Archive for the ‘Ciência’ Category

DCE UnB: Amanhã Vai Ser Maior!

9 de agosto de 2010

Declaro aqui meu apoio à chapa 1 – Amanhã Vai Ser Maior – na disputa da Gestão do DCE e vagas de Representante Discente nos Conselhos Superiores da universidade.

As eleições acontecerão amanhã (10/08) e quarta-feira.

Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca.

Darcy Ribeiro

Sou apaixonado pela Universidade de Brasília. A UnB de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, feita para pensar e transformar o Brasil, transgredir etiquetas acadêmicas, abolir pactos de mediocridade, inovar na educação e nas formas de criação do saber, integrar-se aos anseios, sonhos e lutas da sociedade.

Anísio e Darcy não queriam que a nossa querida UnB fosse apenas uma das grandes instituições de ensino superior do mundo. Sonhavam alto: queriam inaugurar um novo modelo de universidade para o planeta. Esse projeto revolucionário atraiu para o Planalto Central mentes brilhantes, ávidas por participar de uma universidade livre, democrática, experimentalista e comprometida, desde a sua origem, com a emancipação do povo brasileiro.

A ditadura tentou abortar esse sonho e causou enormes estragos, mas sempre houve quem resistisse às trevas. Honestino Guimarães, por exemplo, que dá nome ao nosso DCE, e inúmeros outros estudantes, protagonistas de tantas lutas fundamentais para que o espírito fundador da UnB jamais tenha se perdido por inteiro.

Em 2008, os estudantes honraram esse tradição e ocuparam a Reitoria, num processo que reivindicou não apenas a renúncia de um Reitor envolvido com irregularidades com fundações de apoio, mas a refundação da UnB.

O maior desafio da próxima gestão do DCE será atuar como instrumento de organização e mobilização dos estudantes para construir o Congresso Estatuinte Paritário e a formulação de um novo projeto político-pedagógico para a UnB, capazes de reinventá-la, retomando seu espírito original. Apóio a chapa 1 – Amanhã Vai Ser Maior! – sobretudo por crer que ela é a mais capaz de servir a esse propósito, pelo seu enraizamento em diversos grupos estudantis e sua capacidade de formulação, diálogo, luta e trabalho, demonstrada ao longo da gestão Pra Fazer Diferente e da atual campanha.

Eu sou do tamanho do que vejo“, dizia Bernardo Soares. Nós convidamos todos os estudantes a verem e fazerem conosco uma UnB muito maior em qualidade, em extensão, ensino, pesquisa, cultura, política, integração, utopias, indignação, ousadia, ciência, arte, democracia….

E vai nascer, e vai nascer uma nova UnB!

PS: outro fator fundamental para o meu apoio à chapa 1 é que os seus representantes no CONSUNI e no CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa  e Extensão) tiveram 100% de frequência, desde a última eleição. Nenhuma outra chapa teve isso. É curioso que no CEPE, as outras chapas tiveram frequência de menos de 1/3… Inclusive a chapa que só concorre às cadeiras de representante discente, e afirma que, supostamente à diferença das outras, tem compromisso com excelência acadêmica. O critério da verdade é a prática, e quem mais demonstrou compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão, na prática, foram os membros da atual chapa 1. Não só pela presença, o que seria a obrigação mínima de qualquer pessoa eleita para um mandato, mas pela busca por pautar demandas estudantis nesses conselhos (em que alcançamos algumas vitórias importantes, na área de assistência estudantil, por exemplo), e, fora dele, integrar-se e fortalecer o movimento extensionista, por exemplo. Nesse último aspecto, a atuação foi ainda incipiente, mas estabeleceu-se uma relação mínima cujo aprofundamento é prioritário para este novo período, quer o grupo seja ou não eleito para a direção do DCE.

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Educação e pesquisa em rede (RT @plevy)

29 de setembro de 2009

Contribuição às reflexões sobre metodologias de ensino:

RT @plevy Educational resources on “Networks: Theory and Application” http://bit.ly/3BMBOA via @gfbertini

E esta, à disseminação e produção coletiva de pesquisas acadêmicas:

RT @plevy Another open science initative: Wikipedia for academic research http://bit.ly/6a5WY

Obtive as duas indicações pelo twitter do professor Pierre Lévy, grande pensador da cibercultura, das relações entre internet e sociedade: eis uma confirmação performática da contribuição de novas formas de comunicação à produção e disseminação do conhecimento!

