A emancipação pelos commons

(Texto originalmente publicado no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento)

Está nascendo o Partido Pirata do Brasil! Assim o define seu site:

O Partido Pirata é um movimento que surgiu no Brasil no final de 2007 a partir da rede Internacional de Partidos Piratas, organização pela defesa ao acesso à informação, o compartilhamento do conhecimento, a transparência na gestão pública e a privacidade – direitos fundamentais que são ameaçados constantemente pelos governos e corporações para controlar e monitorar os cidadãos. Não acreditamos na ‘propriedade intelectual’ e entendemos que sua defesa no âmbito digital implica no controle dos cidadãos e na supressão dos direitos civis e liberdades individuais fundamentais.

O Partido Pirata do Brasil defende ainda a inclusão digital, o uso de softwares livres e a construção de políticas públicas de forma efetivamente participativa e colaborativa.

Está  fora de dúvida que o movimento Pirata dá uma contribuição política enorme ao tornar essas importantíssimas causas mais visíveis publicamente e agir por mudanças e avanços concretos. O B&D tem plena afinidade com a ideia de que “compartilhar cultura não é crime“, e une-se aos movimentos pela reformulação do direito autoral e de patentes, inclusão digital, defesa da privacidade, adoção do software livre e transparência da administração pública.

Bandeiras fundamentais, mas será que são o suficiente para fundar um partido? Quais são as posições e propostas dos piratas para a educação, a saúde, o transporte, a moradia, a política econômica, a ambiental, a reforma política? Qual modelo de serviços públicos julgam mais adequado?

Um partido, a princípio, deveria formar-se pela unidade em torno de um projeto global de organização  da sociedade. Seria difícil orientar-se politicamente numa sociedade em que os grandes partidos fossem, por exemplo, os verdes defendendo causas ecológicas, os piratas mobilizados pelo direito à informação, à cultura e à privacidade, um outro partido atuando pela causa da educação pública de qualidade, um outro pela segurança pública, etc… Na hora de votar, o que o eleitor deve fazer, decidir qual é o tema mais importante e urgente e escolhê-lo em detrimento dos demais? E os eleitos, por sua vez, como agirão, se o programa de cada um é tão restrito e parcial? A formação de coalizões com coerência ideológica também será tarefa complicada se cada partido orientar-se somente para temas específicos, por mais importantes que sejam.

A função de um partido é justamente articular movimentos sociais que levantam bandeiras diferentes, mas que  podem ser compreendidas à luz de um projeto mais amplo, por fundamentarem-se em princípios e fins comuns. Essa comunhão não é dada, só pode existir como fruto de construção política: um partido tem de ser fruto da indignação, revolta, pensamento e ação conjunta de militantes piratas, sem-terras, socioambientalistas, sanitaristas, educacionistas… É do diálogo entre os movimentos, da busca de sentidos e causas comuns, que se constrói um partido, entidade que seja capaz de oferecer, articulando lutas concretas dos movimentos sociais, uma visão geral sobre a sociedade que se tem e a que se quer. É claro que o partido pode nascer sob impulso maior de um movimento apenas, mas necessariamente não pode reduzir-se a ele e parar aí!

Por outro lado, o movimento não deve ser reduzido a uma parte do partido: a autonomia de cada movimento é fundamental para a construção de uma democracia pluralista, reflexiva e capaz de renovar-se. Porém, o partido pode oferecer a cada pessoa que milita em um movimento a possibilidade de conferir ativamente um sentido mais amplo à sua ação, de dialogar com outros movimentos e participar da construção de um projeto de sociedade.

Colo abaixo fragmento do texto “A hipótese comunista“, de Slavoj Zizek, publicado há alguns meses na revista piauí (edição 34), em que ele expõe como a ideologia dos “commons” pode ser emancipatória para muito além do direito autoral e da internet. Sei que grande parte dos leitores deste blog não simpatiza com a palavra “comunista”. Eu também tenho cautela diante de quem se apresenta como tal, porque vários regimes totalitários instalados no século XX fundaram-se nessa ideologia. Contudo, temos de abandonar preconceitos e buscar compreender o que as  pessoas dizem para além dos ismos: não podemos aceitar ou rejeitar uma ideia apenas pela etiqueta que alguém põe sobre ela. É preciso cultivar nossa capacidade de lidar com a complexidade da política e da linguagem, que não se permitem aprisionar por rótulos simplificadores (embora estes tenham sua utilidade).

Sérgio Amadeu explica, em artigo indispensável sobre o assunto (O conceito de commons na cibercultura), que a defesa dos commons é feita tanto por liberais (Yochai Benkler, Lawrence Lessig) como por comunistas (Michael Hardt e Antonio Negri). Eu, de minha parte, sustento que a melhor forma de fundamentá-los está na ideologia republicana: res publica, a coisa comum, os commons… A complexidade do conceito de commons é a do republicanismo,  que pode ser entendido como produto de tensões entre liberalismo e comunismo, sendo diferente de ambos. Por questão de espaço, não poderei argumentar agora como as diferenças ideológicas de fundamentação e compreensão dos commons afetam diretamente as posições ante alguns temas concretos. Porém, essas diferenças não fazem dos diferentes grupos que defendem os commons inimigos ou adversários: elas não apagam o fato de que também temos muito em comum, inclusive o compartilhamento do mundo político, que construímos quando confrotamos nossas singularidades de forma aberta, complexa e criativa no espaço público. Isso aponta para a necessidade de reinventar a política, tarefa para a qual o Partido Pirata tem uma grande contribuição a dar, por sua inovadora forma de organização, que procura fazer-se de forma horizontal, não-hierárquica, colaborativa… Assunto para um outro texto!

Agora, à “hipótese comunista”:

“(…) Embora seja fácil rir da idéia de Francis Fukuyama do ‘fim da História’, hoje a maioria é fukuyamista. O capitalismo liberal-democrata é aceito como a fórmula finalmente encontrada da melhor sociedade possível. Tudo que se pode fazer é torná-lo mais justo, tolerante e por aí afora. E uma pergunta simples, mas pertinente, surge aqui: se o capitalismo liberal-democrata é, senão a melhor, mas a menos pior das formas de sociedade, por que não simplesmente resignar-nos a ele de um modo maduro, ou mesmo aceitá-lo sem restrições? Por que insistir, contra ventos e marés, na hipótese comunista?

Não basta permanecer fiel à hipótese comunista: é preciso localizar na realidade histórica antagonismos que transformem o comunismo numa urgência de ordem prática. A única questão verdadeira dos dias de hoje é a seguinte: será que o capitalismo global contém antagonismos suficientemente fortes para impedir a sua reprodução infinita?

Quatro antagonismos possíveis se apresentam: a ameaça premente de catástrofe ecológica; a inadequação da propriedade privada para a chamada propriedade intelectual; as implicações socioéticas dos novos desenvolvimentos tecnocientíficos, especialmente no campo da engenharia genética; e por último, mas não de importância menor, as novas formas de segregação social – os novos muros e favelas. Devemos notar que existe uma diferença qualitativa entre o último, o abismo que separa os excluídos dos incluídos, e os outros três, que se referem aos domínios do que Michael Hardt e Antonio Negri chamam de commons [aquilo que é comum a todos, que é público] – a substância compartilhada do nosso ser social, cuja privatização é um ato violento ao qual se deve resistir, se necessário, pela força.

Primeiro, existem os commons da cultura, as formas imediatamente socializadas do capital cognitivo: basicamente a linguagem, nosso meio de comunicação e educação, mas também a infraestrutura compartilhada, como os transportes públicos, a eletricidade, os correios etc. Se Bill Gates conseguisse o monopólio, teríamos chegado à situação absurda em que um determinado indivíduo deteria a propriedade privada do software que constitui a trama da nossa rede básica de comunicação.

Segundo, existem os commons da natureza exterior, ameaçada pela poluição e a exploração – do petróleo às florestas, e passando pelo próprio habitat natural.

Em terceiro, os commons da natureza interior, o patrimônio biogenético da humanidade.

O que todas essas lutas têm em comum é a consciência do potencial destruidor – ao ponto da autoaniquilação da própria humanidade – se a lógica capitalista levar à apropriação desses commons. E é isso que favorece a ressurreição da noção de comunismo: ela nos permite ver a apropriação paulatina dos commons como um processo de proletarização no qual os excluídos perdem a sua própria substância; um processo que é mais uma forma de espoliação. A tarefa, hoje, é renovar a economia política da espoliação – por exemplo, a espoliação dos anônimos “trabalhadores do conhecimento” pelas empresas nas quais trabalham.

Contudo, é apenas o quarto antagonismo, o dos excluídos, que justifica o termo comunismo. Não existe nada mais privado do que uma comunidade estatal que perceba os excluídos como uma ameaça, e se preocupe em mantê-los à devida distância. Noutras palavras, nessa série de quatro antagonismos, o crucial é o que se dá entre os incluídos e os excluídos: sem ele, todos os demais perdem o gume subversivo. A ecologia se transforma num problema de desenvolvimento sustentável; a propriedade intelectual, num complexo desafio para as leis; a engenharia genética, numa questão de ordem moral.

Pode-se lutar com sinceridade pelo meio ambiente, defender uma noção mais ampla de propriedade intelectual, ou se opor ao patenteamento de genes, sem confrontar o antagonismo entre incluídos e excluídos. Mais ainda: algumas dessas lutas podem ser formuladas em termos dos incluídos ameaçados pela poluição dos excluídos.

Dessa maneira, não alcançamos uma autêntica universalidade, mas só interesses ‘privados’ no sentido kantiano.

Empresas como a Whole Foods ou a Starbucks continuam a usufruir de boa reputação entre os liberais, embora ambas combatam os sindicatos. O segredo delas é a venda de produtos com certo matiz progressista: grãos de café comprados a preços compatíveis com o ‘comércio ético, justo e solidário’, o uso de dispendiosos veículos híbridos etc. Em suma, sem o antagonismo entre os incluídos e os excluídos, podemos nos encontrar num mundo em que Bill Gates é o maior dos filantropos, combatendo a pobreza e a doença, e Rupert Murdoch é o maior dos ambientalistas, mobilizando centenas de milhões de pessoas por meio de seu império midiático.

(…) As novas medidas políticas de caráter emancipador não serão mais produzidas por um determinado agente social, mas por uma combinação explosiva de diversos agentes. Em contraste com a imagem clássica dos proletários que não têm ‘nada a perder além dos seus grilhões’, o que nos une é o perigo de perdermos tudo. A ameaça é sermos reduzidos a um sujeito cartesiano abstrato e vazio, privado de todo o nosso conteúdo simbólico, com nossa base genética manipulada, vegetando num meio ambiente inabitável. Essa tríplice ameaça transforma-nos a todos em proletários -reduzidos a uma “subjetividade sem -substância”, como define o Marx dos Grundrisse [esboços de crítica da economia política]. A figura da ‘parte de parte alguma’ nos confronta com a verdade da nossa posição. E o desafio ético-político é nos reconhecermos nessa imagem.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: