Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores

Reproduzo abaixo matéria do site do Instituto Socioambiental (ISA), divulgando livro que será lançado nesta quinta em Brasília. A autora, Juliana Santilli, publicou há alguns anos um livro seminal na área, resultante de seu mestrado em Direito na UnB: “Socioambientalismo e novos direitos: Proteção jurídica à diversidade biológica e cultural” (coincidentemente, citei-o em texto publicado há alguns dias). É provável que o livro que lança agora seja fruto de sua atual pesquisa de doutorado, e imagino que será uma contribuição indispensável para um assunto – a agrobiodiversidade – tão importante para o Brasil, mas ainda carente de pensamento crítico e  inovador. A conferir!

Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores
[24/09/2009 09:45]

O impacto dos direitos dos agricultores sobre a agrobiodiversidade é o foco do novo livro que a promotora Juliana Santilli, sócia-fundadora do ISA, lança no próximo dia 1º de outubro, em Brasília. Trata-se de uma co-edição entre a Editora Peirópolis e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

O direito dos agricultores e o impacto do sistema jurídico sobre a agrobiodiversidade – diversidade de espécies, variedades e ecosistemas agrícolas – são analisados em linguagem acessível pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Juliana Santilli, em seu novo livro Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores. Mais uma vez, a autora se sobressai por seu pioneirismo no trato dessas questões, da mesma forma que seu livro anterior Socioambientalismo e os novos direitos, proteção jurídica à diversidade ambiental e cultural.

Juliana conta que a escolha do tema de seu novo estudo se deve ao fato de que a agrobiodiversidade tem sido negligenciada pelos ambientalistas e pelas políticas públicas. “A biodiversidade é em geral associada a animais e plantas silvestres, e há pouca consciência e militância em favor da conservação da biodiversidade agrícola. Os juristas também têm se ocupado pouco do tratamento jurídico da agrobiodiversidade, mesmo aqueles que se dedicam ao direito socioambiental. Achei, portanto, que o livro poderia ajudar a chamar a atenção para o tema”, explica. Lembra que a preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético é expressamente determinada pela Constituição, assim como a salvaguarda do rico patrimônio sociocultural brasileiro, que inclui as variedades agrícolas, as práticas, saberes e inovações dos agricultores.

“O livro faz uma leitura das leis agrícolas por esse ângulo: que impacto produzem sobre a agrobiodiversidade e como o sistema jurídico pode contribuir para promover a conservação da agrobiodiversidade, e não apenas impor um modelo agrícola produtivista e insustentável, em detrimento da saúde e da segurança alimentar de toda a população.“ Traz dois capítulos dedicados à história da agricultura, da agricultura brasileira e sobre os diferentes sistemas agrícolas existentes no mundo e no Brasil e a partir de uma perspectiva interdisciplinar discute o conceito de agrobiodiversidade e suas interfaces com segurança alimentar, nutrição, saúde, sustentabilidade ambiental, mudanças climáticas e agrocombustíveis.

Uma das conclusões do estudo, fundamental para as reflexões propostas, é que o modelo de desenvolvimento agrícola em curso no Brasil subestima a importância dos sistemas agrícolas locais e tradicionais para a segurança alimentar e a inclusão social. “Há pouco espaço legal para a agricultura tradicional e ecológica, e pior do que isso é o fato de que as leis agrícolas (sementes, cultivares etc.) têm sido editadas sem considerar os seus impactos sobre a diversidade genética, de espécies agrícolas e de ecossistemas cultivados”, analisa Juliana Santilli.

A partir daí relaciona uma série de proposições a serem consideradas em relação às leis em vigor. “Há também a necessidade da elaboração e proposição de leis e políticas públicas especialmente voltadas para a agrobiodiversidade e o livro discute algumas delas como a utilização dos instrumentos jurídicos de proteção ao patrimônio cultural, as indicações geográficas e a criação de uma categoria de unidade de conservação voltada para a agrobiodiversidade, entre outras”, diz a autora. Além disso, a publicação aborda formas de implementar os direitos dos agricultores, parte essencial de qualquer política de conservação e uso sustentável da agrobiodiversidade.

Doutora em Direito pela PUC-PR, Juliana Santilli é sócia e professora do curso de Direito Ambiental do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e sócia fundadora do Instituto Socioambiental (ISA). É pesquisadora do programa “Populações locais, agrobiodiversidade e conhecimentos tradicionais na Amazônia brasileira”, desenvolvido pelo Institut de Recherche pour le Développement (IRD) e a Unicamp, com a participação do ISA.

Serviço

Data: 1º de outubro de 2009 (quinta-feira)

Horário: 19hs

Local: Café Daniel Briand

SCLN 104, Bloca A

Asa Norte, Brasília, DF

ISA, Inês Zanchetta.

Uma resposta to “Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores”

  1. Roberto Silva dos Santos Says:

    Durantes os meus anos na Faculdade de Direito (estou no 10º Período) da Universidade Federal em que estudo, sentir a tristeza de não haver o profissional jurídico-pedagogo na estrutura organizacional do Curso. Meu Deus, como faz falta esse profissional que vos falo no meu Curso! E creio que em muita outras Faculdades de Direito… Porque o que constatamos é a presença de técnicos jurídicos que dão aulas de direito: juízes, promotores, defensores públicos, advogados, ou seja, ex-alunos.
    Profissionais que apetecem a obscuridade como demonstração de um saber jurídico inacessível… Pura arrogância.
    No tocante ao trabalho da insígne Profª Drª Juliana Santilli, estamos ansiosos para conferir seu trabalho. Nossa Professora de Direito Ambiental nos passou um trabalho a respeito de recursos hídricos centrado na sua experiência.
    Esperamos, sinceramente, não existir na Professora Juliana Santilli, a mesma postura de alguns de meus professores.

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