Esse tema foi explorado na Conferência Livre de Comunicação da UnB, realizada pelo DCE e outros grupos na semana passada – e que foi produzida também por meio de ferramentas digitais de participação, como blog e twitter. Aliás, ela ainda não acabou: a parte presencial, sim, mas persiste uma votação no blog.

Interessante como a internet relativiza tempo e espaço e potencializa espaços de discussão… É claro que não resolve o problema da educação nem o da esfera pública, mas certamente tem uma grande contribuição a dar a ambos. É nosso dever pensar o que fazer para incrementar seu potencial emancipatório e reduzir os riscos que possa trazer (sobre riscos oferecidos pela internet ao espaço público, ver a opinião de Cass Sunstein, no livro Republic.com). (more…)

Gripe suína, Direito Internacional e exceção

24 de setembro de 2009

Reproduzo texto de Laila Galvão publicado no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento. A análise fundamenta-se bastante em palestra de Deisy Ventura, profa. do Instituto de Relações Internacionais da USP, pensadora destacada do Direito Internacional (e também da educação jurídica) no Brasil. Vale à pena ouvir sempre a profa. Deisy: acompanhem o blog mantido por ela e outros professores para “construção coletiva do Painel Direito e Arte – Música e Caricatura, que ocorrerá em abril de 2010, em Florianópolis (SC), durante o Encontro da Associação Brasileira do Ensino do Direito”.

Breves comentários sobre a gripe suína

Setembro 22, 2009

Por Laila Maia Galvão

Recentemente, estava em uma sala em que se encontravam outras quatro pessoas e, de repente, soltei um espirro. Eu não estava doente, com dor de garganta, com febre, tampouco com aparência de doente… apenas espirrei uma única vez. A mulher ao meu lado disse algo do gênero: é gripe suína, sai daqui. Achei que ela estava brincando e, sendo assim, abri um sorriso. Ela, ao contrário do que pensava, estava falando sério e passou a me evitar durante todo o dia. Ela realmente desejava a minha retirada da sala.

Toda essa questão da gripe suína e de todo “auê” que a mídia e as pessoas no geral fizeram a respeito do tema me incomodaram bastante desde o início. No entanto, eu não estava sendo capaz de articular essas minhas impressões e angústias a respeito do fenômeno H1N1 a fim de estabelecer uma interpretação coerente de todos os acontecimentos.

Na semana passada tive a felicidade de assistir uma palestra da professora Deisy Ventura, da Universidade de São Paulo. O tema de sua apresentação foi “pandemias e estado de exceção”, cabendo ressaltar que a gripe suína não era o foco principal da discussão, mas que, de qualquer forma, permeava o debate por ser o caso mais presente que temos de uma pandemia. A palestra da professora, no meu entender, revelou uma abordagem muitíssimo interessante do assunto e eu consegui ao menos enxergar essa questão a partir desse outro olhar, muito além de uma visão-Globo-do-mundo (e consegui também arrefecer algumas de minhas angústias!).

A pandemia pode ser entendida com um fenômeno patológico, que alcança simultaneamente um grande número de pessoas, numa zona geográfica muito vasta. Assim sendo, a professora buscou compreender as repercussões jurídicas de uma pandemia e questionou, inclusive, se a pandemia seria uma forma de terror contemporâneo.

Tendo em vista que a professora é doutora em Direito Internacional, ela ressaltou que nossa tendência é ainda nos limitar ao pensamento dentro do Estado Nacional, em âmbito interno. No entanto, questões como saúde e meio ambiente, por exemplo, não enfrentariam fronteiras e, por tal motivo, deveriam ser abordadas no âmbito externo, a partir de um diálogo de toda a comunidade internacional.

Ademais, nosso modo de viver e a globalização potencializam a dimensão de fenômenos de pandemia (cabendo ressaltar que as pestes sempre existiram na história da humanidade, com maior ou menor impacto). A constante circulação de pessoas, nosso modo de produção de alimentos e a cultura de consumo de produtos farmacêuticos seriam expressões desse nosso “modo de viver”.

É dessa forma que, mais do que nunca, precisamos de uma vigilância epidemiológica que funcione adequadamente. No entanto, nossa legislação nesse aspecto é bastante ultrapassada. É preciso regulamentar essa questão.

Nesses momentos de pavor, são tomadas atitudes bruscas em nome da defesa do interesse público que trazem consequências nefastas à nossa sociedade. Dessa forma, em nome desse tal “interesse público” uma série de restrições a direitos humanos, tais como quarentena compulsória e restrição de circulação de pessoas, são estabelecidas. Trata-se de um grande perigo, uma vez que, desse modo, nos aproximamos de um estado de exceção.

A professora tratou também do problema que é definir o termo “terrorismo” (more…)

O aprendizado democrático na Faculdade de Direito da UnB

17 de setembro de 2009

Divulguei para diversos grupos de e-mails o texto que o DCE Honestino Guimarães da UnB postou em seu blog na última terça, em solidariedade à luta dos estudantes de Direito da UnB pela expansão democrática da Universidade. Recebi uma resposta no grupo da Associação Brasileira do Ensino do Direito. O meu interlocutor concluía que “Das duas uma: ou [o movimento] está equivocado em suas leituras e meios de ação, precisando urgentemente fazer auto-crítica, ou foi instrumentalizado por outros objetivos“.

Como a forte crítica veio de alguém que respeito muito, achei que cabia uma explicação mais detalhada e reflexiva do teor do movimento dos estudantes da UnB em defesa da expansão democrática da universidade. Enviei, então, e-mail com o texto abaixo.

“(Já estava terminando de escrever este longo e-mail, quando minha irmã chegou aqui em casa. Estamos em Lyon, e ela está fazendo intercâmbio na Faculdade de Direito da Universidade Lyon 2 La Lumière. Hoje foi seu 1º dia de aula, e ela me informa que há DUZENTOS E CINQUENTA alunos matriculados em uma de suas disciplinas. Havia gente de pé no anfiteatro… O professor, desesperado, foi conferir se não havia gente não-matriculada assistindo à aula, mas não, era aquilo mesmo…)

1. Primeiro, é preciso afastar especulações de que a resistência a esse processo de expansão da Faculdade de Direito seja fruto de interesses políticos escusos. Não há instrumentalização, não há interesse outro senão aquele que estamos expondo pública e discursivamente: a defesa do processo democrático e da expansão com qualidade da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Não agimos com o objetivo de desgastar o Reitor, a Decana de Graduação nem a Diretora da Faculdade de Direito; tampouco pretendemos inviabilizar a efetivação do REUNI na UnB.

Compreendo que você cogite ser o caso de instrumentalização política. Infelizmente, é algo que acontece com muitos movimentos. Acho que não cogitaria se conhecesse melhor a seriedade e independência que tradicionalmente marcam o Centro Acadêmico de Direito da UnB, e que também não faltam à sua atual gestão (não é culpa sua não conhecer, a atuação do CA é mais local mesmo). Porém, espero que você e outros descartem essa cogitação ao tomarem ciência dos fatos seguintes.

1.1 Votei no professor José Geraldo no primeiro e no segundo turnos das eleições para Reitor. No 2º turno, engajei-me ativamente na campanha, passando em salas dia e noite, enviando e-mails, distribuindo panfletos e adesivos, discutindo estratégias de mobilização com outros atores do movimento estudantil…

Não só eu. Ele contou com 70% da votação estudantil no 2º turno, o que garantiu sua vitória (a maioria dos professores votou no outro candidato), numa eleição paritária duramente conquistada pela corajosa ação dos estudantes contra uma administração universitária perdida no clientelismo e na centralização autoritária.

Também as pessoas que compõem as atuais Direções do DCE e do CADIR votaram, em grande parte (quase todas, eu afirmo sem medo de errar), na chapa do professor José Geraldo, já no primeiro turno inclusive.

Naquela ocasião, o que nos movia a apoiar aquela chapa não eram interesses escusos, e não agíamos como instrumentos de qualquer grupo político ou facção de professores. O nosso apoio à chapa encabeçada pelo professor José Geraldo ocorreu pela afinidade com os seus princípios e com os principais pontos do projeto que apresentava para a UnB. Queríamos ver nascer uma nova UnB, e a candidatura do professor José Geraldo comprometia-se com os princípios que seriam capazes de promover esse renascimento. Destacava-se a grande bandeira da gestão compartilhada, o compromisso com o processo democrático. Foi por darem credibilidade a esse compromisso ético e democrático (não existe ética sem democracia, desde uma ótica democrática) que tantos estudantes votaram na chapa do professor José Geraldo, apesar de alguns grupos poderem ter divergências ideológicas sobre vários pontos.

Agora, novamente, não são interesses políticos que nos movem a resistir quando a Reitoria afronta os princípios que ela mesma anuncia defender. Só uma tremenda esquizofrenia política (uso a metáfora por não achar outra expressão mais adequada, mas com todo o respeito aos que sofrem dessa doença mental) poderia justificar que estudantes que fizeram campanha para o Reitor agissem agora com objetivo deliberado de desgastá-lo… Pelo contrário, nós torcemos para que a administração seja bem-sucedida, para que se mantenha fiel ao projeto com que foi eleita, em especial ao seu compromisso com a gestão compartilhada. Torcemos para que não mereça nenhum reparo a sua afirmação de que “Especialmente considerando o ambiente extremamente dialogal que a direção superior da UnB tem demonstrado“.

O respeito à democracia e gestão compartilhada, no entanto, não pode ser uma retórica, tem de ser uma (re)construção no cotidiano, em cada prática – e não somente quando for conveniente. O critério da verdade é a prática, ensinava-nos Marx…  O papel dos estudantes é exigir a efetivação desse compromisso democrático. E indago: ele foi respeitado nesse caso da expansão da FD?????

Para que você me responda, repito alguns dados indispensáveis: (i) essa duplicação das vagas para o Direito NÃO estava prevista no plano da UnB para o REUNI que o CEPE e o CONSUNI da UnB aprovaram. Ela jamais foi discutida por qualquer colegiado superior da UnB; (ii) o Instituto de Ciência Política e o Instituto de Relações Internacionais, que compartilham o prédio da FA com a FD, não foram consultados nem sequer informados pela Reitoria ou pela Direção da Faculdade; (iii) a comunidade da Faculdade de Direito teve apenas 48 horas para debater o mérito da proposta de DUPLICAÇÃO das vagas e tomar uma decisão a respeito; (iv) a proposta apresentada era vaga, não havia uma proposta escrita nem garantias dos investimentos em infra-estrutura que se fazem necessários para atender à nova demanda; (v) após a aprovação do Conselho da FD, a decisão da duplicação de vagas não seria submetida a qualquer colegiado superior da UnB, seria automaticamente efetivada já para o próximo vestibular, em que pese a decisão afetar enormemente também outros cursos, em especial pelo enorme número de disciplinas que a FD oferece a eles (mais de VINTE). Ressalte-se que é exatamente essa enorme falta de cuidado com as disciplinas de serviço (oferecidas como obrigatórias para alunos de outros cursos – Legislação Tributária, Legislação Trabalhista e Instituições de Direito Público e Privado, por exemplo) que leva a FD utilizar professores substitutos como expediente permanente, e faz com que mestrandos virem ” docentes de ocasião.

Um dos pilares fundamentais da gestão compartilhada era a valorização dos órgãos colegiados da UnB, o não-atropelamento de seus processos democráticos de deliberação. Ora, a Reitoria impôs esse aumento sem que o CONSUNI e o CEPE tivessem sido sequer consultados! Isso é abertura para o diálogo?

Existe diálogo quando parte importante dos afetados pela decisão não foi sequer ouvida? (Vide nota dos Diretores do IPOL e do IREL, e o fato de CONSUNI e CEPE terem sido ignorados).

Houve democracia ante a ausência de clareza sobre as condições do aumento de vagas? Onde está a motivação do ato administrativo???

Não, não existe processo democrático nem dialógico quando se impõe a uma comunidade complexa que tome uma decisão complexa em apenas 48 horas, e com escassez de informações. Não existe processo democrático quando grupos decisivamente afetados não são consultados e sequer informados do que se passa. Não existe processo democrático quando um grupo que clama pela garantia do processo democrático é tratado de forma totalitária como inimigo do projeto em discussão.

Sim, reaparece o velho totalitarismo de dizer que “quem não está comigo, está contra mim”. De achar que não é possível que alguém realmente defenda o processo democrático como fim em si mesmo – não, não pode ser, deve haver algum interesse por trás disso… Felizmente, o CADIR UnB não age assim. Felizmente, a atual Gestão Diretora do DCE da UnB também leva a sério o compromisso com a independência e a democracia.

Sim, nós queremos a expansão da UnB, mas não de qualquer jeito. Não, nós não somos antigovernistas, não somos contra o governo Lula, não somos contra a Reitoria, nem contra a Direção da Faculdade de Direito. Desenvolvemos, inclusive, ações em parceria com a Reitoria (a recepção aos calouros e a Conferência Livre de Comunicação, pra dar dois exemplos). Mas também não somos favoráveis a qualquer coisa apenas pelo fato de vir de qualquer um desses centros. Rechaçamos a irreflexão, o aparelhamento e o alinhamento personalista.

Expandi a discussão para grupos de pesquisa da FD de que faço parte. Todos eles têm em comum a preocupação com a teoria da democracia e a realização da democracia na realidade social. Foi com eles que aprendi a pensá-la, a democracia, com um pouco mais de reflexividade.

Aprendi que discursos válidos de justificação não devem ser iconicamente utilizados de forma inconsistentes para justificar aplicações inadequadas. Aprendi que discordar não é ruim, que a diferença é bem-vinda numa democracia, ainda mais numa sociedade complexa como a nossa. Aprendi que

A materialização não resolve tudo por si só, a economia não supre os Direitos de forma alguma. É preciso ver que a experiência democrática é sempre uma experiência de aprendizado para qualquer povo. Temos que aprender a fazer democracia e, ao contrário do que a ditadura afirmava, não temos que esperar qualquer bolo crescer, até porque esse bolo jamais vai crescer como democrático se de seu crescimento não formos o fermento, se não atuarmos efetivamente na construção e reconstrução cotidiana do regime como sujeitos ativos e destinatários ao mesmo tempo.
Enfim, a  grande questão aqui colocada passa a ser a da cidadania como processo, como participação efetiva.
” (Menelick de Carvalho Netto).

Curiosamente, os professores que coordenam esses grupos, inclusive o meu orientador, votaram a favor da decisão da Faculdade de Direito. Por quê? Não sei. Prefiro acreditar na boa-fé deles. Mas nem por isso devemos concordar.

Os estudantes não ocuparam a secretaria da Faculdade para barrar a expansão da Faculdade, da UnB ou da universidade brasileira. Não ocuparam para atacar a Diretora, a Decana, o Reitor, o MEC ou o presidente Lula. Eles ocuparam para manifestar a insatisfação com o processo como vai ocorrendo essa expansão. Não impuseram condições ao diálogo, queriam dialogar. Ocuparam não para impor-se contra o processo democrático, mas precisamente para que ele fosse instaurado e respeitado. Não queriam bloquear a expansão: queriam bloquear uma expansão que ocorresse dessa maneira não-democrática.

E é por isso mesmo que tentam agora obter no Judiciário a garantia desse processo. O planalto hoje é muito mais democrático do que já foi, mas nem por isso a planície perderá sua independência: continuaremos atentos, nós aqui na “planície democrática, popular, conscientizada e libertadora”, como dizia Roberto Lyra Filho. Se por isso formos marginalizados, é porque o sistema é injusto.”

O financiamento das universidades na Alemanha e nos EUA

12 de setembro de 2009

Segundo uma colega alemã da minha turma de francês aqui em Lyon, a taxa cobrada de cada estudante alemão para cursar a universidade é de 500 euros por semestre, mil euros anuais. Ela disse que isso é recente, até há pouco tempo a universidade era gratuita para os estudantes.

Ela não paga porque é a terceira irmã da família a chegar ao ensino superior. Sua outra irmã, a 4ª, também não pagará. O critério é unicamente esse, segundo ela: totalmente objetivo, de acordo com o número de irmãos na família, não se levando a renda em conta (o que ela considera bizarro).

O DAAD informa:

Ensino superior alemão custa 33 bi de euros

As instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas da Alemanha registraram, em 2007, despesas totais de 33,3 bilhões de euros em ensino, pesquisa e prestação de serviços de saúde, ou seja, 1,2 bilhão (3,6%) a mais que no ano anterior, divulgou o Departamento Federal de Estatísticas (Destatis). Mais da metade (19,2 bilhões de euros) destinaram-se às folhas de pagamento de pessoal nas IES. Os investimentos significaram 2,7 bilhões de euros. Os estabelecimentos universitários de saúde e medicina consumiram 15,8 bilhões em ensino, pesquisa e tratamentos. O aumento nas despesas foi compensado com alta também na arrecadação própria das instituições. Em 2007, os estudantes pagaram às IES cerca de um bilhão de euros, enquanto as receitas patrimoniais e de atividades econômicas atingiram 11,3 bilhões, sendo 90% deste valor arrecadado nos estabelecimentos de saúde. Principais patrocinadores das IES foram a Fundação Alemã de Pesquisa Científica (1,4 bilhão de euros), empresas (1,1 bilhão) e o governo federal (900 milhões).” (eu negritei)

Por outro lado, na minha turma de francês há também uma americana que acaba de concluir MBA em Stanford e de ser contratada para trabalhar no fundo de investimentos da universidade. Para se financiarem, as universidades americanas lançam-se no mercado: a universidade não apenas tem pesquisas financiadas por empresas, ela própria torna-se uma empresa que por vezes age no mercado com o único objetivo de maximizar seus lucros.

São modelos de financiamento que queremos para a Universidade brasileira? Eu ainda acho mais adequado mantê-la como serviço público de utilização gratuita. A propósito, escrevi na semana passada: A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

PS: veja aqui notícia do DAAD sobre a despolitização da nova geração alemã. Achei péssimo saber que os jovens da Alemanha estão menos interessados não apenas pela política partidária, mas também por causas sociais e pelo meio ambiente. Será que existe relação entre essa despolitização e a recente instituição da cobrança de taxas na Universidade?

A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

4 de setembro de 2009

Meu post da semana no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento:

A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

Por João Telésforo Medeiros Filho

1) Nosso sistema tributário é extremamente injusto, incidindo com muito mais peso sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos (isto é, ele é regressivo);

2)  Os estudantes ricos têm mais condições de entrar na universidade pública do que os pobres… (mas, atenção: os pobres têm mais facilidade de acesso à universidade pública do que à privada; ou seja, o perfil socioeconômico das privadas é ainda mais elitizado).

Com base nessas duas constatações, alguns concluem que estudantes de classe média e alta deveriam pagar taxas para estudar na universidade pública: que sentido faz, afinal, os pobres financiarem o estudo dos ricos?

As duas premissas estão corretas, mas a conclusão não é logicamente necessária, por duas razões:

(i) instituir taxas progressivas sobre o uso de serviços públicos não é a única nem necessariamente a melhor maneira de corrigir o problema da regressividade do sistema tributário. Em vez disso, pode-se, por exemplo, adotar um sistema progressivo sobre patrimônio e renda, tornando desnecessário que os ricos paguem mais pelo gozo de um serviço público específico – porque já estariam pagando mais para o financiamento de todos os serviços públicos, ao contrário do que ocorre hoje.

(ii) cobrar taxas de alunos de classe média e alta (ou só alta, que seja) tampouco resolve o problema da desigualdade  de classe no acesso à universidade. O argumento de que essas taxas ajudariam a financiar o sistema é falacioso, porque remete para o item (i): há outras formas de financiá-lo.

Nesta discussão, debatem-se dois modelos de Estado, tributação e serviços públicos:

A) Serviços públicos oferecidos com qualidade e gratuitamente aos usuários, financiados pela sociedade com base em sistema tributário progressivo incidente sobre patrimônio, renda e outras formas de tributos que não a incidência sobre o uso do serviço público;

B) Serviços públicos financiados em grande parte mediante a cobrança de taxas que incidem sobre “aqueles que podem pagar” pelo seu uso.

Acredito que a opção por um ou por outro deva levar em conta pelo menos três fatores fundamentais:

I. qual promove mais o igual direito ao gozo desse serviço público pelos cidadãos? (Pois, tratando-se de direito fundamental, os cidadãos deverão ter garantido igual acesso ao serviço público, para atender-se ao princípio constitucional da igualdade).

II. qual gera mais qualidade para o usuário?

III. há externalidades positivas e negativas em cada uma dessas opções? (isto é, benefícios e prejuízos à sociedade como um todo, e não apenas ao usuário daquele serviço).

Qual universidade (more…)

Realismo utópico: why not?

27 de agosto de 2009

Assistindo a um discurso de Ted Kennedy, o grande senador americano que faleceu anteontem, lembrei-me de uma bela frase divulgada por seu irmão Robert Kennedy, durante a campanha presidencial na qual seria assassinado:

Some men look at things as they are and ask, ‘why?’. Others look at things as they could be and ask, ‘why not?’“.

A frase sintetiza o espírito crítico, não-conformista, imaginativo, criativo, utópico de todos os tempos: olhar para o mundo como aquilo que ele pode tornar-se, expandir a ideia de realidade para campo de possibilidades do real. Sonhar com o impossível e dispor-se a construi-lo.

realismoutopico

UnB, 2008, durante o processo de ocupação da Reitoria

Colo abaixo trecho de artigo que escrevi em 2007 sobre a experiência da ONG/Projeto de Extensão Universitários Vão à Escola, da UnB:

“A universidade tem de questionar constantemente a si mesma, examinando com independência e lucidez o saber que produz ou deixa de produzir, o papel que ocupa na sociedade, os condicionantes e efeitos de sua atuação. Sempre cabe pensar sobre as perguntas que Darcy Ribeiro fez em discurso proferido há mais de vinte anos aqui na UnB: “Universidade de Brasília, para quê? Universidade Brasília, para quem?”[1].

Para Darcy, a universidade, além de ter de ser crítica e autocrítica, teria que ser um espaço privilegiado para pensar o Brasil e formular e perseguir utopias. Mais uma vez, concordamos com ele: a universidade deve ser o lugar da utopia. Eis uma frase que soa paradoxal: como um lugar poderia ser o lugar do não-lugar?[2] A contradição, no entanto, é apenas aparente, porque “a universidade é o lugar de todos os lugares; a universidade é o lugar do não-lugar”[3]. A idéia de universidade funda-se no compromisso com a diversidade de pontos de vista, de pensamentos, de saberes, de modos de ser e de agir. Nela, não pode haver espaço para a intolerância e para o pensamento único; devem proliferar perspectivas diferentes e opostas, que permitam o conhecimento do mundo em sua inesgotável complexidade. Por isso, a universidade é o lugar de todos os lugares, inclusive daqueles que não existem.

Trata-se de um local que aspira “a inventar um outro lugar, uma heterotopia, se não mesmo uma utopia”[4]: a universidade tem a função de imaginar, de pensar o que não existe, o não-lugar, o outro, o novo. Os grandes fins da universidade são reproduzir e criar conhecimentos; não há criação sem imaginação, por isso a universidade é local privilegiado para a formulação de utopias e para a reflexão sobre elas.

Universidade não pode ser, portanto, lugar para conformismo acrítico – freqüentemente escondido sob a capa de pretensa neutralidade ou de suposto realismo. Se a ciência tem a função de compreender a realidade, não pode se limitar a conhecer o que existe, porque a realidade abrange as possibilidades e alternativas potencialmente existentes. Caso reduzamos a realidade ao que existe, teremos uma visão já de antemão parcial, ficando desprezada uma parte importante do objeto de estudo. Edgar Morin adverte que “importa não ser realista no sentido trivial (adaptar-se ao imediato), nem irrealista no sentido trivial (subtrair-se às limitações da realidade); importa ser realista no sentido complexo: compreender a incerteza do real, saber que há algo possível ainda invisível no real”[5]. No mesmo sentido, Boaventura de Sousa Santos explica que

“[a] realidade qualquer que seja o modo como é concebida é considerada pela teoria crítica como um campo de possibilidades (…) A análise crítica do que existe assenta no pressuposto de que a existência não esgota as possibilidades da existência e que portanto há alternativas susceptíveis de superar o que é criticável no que existe. O desconforto o inconformismo ou a indignação perante o que existe suscita impulso para teorizar a sua superação”.

