A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

Meu post da semana no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento:

A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

Por João Telésforo Medeiros Filho

1) Nosso sistema tributário é extremamente injusto, incidindo com muito mais peso sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos (isto é, ele é regressivo);

2)  Os estudantes ricos têm mais condições de entrar na universidade pública do que os pobres… (mas, atenção: os pobres têm mais facilidade de acesso à universidade pública do que à privada; ou seja, o perfil socioeconômico das privadas é ainda mais elitizado).

Com base nessas duas constatações, alguns concluem que estudantes de classe média e alta deveriam pagar taxas para estudar na universidade pública: que sentido faz, afinal, os pobres financiarem o estudo dos ricos?

As duas premissas estão corretas, mas a conclusão não é logicamente necessária, por duas razões:

(i) instituir taxas progressivas sobre o uso de serviços públicos não é a única nem necessariamente a melhor maneira de corrigir o problema da regressividade do sistema tributário. Em vez disso, pode-se, por exemplo, adotar um sistema progressivo sobre patrimônio e renda, tornando desnecessário que os ricos paguem mais pelo gozo de um serviço público específico – porque já estariam pagando mais para o financiamento de todos os serviços públicos, ao contrário do que ocorre hoje.

(ii) cobrar taxas de alunos de classe média e alta (ou só alta, que seja) tampouco resolve o problema da desigualdade  de classe no acesso à universidade. O argumento de que essas taxas ajudariam a financiar o sistema é falacioso, porque remete para o item (i): há outras formas de financiá-lo.

Nesta discussão, debatem-se dois modelos de Estado, tributação e serviços públicos:

A) Serviços públicos oferecidos com qualidade e gratuitamente aos usuários, financiados pela sociedade com base em sistema tributário progressivo incidente sobre patrimônio, renda e outras formas de tributos que não a incidência sobre o uso do serviço público;

B) Serviços públicos financiados em grande parte mediante a cobrança de taxas que incidem sobre “aqueles que podem pagar” pelo seu uso.

Acredito que a opção por um ou por outro deva levar em conta pelo menos três fatores fundamentais:

I. qual promove mais o igual direito ao gozo desse serviço público pelos cidadãos? (Pois, tratando-se de direito fundamental, os cidadãos deverão ter garantido igual acesso ao serviço público, para atender-se ao princípio constitucional da igualdade).

II. qual gera mais qualidade para o usuário?

III. há externalidades positivas e negativas em cada uma dessas opções? (isto é, benefícios e prejuízos à sociedade como um todo, e não apenas ao usuário daquele serviço).

Qual universidade gera mais qualidade para o usuário, a pública ou a privada? No Brasil, a resposta é fácil: a  pública. Claro que há instituições privadas de qualidade, algumas (bem poucas) até de excelência; mas são exceção. A regra é que a universidade pública tem mais qualidade.

Infelizmente, ainda estamos longe de garantir que diferenças de classe social não afetem o igual direito de acesso das pessoas à universidade pública: estudantes que puderam pagar escolas privadas e cursinhos têm maior facilidade de acesso. Porém, como já disse mais acima, o perfil dos estudantes das universidades privadas é ainda mais elitizado! Ora, se as universidades públicas têm mais qualidade e são gratuitas, o que explica que as universidades privadas sejam ainda mais excludentes socialmente?  O natural seria que os estudantes de classes mais altas, que teriam mais condições de serem aprovados nas públicas, procurassem-na preferencialmente, e portanto elas seriam mais elitizadas. Parece que só resta concluir, então, que o grande fator explicativo da maior seletividade econômica das universidades privadas é a cobrança das mensalidades… Modelo mais excludente, portanto.

Sim, o governo pode dar bolsas para os alunos estudarem nas universidades privadas, e com efeito vem fazendo isso. Mas, qual é o sentido desse tipo de ação (de programas como o PROUNI), se as universidades públicas têm mais qualidade? Não faria mais sentido investir para expandir as vagas nas públicas? (Isso porque ainda não entramos no tema “externalidades”… Ver aqui opinião favorável ao PROUNI, e aqui, contrária).

A cobrança de taxa na universidade pública, por sua vez, mesmo que somente das pessoas de classes média e alta, também poderia gerar exclusão baseada em desigualdade de classe. O primeiro motivo é político: a definição da linha de renda que identificaria “quem pode pagar” geraria uma tensão política permanente e perigosa, que apresentaria grandes riscos de retrocesso excludente. Quando a universidade é universalmente gratuita, a tensão é para expandir as vagas garantindo qualidade; também essa é uma batalha política constante, mas tenho a impressão de que, por exemplo, é muito mais difícil haver uma retração de vagas na universidade do que um rebaixamento da linha que define quem paga e quem não paga (ou quanto paga). Com o modelo de qualidade e “tarifa zero universal”, vestibulandos e suas famílias, de diversas classes sociais (e com fontes diferentes de poder de pressão), pressionam para a não retração de vagas, ao mesmo tempo em que é unificada a luta dos universitários pela manutenção da qualidade. Ou seja, é um sistema mais resistente a ataques que pretendam reduzir investimentos públicos e com isso dificultar o acesso dos mais pobres. Já a fixação de uma linha que definisse quem paga e quem não paga colocaria aqueles que pagam contra os que não pagam… Não seria provável o surgimento de uma pressão contínua, da parte dos pagantes, para que essa linha caísse, afetando a cada vez os mais pobres?

Finalmente, as externalidades. A universidade pública desempenha funções relevantes que dificilmente podem ser delegadas inteiramente a instituições privadas. Em especial, no Brasil, ela tem se mostrado mais capaz de manter sua autonomia, sua independência com relação ao mercado e sua capacidade de preservar a liberdade de ensino e de pesquisa. A universidade pública, exercendo sua autonomia no diálogo independente com diversos setores sociais, dá contribuição imprescindível ao desenvolvimento nacional. O papel da sociedade é fortalecê-la, garantindo sua autonomia e exigindo que a exerça com primor acadêmico e consciência de sua função cidadã. Esse é um bom motivo para não privatizar, mas também para não instituir taxas: é mais um incentivo (dentre outros, como a qualidade) para que os melhores alunos, independentemente de sua condição econômica, procurem a universidade pública, e assim contribuam para que ela cumpra com excelência suas funções.

Para concluir, duas últimas observações. Primeiro, eu falei da universidade brasileira. Reflexões comparadas são muito bem-vindas, têm muito a contribuir, mas não devemos esquecer que elas precisam ser comparadas. Isso significa que é vazio observar que um modelo diverso do nosso funciona bem em outro país, se não se busca analisar se aqui há condições para que também funcione bem, e melhor do que o nosso… O sistema universitário alemão é muito diferente do americano no quesito financiamento (dentre vários outros), e ambos podem ser considerados de excelência, ao menos a partir das perspectivas hegemônicas na ciência. Será que as condições que fazem o sistema alemão funcionar funcionariam nos EUA, e vice-versa? Por que um ou outro seria mais adequado à realidade brasileira? Pratiquemos a antropofagia universitária…

Finalmente, passo à conclusão. O acesso à universidade precisa ser democratizado, e alguns paliativos têm sido pensados para lidar com isso – alguns propõem, por exemplo, cotas sociais; outros, o fim do vestibular. O certo, no entanto, é que essa desigualdade de classe no acesso só deixará de existir mediante a expansão com qualidade das vagas na universidade e a garantia de que crianças e adolescentes tenham condições adequadas de formação e desenvolvimento desde a educação infantil até o fim do ensino médio.

Condições adequadas de formação exigem, óbvio, a estruturação de um sistema escolar público de qualidade. Vão muito além disso, no entanto. Não adiantará termos escolas perfeitas se não se garantir, por exemplo, saúde, transporte, alimentação e moradia adequada a cada criança e adolescente. É ilusão achar que escola resolve o problema da igualdade de condições educacionais: há pesquisas que demonstram que a família é responsável por até 70% do desempenho escolar. Assim como investir em educação é fundamental para combater a pobreza, combater a pobreza é fundamental para que os investimentos em educação surtam efeitos. Com fome, doente, sem ter uma casa adequada onde morar (e com condições para estudar…), morando longe da escola e chegando custosamente a ela, fica bem difícil estudar.

E como fazer para assegurar tudo isso? Com investimentos maciços em serviços públicos, para assegurar a cidadania, isto é, a igualdade das pessoas em direitos fundamentais (e deveres também, aliás).

Não é abrindo mão da universidade pública de qualidade que conseguiremos mais verbas para outros serviços públicos. Essa visão é parcial, míope, porque a universidade pública é indispensável à formação de profissionais e conhecimento comprometidos com o desenvolvimento social. Precisamos é lutar pela sua expansão, e por uma rede global de serviços públicos qualificados que efetivem a cidadania.

De onde sairá o financiamento? Algumas possibilidades, segundo Henrique Napoleão Alves, no artigo “Tributação está na contramão dos direitos humanos“:

“A síntese contida na análise do Sr. Márcio Pochmann resume bem a direção a ser tomada rumo a um sistema tributário condizente com os Direitos Humanos. A partir desta direção, passam a ser inaceitáveis (apenas para citar algumas das várias incongruências do sistema): a ausência de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas; um Imposto sobre Heranças e Doações com alíquota máxima de apenas 8%, como fixado pelo Senado Federal; um Imposto de Renda da Pessoa Física escalonado por tão poucas faixas de renda como o nosso; o tratamento diferenciado das alíquotas sobre os rendimentos do trabalho e do capital; os inúmeros privilégios dados aos grandes contribuintes, como a possibilidade de dedução de juros sobre o capital próprio do lucro tributável (art. 9º da Lei 9.249/95) ou a isenção de Imposto de Renda da remessa de lucros e dividendos ao exterior (art. 10º da Lei 9.249/95).”

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