Quem tem medo dos direitos humanos?

A polêmica mais barulhenta no Brasil neste início de ano envolve o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado pelo Presidente Lula por meio do Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Tudo começou com a forte reação negativa dos comandantes das Forças Armadas à proposta de instauração de uma Comissão Nacional da Verdade sobre violações de Direitos Humanos cometidas pela ditadura de 1964-85. Depois, outros setores conservadores fizeram críticas a outros pontos do plano, bem como à sua amplitude. Dedicaremos alguns posts aqui no blogue do B&D a essa questão; hoje, vou começar apenas limpando o terreno da sujeira espalhada por setores reacionários de nossa sociedade.

Mas, você pode achar que eu estou defendendo esse Plano porque ele foi feito pelo governo Lula. Talvez você esteja mal informado, e pense erroneamente que sou petista, lulista ou comunista (talvez o Muro de Berlim continue existindo na sua cabeça, e você só consiga enxergar as pessoas em um dos dois lados que ele tentava separar… Espero que não seja o caso). Então, não serei eu a defender o PNDH-3 dos ataques da extrema-direita, por ora. Vou apenas indicar  o que dizem algumas outras pessoas, que talvez você ouça com menos preconceito. Espero que não concorde ou discorde de alguém apenas pela imagem positiva ou negativa que tenha da pessoa… Mas o debate do mérito fica para os próximos textos.

Para começar, clique aqui, e ouça entrevista para a CBN de Paulo Sérgio Pinheiro, que foi Secretário de Direitos Humanos no 2º governo FHC e é atualmente membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Não precisa ler mais nada deste post, apenas ouça essa entrevista; bastará. O Brasil precisa de mais servidores da causa dos direitos humanos da dimensão desses dois Paulos, o Vanucchi e o Sérgio Pinheiro…

Se quiser ver mais, aqui está uma outra menção ao que diz Pinheiro em defesa do PNDH-3.

No blog do Fernando Rodrigues (do UOL e Folha de São Paulo), você encontra uma comparação que mostra que “fora tema militar, FHC e Lula se equiparam nos seus planos de direitos humanos“.

Se a questão é o tema militar, então, aqui estão Sepúlveda Pertence (ex-Ministro do STF) e José Gregori (ex-Ministro da Justiça durante o governo FHC, atual Secretário de Direitos Humanos da cidade de São Paulo) defendendo o PNDH-3, na Globo News. As opiniões de Miriam Leitão, da Globo, e de Hélio Schwartsman, da Folha, também são favoráveis.

A preocupação é com controle público dos meios de comunicação? Bem, aqui estão aqueles comunistas da MTV, por exemplo, dizendo que “classificação indicativa não é censura” (o Decreto não trata exatamente desse ponto específico, mas a questão é bem parecida).

Um Programa de Direitos Humanos foi feito mediante ampla consulta a setores diversos da sociedade civil e do governo. Resultou em um conjunto de formulações que não são vinculantes em nada, apenas sistematizam propostas. O que ele faz com relação à Comissão da Verdade, por exemplo? Textualmente, dispõe: “Designar um grupo de trabalho, composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticados no contexto da repressão política [da ditadura de 1964-85]“. Vejam aí nos links e confiram lá a íntegra do documento. Instaura-se grupo de trabalho responsável por encaminhar um projeto de lei. Depois, esse projeto será apreciado pelo Parlamento, que o modificará ou não, o aprovará ou não… Quem pode ser contra isso, fazer um grupo de trabalho plural suprapartidário para encaminhar a busca pela verdade sobre torturas e desaparecimentos cometidos pela ditadura?? Revanchismo? Eu chamo isso de direito à verdade e à memória. Eu e o mundo todo… Mas não os setores reacionários do Brasil.

Millôr Fernandes escreveu, há umas cinco décadas: “o Brasil é um país comunista: nossa sociedade é absolutamente sem classe“. Parece que esse episódio demonstra a verdade dessa frase… A extrema-direita pode discordar do que quiser, mas bem que poderia fazê-lo com um pouco menos de má-fé e um pouco mais de classe.

(Texto publicado no blog do Grupo Brasil & Desenvolvimento no dia 12.01.2010)

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