O desconforto, o inconformismo e a indignação perante a situação de Itapoã suscitaram em estudantes de Direito da UnB o impulso imediato não para a teorização, mas para a ação. Moveu-os um anseio utópico de transformação social e uma concomitante repulsa a discursos pretensamente transformadores, porém descolados da realidade e de ações realizadoras de mudanças concretas. Francis Bacon disse que “os filósofos elaboram leis imaginárias para comunidades imaginárias e seus discursos são como estrelas que dão pouca luz por estarem muito altas”[6]; utopias como essas não são as nossas.

A utopia que inspira o projeto Universitários Vão à Escola é de outro tipo. Encaixa-se na definição de Boaventura de Sousa Santos, segundo a qual a “utopia é, assim, o realismo desesperado de uma espera que se permite lutar pelo conteúdo da espera, não em geral mas no exacto lugar e tempo em que se encontra”[7]. A nossa utopia não está junto às estrelas altas e distantes criticadas por Bacon. Não estamos distantes de Itapoã, nem produzimos discursos superiores à realidade; não sobrepomos a ela a camisa-de-força de quaisquer teorias absolutas. Tampouco nos pretendemos a luz daquela comunidade. A UVE nasceu do chão da realidade, do chão não pavimentado que pisamos em Itapoã; a partir dele pensamos, sobre ele agimos. O projeto se faz pelo contato com essa realidade, pela relação entre os estudantes da UnB e as pessoas de Itapoã.

Esta é a importância da extensão para a universidade. Discursos, teorias e profissionais passam a se formar a partir da relação estreita com outros segmentos da sociedade. Isso não significa que na universidade não se devam desenvolver pesquisas desprovidas de aplicação prática perceptível, ou que não possam ser compartilhadas com a comunidade externa. Não se deve exigir, por exemplo, que um pesquisador deixe de estudar um assunto extremamente abstrato, de alta complexidade técnica, apenas porque não há aplicação aparente daquele conhecimento no momento, ou porque ele não pode ser compartilhado com a comunidade externa (devido à sua extrema tecnicalidade, que o torna compreensível apenas num meio acadêmico restrito). Uma exigência de tal modo absurda poria fim à autonomia da universidade, à sua singular função social de pesquisar livremente todos os campos do saber humano. A questão é outra: a centralidade da extensão decorre do fato de ela ser meio para que a universidade aplique seus conhecimentos de modo criativo para transformar a realidade social em conjunto com a comunidade externa; para que se produza novo conhecimento sobre essa intervenção; para que o estudante, o professor e o pesquisador incorporem ao seu trabalho a permanente consciência crítica sobre a função desempenhada pelo seu conhecimento na sociedade, sobre as formas como esse conhecimento é e deve ser apropriado e utilizado.

Assim, a relação entre universidade e comunidade externa deve ser estreita, porém, não promíscua ou anuladora de sua singularidade, como aquela existente de modo geral entre partidos políticos e movimento estudantil, ou como a que ocorre em alguns casos entre empresas e pesquisa científica. A universidade não deve em nenhum caso abrir mão de sua autonomia nem de sua atitude crítica e imaginativa.

Essa é a postura que a UVE busca adotar. A nossa utopia é uma sociedade democrática em que todas as pessoas sejam plenamente cidadãs, tenham concretamente assegurados os seus direitos fundamentais. Decidimos lutar em Itapoã por essa utopia, e a arma que escolhemos foi a educação de crianças e adolescentes.


[1] RIBEIRO (1986, p. 9).

[2] Utopia, etimologicamente, significa não-lugar, conforme explica o Dicionário Aurélio. “Utopia: Do lat. mod. utopia < gr. o oÏ, ‘não’, + gr. tópos, ‘lugar’, + gr. -ía, (v. -ia1)”.

[3] A frase é do professor Carlos Newton Júnior.

[4] SANTOS (2005).

[5] MORIN (2002, p. 85).

[6] BACON apud CARR.

[7] SANTOS (2005, p. 36).

Concordamos com Darcy Ribeiro: “o saber ou a técnica, por competentes que sejam, nada significam, se não se perguntam para que e para quem existem e operam”[1].


[1] RIBEIRO (1986, p. 10).