O que você sabe sobre a dívida pública?

Esta sim é uma CPI que pode valer à pena, e não a que querem fazer contra o MST.

Posteriormente à aprovação dos requerimentos, a CPI iniciou Audiência Pública com os economistas Márcio Pochmann (Presidente do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Raul Velloso (consultor econômico). Enquanto Velloso tentou passar a idéia de que a dívida não seria problema, devido ao fato dela estar decrescendo em relação ao PIB, Márcio Pochmann enfatizou a chamada “financeirização da riqueza”, ou seja, os ganhos crescentes do setor financeiro com a dívida pública, em comparação às dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo da economia.

O Presidente do IPEA também apresentou dados mostrando que a camada mais pobre da população foi a mais onerada pela elevação da carga tributária nos últimos anos, para permitir o pagamento da dívida. Pochmann afirmou que os técnicos do IPEA estarão à disposição para trabalhar na questão da dívida e auxiliar a CPI.

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From: Auditoria Cidadã <auditoriacidada@terra.com.br>
Date: 2009/9/24
Subject: Boletim nº 6 da CPI da Dívida – 23.09.2009 – Sexta Reunião
To: Auditoria Cidadã <auditoriacidada@terra.com.br>

CPI APROVA TODOS OS REQUERIMENTOS E PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM MÁRCIO POCHMANN (PRESIDENTE DO IPEA)

(Boletim elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida – www.divida-auditoriacidada.org.br )

Foi realizada hoje, 23/09/2009, a 6ª Reunião da CPI da Dívida, às 14:30h, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados. Importantes entidades da sociedade civil estiveram presentes, tendo sido anunciadas publicamente pelo Presidente da CPI, e constarão da ata formal da CPI (…)

A Auditoria Cidadã da Dívida (www.divida-auditoriacidada.org.br) agradece a todas as entidades que compareceram à reunião, e que cumprem papel fundamental no acompanhamento das reuniões da CPI, mostrando que a sociedade está presente e vigilante. (…)

Foram aprovados todos os requerimentos de informações e de Audiências Públicas constantes da pauta (conforme listagem após este relato). Dentre estes, se incluem 2 audiências propostas pela Auditoria Cidadã da Dívida, e requeridas pelo Deputado Ivan Valente: uma sobre a Política de Juros, com Armínio Fraga (ex-presidente do Banco Central) e Reinaldo Gonçalves (economista – UFRJ) e outra com representante da Comissão de Dívida Externa da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristóteles Atheniense,  para discutir os aspectos jurídicos do endividamento. Outras importantes audiências aprovadas incluem, por exemplo, o Presidente do Banco Central Henrique Meirelles e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Também foram aprovados 2 requerimentos de informações propostos pela Auditoria Cidadã da Dívida, e apresentados pela deputada Jô Moraes (PC do B/MG). Um deles solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a chamada DRU (“Desvinculação das Receitas da União”), que permite ao governo usar como quiser 20% dos recursos destinados constitucionalmente às áreas sociais, que assim terminam servindo principalmente para o pagamento da dívida. O Requerimento solicita os valores anualmente retirados de cada área social, com as suas respectivas destinações.

O outro requerimento pede também ao Ministério da Fazenda informações sobre as dívidas dos estados com a União, requerendo para cada ano o valor das amortizações pagas, os juros devidos e os juros pagos, bem como demais despesas, demonstrando-se o saldo final anual das dívidas.

Posteriormente à aprovação dos requerimentos, a CPI iniciou Audiência Pública com os economistas Márcio Pochmann (Presidente do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Raul Velloso (consultor econômico). Enquanto Velloso tentou passar a idéia de que a dívida não seria problema, devido ao fato dela estar decrescendo em relação ao PIB, Márcio Pochmann enfatizou a chamada “financeirização da riqueza”, ou seja, os ganhos crescentes do setor financeiro com a dívida pública, em comparação às dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo da economia.

O Presidente do IPEA também apresentou dados mostrando que a camada mais pobre da população foi a mais onerada pela elevação da carga tributária nos últimos anos, para permitir o pagamento da dívida. Pochmann afirmou que os técnicos do IPEA estarão à disposição para trabalhar na questão da dívida e auxiliar a CPI.

http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/CPI-23-09-09.jpg

Na Audiência Pública de hoje, Márcio Pochmann (Presidente do IPEA), Raul Velloso (economista), Deputado Virgílio Guimarães (PT/MG, Presidente da CPI) e Pedro Novais (PMDB/MA, Relator da CPI). Foto: Diogo Xavier

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) enfatizou o impacto negativo da dívida sobre a sociedade, e mostrou a falácia da política econômica atual, que busca as “metas de inflação”, por meio de teorias equivocadas, citando o exemplo de vários países não seguiram este modelo. Santiago também mostrou a falácia da “conquista” brasileira do “Grau de Investimento” pela terceira agência de avaliação de risco, que assim considerou o Brasil como “porto seguro” para os investidores: “o mesmo jornal que noticia o grau de investimento comunica o risco de fechamento de maternidade pública em Brasília, por falta de médicos e equipamentos nas emergências. Está havendo um crime contra os direitos humanos”, ressaltou.

O Relator, deputado Pedro Novais (PMDB/MA), perguntou aos palestrantes o que seria uma auditoria da dívida.

O deputado Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI, discordou da análise feita por Velloso, enfatizando que a maior parcela do orçamento (mais de 30%) é destinada ao pagamento da dívida, o que representa 12 vezes os gastos com educação, 6 vezes os gastos com saúde, e muito mais que os gastos com pessoal ou Previdência Social. Além do mais, boa parte da carga tributária necessária para o pagamento da dívida é extraída da classe mais pobre. Valente também mostrou que o conceito de dívida/PIB não reflete o custo da dívida para o país. Isto porque este conceito não considera a dívida total, mas a dívida líquida, ou seja, a dívida bruta menos as reservas cambiais, que são aplicadas em sua maioria em títulos do Tesouro dos EUA, e que não rendem quase nada ao país. Enquanto isso, a dívida bruta paga pelo país rende juros altíssimos aos investidores.

Na realidade, a dívida interna subiu quase R$ 200 bilhões apenas nos primeiros 7 meses deste ano, tendo chegado a R$ 1,8 trilhão, incluindo-se os cerca de R$ 400 bilhões em operações de mercado aberto do Banco Central, que também remuneram os bancos e investidores à taxa Selic.

Por fim, Valente, respondendo ao relator Pedro Novais, enfatizou a importância do mecanismo da auditoria da dívida, que foi utilizada recentemente pelo Equador, e que identificou as irregularidades da dívida, tendo permitido a anulação de 70% da dívida externa equatoriana com os bancos privados internacionais.

O deputado Ricardo Berzoíni (PT/SP) criticou a gestão da dívida pública no período FHC, ressaltando que o país arrecadou R$ 100 bilhões com as privatizações, mas esse dinheiro sumiu com os juros elevados da época e a dívida cresceu. Afirmou que Lula teria rompido com a lógica de FHC, tendo resolvido a questão da dívida externa e fazendo com que a dívida interna não explodisse. Disse que a CPI não deve fazer o “debate estéril de comparar os gastos com dívida e os gastos sociais” e defendeu que a CPI tenha por objetivo apenas fazer “recomendações” para a alteração da gestão da dívida. Por outro lado, Berzoíni defendeu que a atual “Responsabilidade Fiscal” seja acompanhada de uma “Responsabilidade Monetária”, que limite os gastos com o endividamento, o que é positivo.

Cabe comentarmos que, embora uma das importantes funções de uma auditoria seja a recomendação de alterações na gestão do endividamento, uma auditoria não se limita a isso. A Auditoria Cidadã da Dívida tem se reunido com parlamentares da CPI, mostrando a importância da auditoria.

Comentando as falas dos deputados, Raul Velloso argumentou que compreende o peso do pagamento da dívida no orçamento, mas afirmou que ele seria menor do que apontado pelo Deputado Ivan Valente. Velloso afirmou que o único gasto efetivo com a dívida seria o superávit primário. Porém, tal argumento foi refutado pelo próprio Márcio Pochmann, que em sua réplica defendeu os dados apontados por Valente, mostrando corretamente que as despesas com juros financiadas por meio da emissão de mais títulos também devem ser consideradas. Isto porque os recursos obtidos com o novo endividamento poderiam ser destinados para as áreas sociais, caso não tivessem de ser destinados ao pagamento de juros.

Por fim, Pochmann também corroborou outro importante ponto da fala de Valente, enfatizando que a auditoria é um instrumento comum, legítimo e que serve para dar transparência ao uso do recurso público.  Por isso, deve ser defendido.

Disponibilizamos, a seguir, algumas notícias sobre a Reunião de hoje da CPI, sendo que a Agência Câmara repercute a importante defesa de Márcio Pochmann à auditoria da dívida brasileira.

CPI da Dívida Pública vai ouvir Mantega e Meirelles
Agência Câmara – Consolidada – 23/09/2009  20h23

A CPI da Dívida Pública vai ouvir o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central sobre o impacto das políticas monetária e cambial e do pagamento de juros na dívida da União. O convite foi aprovado, nesta quarta-feira, junto a outros 18 requerimentos. De acordo com o Banco Central, a dívida total do setor público chegou a R$ 1,28 trilhão em julho e a relação dívida/PIB subiu para 44,1%.

Autor do convite a Guido Mantega e a Henrique Meirelles, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) quer avaliar as consequências da política macroeconômica nas demandas da sociedade. “Queremos ouvir o presidente do Banco Central e o ministro da Fazenda porque temos a convicção de que o rumo da política macroeconômica está fortalecendo a dívida pública como mecanismo de extração de renda da sociedade para as classes mais ricas. Os números da dívida têm sido alterados também por conta do esforço fiscal que foi feito, nos últimos anos, para o pagamento dos juros e amortização da dívida. Isso não é nenhum grande benefício para a sociedade, que precisa de mais política social”, disse.

A data da audiência ainda não foi marcada. A CPI também aprovou convites para debater a dívida pública com o secretário do Tesouro Nacional, secretários estaduais de Fazenda, economistas e dirigentes do Fundo Monetário Internacional.

Na audiência pública desta quarta-feira, os deputados discutiram o impacto das políticas macroeconômicas na dívida pública. Embora veja o endividamento como um processo comum no capitalismo, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu uma auditoria na dívida brasileira. “Auditoria serve para dar transparência ao uso de recursos públicos vindos da tributação da população brasileira. Então, há uma exigência da sociedade para que monitoremos o uso das políticas públicas do ponto de vista da qualidade do gasto brasileiro. A qualidade do gasto público no serviço do endividamento é bom ou ruim?”, ponderou.

Pochmann salientou que a economia pressupõe o endividamento, seja privado ou público, e que essa dívida pode ser interpretada como positiva ou negativa de acordo com a finalidade que se dá a ela. “As saídas de crise do capitalismo só se fizeram com o aumento da dívida pública”, lembrou.

Já o consultor econômico Raul Velloso admite que os atuais gastos com a dívida pública são muito elevados, mas ressalta que a relação da dívida com o PIB traça um cenário otimista para a economia brasileira. “Esse problema é muito complexo e tem que ser resolvido com todas as peças do quebra-cabeça: a dívida tem que cair, o PIB tem que crescer mais, os juros têm que cair e o superávit, aumentar. Por enquanto, nós estamos perfeitamente dentro do controle. A perspectiva firme de queda das taxas juros e a recuperação do crescimento em 2010 vão nos colocar em uma trajetória de queda da razão dívida/PIB. Desse ponto de vista, a gestão da dívida pública brasileira passa por um de seus momentos mais tranquilos da história recente”.

Notícias relacionadas:
Meirelles anuncia novo método de cálculo do spread bancário
CPI requer documentos sobre dívida interna brasileira
CPI vai debater impactos de políticas públicas na dívida da União
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Patricia Roedel

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

CPI da Dívida Pública ouve o presidente do Ipea
Terra – 23 de setembro de 2009 • 07h19

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública ouve hoje (23), às 14h30, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, e o consultor econômico Raul Velloso. Eles falarão sobre o impacto das políticas macroeconômicas na dívida pública brasileira.
A CPI analisa a composição da dívida pública da União, dos estados e dos municípios e seu impacto nas políticas sociais.

MAIS NOTÍCIAS DE BRASIL »
Agência Brasil

http://www.camara.gov.br/internet/imagens/comissoes/Brasao.jpg


CAMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A DÍVIDA PÚBLICA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, O PAGAMENTO DE JUROS DA MESMA, OS BENEFICIÁRIOS DESTES PAGAMENTOS E O SEU IMPACTO NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PAÍS.
53ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/09/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

1) – Audiência Pública.

Tema:

· Impacto das políticas macroeconômicas na Dívida Pública Brasileira.

Expositores:

· Dr. MÁRCIO POCHMANN – Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

· Dr. RAUL VELLOSO – Consultor Econômico.

2) – Deliberação de Requerimentos.

a) – Requerimentos de Informação:

1 – REQUERIMENTO Nº 17/09 – do Sr. Márcio Reinaldo Moreira – que “requer sejam disponibilizadas pelo Ministério da Previdência Social à esta CPI da Dívida Pública, informações relativas à dívida previdenciária dos Municípios brasileiros”.

2 – REQUERIMENTO Nº 27/09 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que “requer seja solicitado ao Ministério da Fazenda informações sobre os valores, em agosto de 2009, das reservas cambiais do Brasil.””

3 – REQUERIMENTO Nº 28/09 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que “requer seja solicitado ao Ministério da Fazenda informações sobre as dívidas de países estrangeiros que foram perdoadas e quais foram efetivamente pagas”.

4 – REQUERIMENTO Nº 29/09 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que “requer seja solicitado ao Ministério da Fazenda informações sobre todas as dívidas não contabilizadas anteriormente como dívida pública federal que foram incorporadas pelo Governo Federal”.

5 – REQUERIMENTO Nº 30/09 – da Sra. Jô Moraes – que “requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações:” (Informações sobre a DRU)

6 – REQUERIMENTO Nº 31/09 – da Sra. Jô Moraes – que “requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações:” (Informações sobre a dívida dos Estados com a União – contemplado pelo Requerimento nº 32/09)

7 – REQUERIMENTO Nº 32/09 – da Sra. Jô Moraes – que “requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações”. (Informações sobre a dívida dos Estados com a União)

b) – Requerimentos de Convite/Convocação

8 – REQUERIMENTO Nº 6/09 – do Sr. Ivan Valente – que “requere-se a esta Comissão a realização de Audiência Pública sobre a Política de Juros, com os seguintes convidados: Armínio Fraga Neto (Ex-Presidente do Banco Central) Reinaldo Gonçalves (Professor da UFRJ)”

9 – REQUERIMENTO Nº 7/09 – do Sr. Ivan Valente – que “requer a convocação do Sr. Aristóteles Atheniense, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”

10 – REQUERIMENTO Nº 15/09 – do Sr. Luiz Carreira – que “requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho”.

11 – REQUERIMENTO Nº 16/09 – do Sr. Paulo Rubem Santiago – que “requer a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles e do Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, para apresentarem as conseqüências das políticas monetária e cambial na formação da dívida pública da União, o pagamento de juros e amortizações da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto no financiamento das políticas sociais, de infra-estrutura e desenvolvimento”.

12 – REQUERIMENTO Nº 18/09 – do Sr. Márcio Reinaldo Moreira – que “requer sejam convidados o Sr. José Pimentel, o Sr. Valdir Moysés Simão e Sr. Paulo Ziulkoski, para prestarem esclarecimentos na CPI da Dívida Pública, sobre a dívida previdenciária dos Municípios brasileiros”.

13 – REQUERIMENTO Nº 19/09 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que “requer audiência pública com a presença de representantes da FENACON, CFC e COFECON na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados”.

14 – REQUERIMENTO Nº 20/09 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que “requer audiência pública com a presença do Senhor Delfim Netto na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados”.

15 – REQUERIMENTO Nº 21/09 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que “requer audiência pública com a presença do Senhor Carlos Lessa na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados”.

16 – REQUERIMENTO Nº 22/09 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que “requer audiência pública com a presença do Senhor João Sayad na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados”.

17 – REQUERIMENTO Nº 23/09 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que “requer audiência pública com a presença do Senhor Joaquim Levy, Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados”.

18 – REQUERIMENTO Nº 24/09 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que “requer audiência pública com a presença do Senhor Murilo Portugal, diretor-gerente-adjunto do Fundo Monetário Internacional (FMI), na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados”.

19 – REQUERIMENTO Nº 25/09 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que “requer audiência pública com a presença do Senhor Luciano Coutinho na CPI da Dívida Pública da Câmara dos Deputados”.

20 – REQUERIMENTO Nº 26/09 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que “requer sejam ouvidos em Audiência Pública na CPI da Dívida Pública a Senhora Márcia Leon e o Senhor Luiz Carlos Bresser Pereira”.

2 Respostas to “O que você sabe sobre a dívida pública?”

  1. Paulo Rená da Silva Santarém (prenass) 's status on Friday, 25-Sep-09 19:05:45 UTC - Identi.ca Says:

    […] O que você sabe sobre a dívida pública? « Liberdade Política a few seconds ago from PockeTwit […]

  2. CPI da dívida pública – auditoria já! « Brasil e Desenvolvimento Says:

    […] sabia que atualmente acontece na Câmara dos Deputados a CPI da dívida pública? Provavelmente, não… Infelizmente, quase nenhum meio de comunicação tem dado destaque a […]

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