso rejeitar a herança política e intelectual do século XX. Ela forjou uma situação na qual todo o campo das idéias sociais está hoje dominado pelas práticas intelectuais da racionalização e da humanização.

A racionalização sugere que as práticas e as instituições estabelecidas são necessárias e inevitáveis e, dessa forma, liga o trabalho da inteligência à apologia da realidade. Nenhuma área do estudo social evidencia mais explicitamente essa tendência do que a economia. Já a humanização sugere meios para atenuar os efeitos das desigualdades. O resultado é o predomínio, no debate de políticas públicas, da ênfase em ações sociais compensatórias para redimir a desumanidade do mercado. Significa ganhar a capacidade de humanizar a situação existente em troca do desarmamento da capacidade de reorganizar a sociedade. Esta é a idéia predominante na teoria jurídica e na filosofia política atuais. A solução é a compreensão de que a troca de passividade institucional por compensação social não funciona. A política social não é ramo da caridade, é espaço da política. Investir no social sem mudar as instituições não constrói cidadania.

O financiamento das universidades na Alemanha e nos EUA

12 de setembro de 2009

Segundo uma colega alemã da minha turma de francês aqui em Lyon, a taxa cobrada de cada estudante alemão para cursar a universidade é de 500 euros por semestre, mil euros anuais. Ela disse que isso é recente, até há pouco tempo a universidade era gratuita para os estudantes.

Ela não paga porque é a terceira irmã da família a chegar ao ensino superior. Sua outra irmã, a 4ª, também não pagará. O critério é unicamente esse, segundo ela: totalmente objetivo, de acordo com o número de irmãos na família, não se levando a renda em conta (o que ela considera bizarro).

O DAAD informa:

Ensino superior alemão custa 33 bi de euros

As instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas da Alemanha registraram, em 2007, despesas totais de 33,3 bilhões de euros em ensino, pesquisa e prestação de serviços de saúde, ou seja, 1,2 bilhão (3,6%) a mais que no ano anterior, divulgou o Departamento Federal de Estatísticas (Destatis). Mais da metade (19,2 bilhões de euros) destinaram-se às folhas de pagamento de pessoal nas IES. Os investimentos significaram 2,7 bilhões de euros. Os estabelecimentos universitários de saúde e medicina consumiram 15,8 bilhões em ensino, pesquisa e tratamentos. O aumento nas despesas foi compensado com alta também na arrecadação própria das instituições. Em 2007, os estudantes pagaram às IES cerca de um bilhão de euros, enquanto as receitas patrimoniais e de atividades econômicas atingiram 11,3 bilhões, sendo 90% deste valor arrecadado nos estabelecimentos de saúde. Principais patrocinadores das IES foram a Fundação Alemã de Pesquisa Científica (1,4 bilhão de euros), empresas (1,1 bilhão) e o governo federal (900 milhões).” (eu negritei)

Por outro lado, na minha turma de francês há também uma americana que acaba de concluir MBA em Stanford e de ser contratada para trabalhar no fundo de investimentos da universidade. Para se financiarem, as universidades americanas lançam-se no mercado: a universidade não apenas tem pesquisas financiadas por empresas, ela própria torna-se uma empresa que por vezes age no mercado com o único objetivo de maximizar seus lucros.

São modelos de financiamento que queremos para a Universidade brasileira? Eu ainda acho mais adequado mantê-la como serviço público de utilização gratuita. A propósito, escrevi na semana passada: A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

PS: veja aqui notícia do DAAD sobre a despolitização da nova geração alemã. Achei péssimo saber que os jovens da Alemanha estão menos interessados não apenas pela política partidária, mas também por causas sociais e pelo meio ambiente. Será que existe relação entre essa despolitização e a recente instituição da cobrança de taxas na Universidade?

A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

4 de setembro de 2009

Meu post da semana no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento:

A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

Por João Telésforo Medeiros Filho

1) Nosso sistema tributário é extremamente injusto, incidindo com muito mais peso sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos (isto é, ele é regressivo);

2)  Os estudantes ricos têm mais condições de entrar na universidade pública do que os pobres… (mas, atenção: os pobres têm mais facilidade de acesso à universidade pública do que à privada; ou seja, o perfil socioeconômico das privadas é ainda mais elitizado).

Com base nessas duas constatações, alguns concluem que estudantes de classe média e alta deveriam pagar taxas para estudar na universidade pública: que sentido faz, afinal, os pobres financiarem o estudo dos ricos?

As duas premissas estão corretas, mas a conclusão não é logicamente necessária, por duas razões:

(i) instituir taxas progressivas sobre o uso de serviços públicos não é a única nem necessariamente a melhor maneira de corrigir o problema da regressividade do sistema tributário. Em vez disso, pode-se, por exemplo, adotar um sistema progressivo sobre patrimônio e renda, tornando desnecessário que os ricos paguem mais pelo gozo de um serviço público específico – porque já estariam pagando mais para o financiamento de todos os serviços públicos, ao contrário do que ocorre hoje.

(ii) cobrar taxas de alunos de classe média e alta (ou só alta, que seja) tampouco resolve o problema da desigualdade  de classe no acesso à universidade. O argumento de que essas taxas ajudariam a financiar o sistema é falacioso, porque remete para o item (i): há outras formas de financiá-lo.

Nesta discussão, debatem-se dois modelos de Estado, tributação e serviços públicos:

A) Serviços públicos oferecidos com qualidade e gratuitamente aos usuários, financiados pela sociedade com base em sistema tributário progressivo incidente sobre patrimônio, renda e outras formas de tributos que não a incidência sobre o uso do serviço público;

B) Serviços públicos financiados em grande parte mediante a cobrança de taxas que incidem sobre “aqueles que podem pagar” pelo seu uso.

Acredito que a opção por um ou por outro deva levar em conta pelo menos três fatores fundamentais:

I. qual promove mais o igual direito ao gozo desse serviço público pelos cidadãos? (Pois, tratando-se de direito fundamental, os cidadãos deverão ter garantido igual acesso ao serviço público, para atender-se ao princípio constitucional da igualdade).

II. qual gera mais qualidade para o usuário?

III. há externalidades positivas e negativas em cada uma dessas opções? (isto é, benefícios e prejuízos à sociedade como um todo, e não apenas ao usuário daquele serviço).

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“Tributação está na contramão dos Direitos Humanos”: imaginar é preciso!

25 de agosto de 2009

Reproduzo trecho do excelente artigoTributação está na contramão dos Direitos Humanos“, de Henrique Napoleão Alves. É relativamente raro encontrar pensamento jurídico com perspectiva tão lúcida, crítica  e fértil como a deste artigo.

A cidadania nos impõe a tarefa urgente de refundar a dogmática jurídica, pela assunção de uma nova atitude teórica e prática pelos juristas, que alie a imaginação à rebeldia, como propõe o professor Roberto Mangabeira Unger:

“Não basta nos rebelarmos contra a falta de justiça se não nos rebelarmos também contra a falta de imaginação. É ela, a imaginação, a sócia indispensável da esperança, o que nos salvará. Ela nos salvará ao abrir os olhos da rebeldia”.

Vai nesse sentido o texto que reproduzo abaixo. Obrigado a Marcelo Sarsur pela indicação – e viva o Twitter! :)

“(…) Como relata Amir Khair (2008, p.12), em 2008, quem ganhou até dois salários mínimos pagou 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganhou acima de 30 salários pagou apenas 26%.

E por que isso ocorre? Como assinalado por Khair e por muitos outros, porque se tributa excessivamente o consumo, em vez do patrimônio e da renda. E a tributação sobre o consumo, como se sabe, permite no máximo seletividade, mas não progressividade.

(…) a regressividade do sistema não é resolvível por uma simples mudança de foco da carga tributária, pois parte do problema é também consequência de uma tributação direta mal conduzida.

Neste sentido, Márcio Pochmann, do IPEA, analisando dados do IBGE do biênio 2002/2003, sintetiza a equação da regressividade: não só o peso da tributação indireta (que incide sobre o consumo) é muito maior do que o da tributação direta (que incide sobre renda e patrimônio), mas o grau de progressividade da tributação direta ainda é muito baixo no Brasil (Pochmann, 2008).

O resultado é uma sociedade na qual o décimo mais pobre sofre uma carga total equivalente a 32,8% da sua renda, enquanto o décimo mais rico, apenas 22,7% (Pochmann, 2008).

Apesar da recente melhoria na distribuição de renda, resultante principalmente das políticas sociais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o país continua marcado pela alta concentração de renda, o que indica que, conforme alertava Clair Hickmann, é preciso atacar este mal de todas as formas, i.e., não só através da aplicação humanista dos recursos do Estado, mas também (e principalmente) por meio de uma arrecadação justa:

Uma conta (more…)