Gripe suína, Direito Internacional e exceção

Reproduzo texto de Laila Galvão publicado no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento. A análise fundamenta-se bastante em palestra de Deisy Ventura, profa. do Instituto de Relações Internacionais da USP, pensadora destacada do Direito Internacional (e também da educação jurídica) no Brasil. Vale à pena ouvir sempre a profa. Deisy: acompanhem o blog mantido por ela e outros professores para “construção coletiva do Painel Direito e Arte – Música e Caricatura, que ocorrerá em abril de 2010, em Florianópolis (SC), durante o Encontro da Associação Brasileira do Ensino do Direito”.

Breves comentários sobre a gripe suína

Setembro 22, 2009

Por Laila Maia Galvão

Recentemente, estava em uma sala em que se encontravam outras quatro pessoas e, de repente, soltei um espirro. Eu não estava doente, com dor de garganta, com febre, tampouco com aparência de doente… apenas espirrei uma única vez. A mulher ao meu lado disse algo do gênero: é gripe suína, sai daqui. Achei que ela estava brincando e, sendo assim, abri um sorriso. Ela, ao contrário do que pensava, estava falando sério e passou a me evitar durante todo o dia. Ela realmente desejava a minha retirada da sala.

Toda essa questão da gripe suína e de todo “auê” que a mídia e as pessoas no geral fizeram a respeito do tema me incomodaram bastante desde o início. No entanto, eu não estava sendo capaz de articular essas minhas impressões e angústias a respeito do fenômeno H1N1 a fim de estabelecer uma interpretação coerente de todos os acontecimentos.

Na semana passada tive a felicidade de assistir uma palestra da professora Deisy Ventura, da Universidade de São Paulo. O tema de sua apresentação foi “pandemias e estado de exceção”, cabendo ressaltar que a gripe suína não era o foco principal da discussão, mas que, de qualquer forma, permeava o debate por ser o caso mais presente que temos de uma pandemia. A palestra da professora, no meu entender, revelou uma abordagem muitíssimo interessante do assunto e eu consegui ao menos enxergar essa questão a partir desse outro olhar, muito além de uma visão-Globo-do-mundo (e consegui também arrefecer algumas de minhas angústias!).

A pandemia pode ser entendida com um fenômeno patológico, que alcança simultaneamente um grande número de pessoas, numa zona geográfica muito vasta. Assim sendo, a professora buscou compreender as repercussões jurídicas de uma pandemia e questionou, inclusive, se a pandemia seria uma forma de terror contemporâneo.

Tendo em vista que a professora é doutora em Direito Internacional, ela ressaltou que nossa tendência é ainda nos limitar ao pensamento dentro do Estado Nacional, em âmbito interno. No entanto, questões como saúde e meio ambiente, por exemplo, não enfrentariam fronteiras e, por tal motivo, deveriam ser abordadas no âmbito externo, a partir de um diálogo de toda a comunidade internacional.

Ademais, nosso modo de viver e a globalização potencializam a dimensão de fenômenos de pandemia (cabendo ressaltar que as pestes sempre existiram na história da humanidade, com maior ou menor impacto). A constante circulação de pessoas, nosso modo de produção de alimentos e a cultura de consumo de produtos farmacêuticos seriam expressões desse nosso “modo de viver”.

É dessa forma que, mais do que nunca, precisamos de uma vigilância epidemiológica que funcione adequadamente. No entanto, nossa legislação nesse aspecto é bastante ultrapassada. É preciso regulamentar essa questão.

Nesses momentos de pavor, são tomadas atitudes bruscas em nome da defesa do interesse público que trazem consequências nefastas à nossa sociedade. Dessa forma, em nome desse tal “interesse público” uma série de restrições a direitos humanos, tais como quarentena compulsória e restrição de circulação de pessoas, são estabelecidas. Trata-se de um grande perigo, uma vez que, desse modo, nos aproximamos de um estado de exceção.

A professora tratou também do problema que é definir o termo “terrorismo” e chamou atenção para alguns pontos interessantes. Enquanto que no momento posterior aos atos de 11 de setembro (EUA) houve uma estigmatização do mundo árabe e o mulçumano passou a ser tratado como inimigo, na era das pandemias também temos a estigmatização do outro –o contaminado- que passa a ser visto com desconfiança e desdém pelo restante da população.

Foi assim que me senti aquele dia na sala. Por pouco não fui expulsa a pontapés daquele local. E nessa histeria geral, estimulada em grande parte pela mídia, direitos fundamentais são restringidos em nome de um bem maior e pessoas são excluídas e desprezadas por um suposto interesse público mais relevante. Sem a preservação desses direitos e sem a devida regulamentação da questão, ficamos a mercê das decisões tomadas em momentos de grande alvoroço e de pouca reflexão.

E a professora Deisy ainda questiona quem seriam os estigmatizados na hipótese das pandemias. Seriam aqueles que não têm acesso a saneamento básico e a uma mínima condição de tratamento médico de qualidade. Seriam, então, os pobres os nossos grandes inimigos em casos de pandemia?!!!

Tentei traduzir, utilizando minhas palavras, a bela palestra proferida pela professora. Obviamente, não fui capaz de expressar toda a complexidade do raciocínio desenvolvido pela professora naquela oportunidade. Lancei apenas algumas ideias que considero importantes para o debate sobre o tema.

Daqui pra frente, devemos ficar muito atentos em relação a essas epidemias e às implicações do tratamento político desses temas, de modo a evitarmos restrições de direitos.

Uma resposta to “Gripe suína, Direito Internacional e exceção”

  1. emerson cardoso Says:

    Veja então este Juiz de Direito de MG que denuncia sociedades secretas de se Infiltrarem no Judiciário:

    O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), Luiz Guilherme Marques, escreveu em 19 de Junho um artigo na revista jurídica Jus Vigilantibus intitulado “Associações secretas rondam inclusive o Judiciário”, na qual denuncia a Illuminati, a Skull & Bones, a Bilderberg e a CFR, como sendo grupos cujo principal interesse é a abolição dos governos e sobre a sua infiltração em todos os ramos da sociedade inclusive na Suprema Corte americana e a possível infiltracao no judiciário brasileiro.

    Segue o artigo em sua íntegra:
    http://tinyurl.com/lvprjk

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