Site do STF divulga informação errada contra Battisti, de novo

Noticiei aqui que o portal do STF publicou com máximo destaque, na última sexta-feira, notícia que gerava desinformação sobre o caso Cesare Battisti.

Agora, novamente, o site erra contra Battisti: na matéria sobre a pauta de julgamentos de hoje, afirma que o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso Battisti foi pela extradição. Ora, essa informação é incorreta! O Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Sousa, manifestou-se pela EXTINÇÃO do processo, sem julgamento do mérito da extradição, pelo fato de Battisti gozar da condição de refugiado político. Vejam no site da PGR síntese do conteúdo do parecer:

Para ele [Procurador-Geral da República], não se deve nunca deixar de aplicar, em casos como este, o princípio da interpretação mais benéfica aos direitos humanos, o que a toda evidência beneficia o refugiado e não a Itália“.

A posição do Ministério Público, portanto, foi no sentido de respeitar o princípio da Separação de Poderes e o instituto do refúgio político, que se constitui como garantia fundamental de direitos humanos. No mérito, o MP posicionou-se a favor da extradição, mas colocou-se contra ela por princípio: disse que o Supremo não deveria deferir o pedido, mas extingui-lo! Por que o site do STF omite isso? De onde eu venho, isso tem nome: mentira. Quando erros crassos acontecem sistematicamente prejudicando alguém, é difícil não suspeitar que se trata de estratégia deliberada, de mentira deslavada. Não é esse o papel da comunicação institucional de um órgão republicano.

Se o STF extraditar o refugiado político Cesare Battisti, além de cometer inaceitável injustiça e abuso nesse caso concreto, estará colaborando para novas violações no sistema de proteção a perseguidos políticos no mundo inteiro. Sobre isso, veja-se esta excelente análise de Isabela Bachtold, do PET-REL UnB: “O Caso Battisti e a Judicialização das Relações Internacionais do Brasil”.

Vamos torcer para que o Supremo não decida pela extradição de Battisti. Mas se decidir, pode aguardar: deve vir aí recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, e duvido muito que ela possa jogar no lixo sua jurisprudência de maximizar proteção a direitos para revogar refúgio político para extraditar Battisti. Tomara, no entanto, que não precisemos chegar às esferas internacionais…

O Caso Battisti e a Judicialização das Relações Internacionais do Brasil,

Tags: , ,

2 Respostas to “Site do STF divulga informação errada contra Battisti, de novo”

  1. Por um ombudsman para a comunicação institucional do STF! « Liberdade Política Says:

    […] Liberdade Política Angústias e inquietações no espaço público « Site do STF divulga informação errada contra Battisti, de novo […]

  2. Luigi Says:

    Battisti deve ser extraditado. A Itália clama pela volta deste criminoso para que seja cumprida a pena imposta por um tribunal regulamente constituído em Estado Democrático de Direito, a República Italiana. A Itália tem o direito de escrever sua história. Qual é o conhecimento do sistema jurídico italiano aos que falam que ele não foi condenado justamente? Revelia são institutos que pertencem a todos os ordenamentos jurídicos de países Democráticos. A fuga de um criminoso não extingue a pena e nem a persecução criminal. Não poderia ser diferente, pois se fosse assim a fuga seria uma absolvição e levaria a impunidade. Fazendo um paralelo ocorre o mesmo com os arquivos da ditadura. Temos que escrever nossa história, punir os culpados, mesmo que autores intelectuais de crimes. Negar a volta de Battisti é cair em contradição quanto a punição dos participantes das atrocidades cometidas na ditadura militar. Planejar ou ser autor intelectual de crimes não isenta o agente da condição de criminoso. Cometer atrocidades em prol de um ideal também não diminui a qualidade de criminoso do agente. Assim reza a lei brasileira e também a italiana.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: