STF: comunicação institucional usada contra Battisti

O Supremo Tribunal Federal publicou ontem como notícia de maior destaque em seu site um levantamento sobre  pedidos de extradição julgados julgados pela Corte de 2000 a 2009. Informa-se que mais de 40% dos pedidos foram deferidos, e menos de 20%, negados.

Deu-se visibilidade a esses dados (notícia principal do portal e do informativo enviado por e-mail) porque o caso mais polêmico da atual pauta do Supremo é o pedido de extradição do escritor e refugiado político italiano Cesare Battisti.

Nesse contexto, a notícia não informa, mas desinforma, porque não traz estatísticas de julgamentos de pedidos de extradição contra refugiados políticos. Não é qualquer julgado sobre extradição que forma jurisprudência prima facie aplicável ao caso Battisti, mas somente aquelas de refugiados políticos. A matéria passa a impressão, assim, de que deferir extradição é algo normal na prática do STF, e que portanto extradição de Battisti é justificável por sua tradição, quando na verdade o caso é exatamente o oposto: para manter-se fiel à sua jurisprudência, o STF tem obrigação de negar a extradição de Battisti e determinar sua imediata libertação. Cito Luís Roberto Barroso (professor titular de Direito Constitucional da UERJ e advogado voluntário de Battisti no caso):

para extraditar Cesare Battisti, o STF precisa modificar, de maneira profunda, três linhas jurisprudenciais antigas, consolidadas e corretas, passando a afirmar: a) refúgio não extingue automaticamente a extradição; b) não constitui ato de natureza política; e c) atos relativos às relações internacionais do país não constituem competência privativa do Executivo. Até a jurisprudência antiga e reiterada de que o STF apenas autoriza a extradição, mas que a decisão final é do Presidente da República, está sob ataque“.

Finalmente, há outra regra de sua história que o STF precisaria jogar na lata de lixo para extraditar Battisti: a de que, em matéria penal, o empate favorece o réu (como bem explica Celso Antonio Bandeira de Mello, professor titular de Direito Administrativo da PUC-SP). O julgamento está empatado (4 a 4), e falta só o presidente Gilmar Mendes votar. Fui seu aluno de Direito Constitucional 1 e 2 na Universidade de Brasília e acredito sinceramente que ele fará valer seu compromisso com o garantismo penal: não desempatará o caso para autorizar extradição.

A extradição seria um atentado a um princípio fundamental para qualquer democracia, e, conforme alerta a ONU, poderia servir como precedente para retrocessos no Brasil e em outros países na proteção de pessoas perseguidas pelas ideologias políticas que professam. O pior, porém, não seriam as consequências ruins que poderia vir a gerar no futuro, nem mesmo a contradição a normas abstratas, mas a terrível injustiça que seria produzida concretamente no próprio caso, a violência contra o homem Cesare Battisti, no seu direito fundamental a ter convicções políticas.

Foi assim que saiu a deformadora notícia do STF:


13/11/2009, sexta-feira

STF recebeu cerca de 400 pedidos de extradição desde o ano 2000

Levantamento sobre pedidos de extradição revela que entre os anos de 2000 e 2009 foram distribuídos 398 desses processos no STF. Desse total, 41,1% foram deferidos e 18,2%, negados.

Tags: ,

4 Respostas to “STF: comunicação institucional usada contra Battisti”

  1. Battisti e os fundamentos da República « Brasil e Desenvolvimento Says:

    […] como Presidente do STF, ele não usará seu poder de desempatar o caso para levar o STF a seguir caminho inverso ao da sua jurisprudência e trajetória recente: tenho esperança de que ele não votará pela extradição de Battisti. Caso […]

  2. Cesare Battisti e os fundamentos da República « Liberdade Política Says:

    […] Liberdade Política Angústias e inquietações no espaço público « STF: comunicação institucional usada contra Battisti […]

  3. odorico Says:

    Esse Cesare Battisti não é brasileiro. O Brasil o acolheu sob o fundamento de “receio de persiguição política” no seu país de origem. Há um pedido de extradição por haver consumado crimes de homicídio, pelos quais foi condenado. Não cabe à justiça brasileira desconsiderar os julgados da Itália, ou sobre ela (justiça) opor dúvidas. Altamente suspeita a benesse da concessão de refúgio e extramente acertada será a extradição. O Brasil está sendo refúgio de companheiros e isso precisa acabar. Todos os comunistas, terroristas e guerrilheiros, sob o manto de uma falsa defesa da PÁTRIA no regime militar, se tornaram os democratas, defensores da pátria e das liberdades e estão aí mamando no poder, enganando o povo. Meus respeitos ao advogado, professor e brilhante jurista, Luís Roberto Barroso, mas o Ministro Gilmar Mendes deve votar pela extradição, elevando ainda mais a Justiça Brasileira.

  4. Por um ombudsman para a comunicação institucional do STF! « Liberdade Política Says:

    […] Filho A manipulação de informações que o site do STF tem promovido contra Cesare Battisti (ver aqui e aqui) é revoltante. Além de combater a desinformação promovida nesse caso, devemos estar […]

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: