Novo nome e endereço: Da Planície

30 de maio de 2011

Transferi o meu blog pessoal para novo endereço, porque decidi mudar o nome:

http://daplanicie.wordpress.com/

Exportei todo o conteúdo daqui, mas de hoje em diante, posts novos você só encontra lá.

o/

Poesia matemática

2 de maio de 2011

Insisto: poesia e matemática são duas formas de acessar e conhecer o mundo muito distintas; mas, ainda assim, em certo sentido (apenas poético, ou não?), matemática é poesia – e poesia, matemática.

Poesia Matemática

Millôr Fernandes


Às folhas tantas
do livro matemático
um Quociente apaixonou-se
um dia
doidamente
por uma Incógnita.
Olhou-a com seu olhar inumerável
e viu-a do ápice à base
uma figura ímpar;
olhos rombóides, boca trapezóide,
corpo retangular, seios esferóides.
Fez de sua uma vida
paralela à dela
até que se encontraram
no infinito.
“Quem és tu?”, indagou ele
em ânsia radical.
“Sou a soma do quadrado dos catetos.
Mas pode me chamar de Hipotenusa.”
E de falarem descobriram que eram
(o que em aritmética corresponde
a almas irmãs)
primos entre si.
E assim se amaram
ao quadrado da velocidade da luz
numa sexta potenciação
traçando
ao sabor do momento
e da paixão
retas, curvas, círculos e linhas sinoidais
nos jardins da quarta dimensão.
Escandalizaram os ortodoxos das fórmulas euclidiana
e os exegetas do Universo Finito.
Romperam convenções newtonianas e pitagóricas.
E enfim resolveram se casar
constituir um lar,
mais que um lar,
um perpendicular.
Convidaram para padrinhos
o Poliedro e a Bissetriz.
E fizeram planos, equações e diagramas para o futuro
sonhando com uma felicidade
integral e diferencial.
E se casaram e tiveram uma secante e três cones
muito engraçadinhos.
E foram felizes
até aquele dia
em que tudo vira afinal
monotonia.
Foi então que surgiu
O Máximo Divisor Comum
freqüentador de círculos concêntricos,
viciosos.
Ofereceu-lhe, a ela,
uma grandeza absoluta
e reduziu-a a um denominador comum.
Ele, Quociente, percebeu
que com ela não formava mais um todo,
uma unidade.
Era o triângulo,
tanto chamado amoroso.
Desse problema ela era uma fração,
a mais ordinária.
Mas foi então que Einstein descobriu a Relatividade
e tudo que era espúrio passou a ser
moralidade
como aliás em qualquer
sociedade.


Texto extraído do livro “
Tempo e Contratempo“, Edições O Cruzeiro – Rio de Janeiro, 1954, pág. sem número, publicado com o pseudônimo de Vão Gogo.

Tudo sobre Millôr Fernandes e sua obra em “Biografias“.

Fonte: Releituras.

Carta Aberta aos “Terceirizados” e à Comunidade Jurídica

20 de abril de 2011

Reproduzo abaixo texto de um Professor da USP e Juiz do Trabalho sobre tema lamentavelmente importante também para as universidades públicas federais, e diversos serviços públicos. Depois da leitura da carta, penso que você vai querer subscrever este abaixo-assinado: http://manifestocontraterceirizacao.wordpress.com/

Vale a pena ler e refletir sobre a precarização do trabalho na terceirização, a formação jurídica (e de outros cursos) oferecida nas nossas universidades e as funções de legitimação desempenhadas pelo direito, quando operado de modo alienado – quando se esquece que a lei há de ser aplicada para o homem, e não o homem para a lei…
Mas, minha angústia aumenta ainda mais quando tenho que admitir que é, afinal, a forma como o Direito tem sido aplicado o que dá alimento para essa situação. Como defensor do Direito do Trabalho e das instituições jurídicas estatais, vendo essa realidade justificada pelo Direito, o que sinto é uma profunda tristeza e a minha única vontade é a de terminar esse texto abominando as estruturas estatais e me declarando “inimicus curiae” da ordem jurídica e de todos que a utilizam para o fim de justificar a situação pela qual passam os terceirizados. …

Carta Aberta aos “Terceirizados” e à Comunidade Jurídica

Jorge Luiz Souto Maior(*)

A sociedade brasileira está tendo a oportunidade de ver o que representa o processo de terceirização, sobretudo no setor público, a partir da realidade vivenciada – mais uma vez, infelizmente, na Universidade de São Paulo. Esta é uma situação muito triste, mas, ao mesmo tempo, grandiosa, ao menos por quatro aspectos: primeiro, porque os trabalhadores tercerizados estão tendo visibilidade (logo eles que estão por aí nos ambientes de trabalho como seres invisíveis); segundo, porque eles próprios estão se reconhecendo como cidadãos e estão demonstrando possuir, ainda, capacidade de indignação frente à injustiça; terceiro, porque os demais trabalhadores e cidadãos estão tendo a chance de exercitar um sentimento essencial da condição humana, a solidariedade; e, quarto, porque aos profissionais do direito está sendo conferido o momento para questionar os aspectos jurídicos que conduziram à presente situação. O fato é que a terceirização é, antes de tudo, um fenômeno criado pelo direito, tendo, portanto, o direito toda a responsabilidade quanto às injustiças que tal fenômeno produz.

A Universidade de São Paulo, como tantos outros entes públicos e privados, achou por bem contratar uma empresa para a realização dos serviços de limpeza no âmbito de suas unidades de ensino. E se assim fez é porque considerou que o direito lhe permitia fazê-lo. Tratando-se de um ente público a contratação se fez, por determinação legal, por meio de licitação.

Ocorre que, respeitando-se a lógica do procedimento em questão, quem sai vencedor da licitação é a empresa que oferece o menor preço – não sendo muito diferente o que se passa no âmbito das relações privadas.

Pois bem, o que se extrai desse contexto é a conseqüente lógica da precarização das garantias dos trabalhadores, pois há a transferência da responsabilidade de uma empresa economicamente sólida ou de um ente público para uma empresa que não possui, necessariamente, nenhum lastro econômico e cuja atividade não vai além de organizar a atividade de alguns trabalhadores e lhes repassar o valor que lhe seja pago pelo ente contratante dos serviços, o qual, ademais, não faz mesmo questão de saber se o valor pago vai, ou não, fragilizar o ganho dos trabalhadores, pois que vislumbra destes apenas o serviço prestado, sendo certo que considera, por óbvio, a utilidade de obter esse serviço pelo menor preço possível.

Do ponto de vista dos trabalhadores terceirizados as conseqüências dessa situação vão muito além da mera precarização das garantias do trabalho, significando mesmo uma forma de precarização da sua própria condição humana, vez que são desalojados do contexto da unidade em que prestam serviços. Os “terceirizados”, assim, tornam-se em objetos de contratos e do ponto de vista da realidade, transformam-se em seres invisíveis. E isso não é mera figura de retórica, pois a maior forma de alguém ver reduzida a sua condição de cidadão é lhe retirar a possibilidade concreta de lutar pelo seu direito e é isso, exatamente, o que faz a terceirização.

Vejamos esta afirmação a partir do exemplo da USP. O ente público contratou a empresa União, para uma prestação de serviços durante 05 (cinco) anos e o fez a partir do pressuposto do menor preço. Para extração de seu lucro, a empresa União, diante do valor que lhe era pago mensalmente, em diversas ocasiões deixou de cumprir os direitos dos trabalhadores e a Universidade de São Paulo bem sabia disso.

A situação em questão está documentada no Termo de Ajuste de Conduta n. 94, firmado pela referida empresa perante o Ministério Público do Trabalho (PRT – 2ª. Região), em 2007, pelo qual se comprometeu a fornecer vale-transporte aos trabalhadores, a efetivar os depósitos do FGTS e a recolher a contribuição previdenciária, assim como no Inquérito Civil, instaurado no âmbito do Ministério Público do Trabalho (PRT – 2ª. Região), em novembro de 2010, para apurar novas irregularidade cometidas pela empresa em questão com relação aos trabalhadores que executam seus serviços na USP, sobretudo no que tange denúncias de assédio moral, ameaças aos empregados e transferências com propósito de retaliação, seguindo, inclusive, reportagem elaborada no próprio “Jornal do Campus” e no Termo de Ajuste de Conduta n. 2.139, firmado também junto ao Ministério Público do Trabalho (PRT – 2ª. Região), em abril de 2011, desta feita para que a empresa União assumisse o compromisso de respeitar o intervalo legal de 11 (onze) horas entre duas jornadas de trabalho dos trabalhadores “terceirizados” em atividade na USP.

Ou seja, o que se passou a partir de 05 de abril de 2011, quando os trabalhadores da empresa União já estavam cumprindo aviso prévio, em razão do término do contrato de prestação de serviços entre dita empresa e a USP, vencido o prazo de 05 (cinco) anos, já era uma tragédia anunciada. Ora, como uma empresa que durante todo o curso do contrato de prestação de serviços se viu, de certo modo, “obrigada”, diante do valor do que lhe era repassado pela USP, nos termos do contrato, a eliminar direitos dos trabalhadores, tais como “vale-transporte”, teria condições financeiras de arcar com os custos legais do término de 400 relações de emprego?[1] E olha que os exemplos apresentados de descumprimento da legislação não indicam as situações individualizadas, que de fato existem, de supressão de férias e exercício de trabalho em horas extraordinárias, fato que, ademais, é possível razoavelmente supor a partir do próprio conteúdo do Termo de Ajuste de Conduta, firmado em abril de 2011 (acima citado), pois para que haja supressão do intervalo de 11 horas, ou o empregado trabalhava além de oito horas por dia ou tem que se submeter a um revezamento de horário que pode lhe integrar a novo regime de limitação da jornada.

Cumpre esclarecer, ainda, que, segundo versão da Empreza Limpadora União, expressa em nota pública, a Universidade de São Paulo já estava lhe pagando apenas 70% da nota de serviços há quatro meses e, em março/11, já tinha obtido decisão judicial, de caráter liminar, conferindo-lhe o direito ao recebimento integral da fatura, o que não teria sido respeitado pela Universidade.

Pois bem, com todo esse imbróglio, o que se verifica, na seqüência, é a utilização do Direito para, enfim, acabar de fulminar com os terceirizados!

O fato é que a USP já sabia, há muito, por óbvio, que a situação financeira da empresa prestadora não lhe permitiria arcar com os custos das cerca de 400 rescisões. Então, alguns meses antes do término do contrato da prestação de serviços, por oportuno, “descobriu” que a empresa prestadora tinha dívida com a União Federal (inscrita no CADIN) e, assim, deixou de repassar parte (precisamente, 30%) da prestação mensal que devia à prestadora. Mas, o fez, certamente, como forma de argumentar, mais adiante, apegando-se no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da terceirização no âmbito público, que não poderia ser responsabilizada subsidiariamente pelas dívidas de natureza rescisória dos empregados da Empreza União (e mesmo com relação a todos demais direitos que restassem pendentes, considerando a situação individualizada dos trabalhadores terceirizados), pois que teria agido com a devida atenção ao fiscalizar a atuação da empresa de terceirização, tanto que logo que soube de sua condição de inadimplente perante o Estado tratou de reter o pagamento que lhe era devido…

Ora, só não querendo enxergar para não perceber a estratégia jurídico-econômica estabelecida pela Administração da Universidade no caso, tanto que sequer se dispôs a dizer, publicamente, quando, afinal, fez essa grande “descoberta”. De todo modo, ainda que a descoberta tenha ocorrido, de fato, após a Universidade ter pago 70% da prestação à empresa prestadora, o fato concreto é que pelo próprio conteúdo do contrato é possível saber que lhe estava embutida uma lógica de supressão de direitos.

E, ademais, segundo versão da Empreza União, a Universidade vem adotando tal procedimento há quatro meses e, assim, mesmo com o conhecimento da dívida, tem pago 70% do valor da fatura. Mas, por que 70%? Qual a explicação jurídica para esse percentual?

Conforme os dados que vieram a público, a USP depositou em juízo 30% do valor da prestação mensal devida à empresa prestadora pelos serviços contratados de limpeza, que inclui mão-de-obra de cerca de 400 empregados e material de limpeza. Os 30% representaram, conforme consta do processo n. 0008336-48.2011.8.26.0053, com trâmite na 8ª. Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no qual o depósito foi realizado, a importância de R$146.493,43. Isso significa dizer que o valor total da prestação mensal é de R$488.311,43, o que se demonstra totalmente insuficiente para o pagamento sequer dos cerca de 400 empregados, ainda mais se considerarmos que do pagamento em questão a empresa prestadora retira ainda valores necessários à compra de material de limpeza, tributos e, por óbvio, o seu lucro. A matemática é implacável: o salário desses trabalhadores é, em geral, o salário mínimo, qual seja, R$545,00 e segundo o professor da FEA/USP, José Pastore, “Em decorrência da legislação, as empresas pagam cerca de 102% sobre o valor do salário” (Emprego e encargos sociais, artigo publicado em O Jornal da Tarde, 09/02/1994), acrescentando, ainda, que “O custo da rescisão do contrato de trabalho é elevado, podendo chegar a 2 salários (em alguns casos, até mais).” (Idem, Relações de trabalho – flexibilizar para sobreviver, artigo publicado em A Folha de São Paulo, 21/04/1990). Assim, chegar-se-ia ao custo total mensal de R$440.360,00, a título exclusivo de mão-de-obra, isto sem considerar a custo do material de limpeza para 10 (dez) unidades, os tributos e o lucro da empresa prestadora, além do custo adicional das rescisões.

Resta claro, pois, que o desrespeito aos direitos trabalhistas está inserido no contexto da terceirização operada, o que, aliás, não é um privilégio da situação em exame. A precarização trata-se, como se verifica em diversas outras experiências, da própria lógica do fenômeno, proporcionando, até mesmo, o exercício, de forma natural, da perversidade, pois, afinal, como se verifica na situação em comento, não pode mesmo ser outro o sentimento que inspira a Administração da Universidade ao engendrar uma “saída” jurídica para mais adiante tentar se desvencilhar de qualquer obrigação perante os direitos dos trabalhadores terceirizados, não tendo, para tanto, a menor preocupação com o que se passará na vida dessas pessoas sem o concreto recebimento do salário e a perda do emprego seguida do não recebimento de verbas rescisórias. Se pessoas vão, de fato, passar necessidade isso não lhe importa; o que vale mesmo é defender o “interesse público” de sugar as forças de pessoas sem qualquer comprometimento jurídico ou humanístico.

Cumpre não olvidar que estamos falando de pessoas que recebem salário mínimo, cujo montante, portanto, é estritamente alimentar.

E sabem o que dirão os Administradores da USP? Dirão que estão agindo em conformidade e nos limites da lei e que não podem, “infelizmente”, por mais que compreendam os dilemas humanos dos “terceirizados”, fazer algo a respeito. Dirão, ainda, que o que podiam fazer já fizeram, que foi efetuar o pagamento do valor contratualmente fixado, mediante depósito judicial. A empresa prestadora, por sua vez, dirá que o problema não é seu, pois só não efetuou o pagamento do salário por conta do procedimento adotado pela Universidade…

No jogo de empurra, resta aos terceirizados esperar a boa vontade de alguém, que não virá! O final da história já se sabe: se receberem os salários, sabe-se lá quando, não receberão, por certo, a integralidade de suas verbas rescisórias e se verão obrigados a ingressar na Justiça para o recebimento de tais valores, o que, com otimismo, deve levar dois ou três anos, a não ser que aceitem receber menos do que tem direito mediante um “acordo”, no qual conferirão “quitação” de todos os seus demais eventuais direitos, até porque, como apregoa o Supremo Tribunal Federal, “conciliar é legal”. E tudo se acertará, sem muitos incômodos… Afinal, por que se preocupar tanto com direitos de terceirizados que já estão acostumados com essa situação?

Por oportuno, vale o registro de que alguns empregados terceirizados, que vivenciaram a mesma situação, em 2006, ao término do contrato de outra empresa de terceirização, não receberam até hoje os seus direitos, como se verifica no Processo nº 01654200501802000, com trâmite no TRT da 2ª. Região (18ª. Vara), no qual são partes: Reclamante: Érica Rodrigues da Silva e Reclamadas: Bioclean Serviços Ltda. e IPEN – Instituto de pesquisas Energéticas e Nucleares (Autarquia Estadual vinculada à USP). A reclamação trabalhista em questão, movida em 2005, ainda não resultou no recebimento de qualquer valor por parte da reclamante, embora a sentença lhe tenha sido favorável, sendo mantida pelo Tribunal Regional. Ocorre que o IPEN interpôs Recurso de Revista, seguido de Agravo de Instrumento, para tentar levar o processo ao Tribunal Superior do Trabalho, talvez na tentativa de se ver livre de qualquer obrigação perante à Sra. Érica Rodrigues da Silva, vislumbrando, até mesmo, no caso de insucesso, recorrer ao Supremo Tribunal Federal, seguindo a “moderna” jurisprudência daquela Corte a respeito do assunto. A propósito, só para constar: a empresa Bioclean Serviços Ltda. possui processo de Falência (n. 0834106-14.2007.8.26.0000/02 – 000.05.092909-7/00002), em trâmite na 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais…

Assim, não se pode deixar de considerar que há um grande risco, na verdade, uma quase certeza, de que os trabalhadores terceirizados jamais receberão os seus direitos, pois segundo o entendimento de “vanguarda” do Supremo Tribunal Federal a respeito da questão, inexiste responsabilidade do ente público pelas dívidas trabalhistas das empresas prestadoras de serviço na terceirização, a não ser nas situações em que se consiga fixar, em concreto, a culpa do ente público no que tange ao inadimplemento das obrigações trabalhistas. Só que a considerar a estratégia utilizada pela USP, de depositar em juízo parte dos valores que devia repassar à empresa terceirizada, sob o argumento de que esta tinha dívidas com o Estado, não é difícil imaginar a dificuldade que os trabalhadores terão em apontar a culpa da Universidade.

É interessante perceber que esse efeito fático, de deixar os terceirizados literalmente na mão, provocado pela decisão do STF na já famosa ADC n. 16, tem sido encarado como uma “vitória” pelos entes públicos, como anuncia a nota da Procuradoria Geral do Distrito Federal: “A Procuradoria-Geral do Distrito Federal obteve vitória hoje à tarde, em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, referente à Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, referente ao artigo 71, da Lei nº 8.666/93. A decisão afasta em definitivo a responsabilidade do Poder Público em relação a qualquer débito trabalhista e fiscal das empresas contratadas. Importa destacar que esta decisão implica a economia de milhões de reais para os cofres distritais, já que existem mais de 4 mil ações judiciais em quais o Distrito Federal foi condenado a arcar com  dívidas de empresas que prestaram serviços ao ente federativo. A importância do tema se revela na medida em que todos os estados-membros, a União e diversos municípios se uniram à iniciativa pioneira do DF em propor a ADC.”[2]

Aliás, é mesmo impressionante a quantidade de entes públicos que interferiram como “amigos” do Distrito Federal na referida Ação Direta de Constitucionalidade acerca do art. 71, da Lei n. 8.666/93, quais sejam: Departamento de Trânsito do Estado do Pará; Município de Belo Horizonte, Município de Jundiaí/SP, Município de Arcoverde, Município do Rio de Janeiro, Município de São Paulo, Município de Juiz de Fora, Município de Santo André, Município de Goiânia, Município de Boa Vista, Município do Recife, Município de Belém, União Federal, Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins).

Essa situação revela que, de fato, estão todos unidos contra os “terceirizados”, pois, afinal, segundo se quer acreditar, talvez seja a concessão de direitos aos terceirizados o que trava o desenvolvimento do país…

Não pode haver dúvida: o entendimento do Supremo será utilizado para enterrar, de vez, os direitos dos trabalhadores terceirizados. E se dirá: não há injustiça nenhuma nisso, pois tudo tem o respaldo do Direito!

O problema é que não tem.

Como dito pelo Ministro Peluso, na mesma Ação Direta de Constitucionalidade, a terceirização no serviço público não tem amparo constitucional. De fato, não há um dispositivo constitucional sequer a autorizar o ingresso na realização de serviços essenciais ao ente público se não for por meio de ingresso por concurso público, salvo em situações de excepcional interesse público em caráter temporário.

Dizem o art. 37 e seus incisos I e II da CF: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”

Têm-se, assim, expressamente, fixados na Constituição os requisitos antes mencionados, para a execução de serviços públicos: impessoalidade; publicidade; moralidade; acesso amplo; concurso público; tudo para evitar os defeitos por demais conhecidos do favorecimento, do nepotismo e da promiscuidade entre o público e camadas privilegiadas do setor privado.

Resulta desses dispositivos que a execução de tarefas pertinentes ao ente público deve ser precedida, necessariamente, de concurso público. Nestes termos, a contratação de pessoas, para prestarem serviços à Administração, por meio de licitação fere o princípio do acesso público. Assim, se, por exemplo, algum município quiser contratar um servidor, deverá fazê-lo mediante realização de concurso público de provas e títulos, que será acessível a todos os cidadãos, respeitados os requisitos pessoais exigidos em termos de qualificação profissional, por acaso existentes e justificados em razão do próprio serviço a ser realizado. Ao se entender que o mesmo município possa realizar esse mesmo serviço por meio de uma empresa interposta, estar-se-á, simplesmente, dando uma rasteira no requisito do concurso público e mais permitindo o favorecimento de uma pessoa jurídica, que, no fundo, estará recebendo dinheiro público, sem uma justificativa para tanto.

Claro, se poderá dizer que há previsão, também na Constituição, no inciso XXI, do mesmo artigo 37, no sentido de que o ente público poderá contratar serviços mediante processo de licitação: “XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.”

É tão óbvio que a expressão “serviços” contida no inciso XXI não pode contrariar a regra fixada nos incisos I e II, que chega mesmo a ser agressivo tentar fundamentar o contrário. Ora, como já dito, se um ente público pudesse contratar qualquer trabalhador para lhe prestar serviços por meio de uma empresa interposta se teria como efeito a ineficácia plena dos incisos I e II, pois que ficaria na conveniência do administrador a escolha entre abrir o concurso ou contratar uma empresa para tanto, a qual se incumbiria de escolher, livremente, a partir dos postulados jurídicos de direito privado, as pessoas que executariam tais serviços.

O inciso XXI, evidentemente, não pode ter tal significação. Tomando o artigo 37 em seu conjunto e mesmo no contexto do inciso XXI, em que se insere, o termo “serviços” só pode ser entendido como algo que ocorra fora da dinâmica permanente da administração e que se requeira para atender exigência da própria administração, como por exemplo, a implementação de um sistema de computador, ou a preparação dos servidores para trabalhar com um novo equipamento. Para esses serviços, o ente público poderá contratar, por prazo certo, uma empresa especializada, valendo-se, necessariamente, de processo de licitação.

Não se pode entender, a partir da leitura do inciso XXI, que o ente público, para implementar uma atividade que lhe seja própria e permanente, possa contratar servidores por meio de empresa interposta, até porque, se pudesse, qual seria o limite para isto? Afinal, serviço é o que realizam todos os que trabalham no ente público. O que fazem os juízes, por exemplo, senão a prestação de serviços ao jurisdicionado?

Costuma-se dizer que a “execução de tarefas executivas”[3], como, por exemplo, os serviços de limpeza, podem ser executados por empresa interposta, baseado no que prevê um decreto de 1967, número 200 e em uma Lei de 1970, número 5.645. Em primeiro lugar, um decreto e uma lei ordinária não podem passar por cima da Constituição, ainda mais tendo sido editados há mais de 40 anos atrás. Segundo, a Constituição não faz qualquer distinção quanto aos serviços para fins da necessidade de concurso público. Mesmo a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, deve ser precedida de pelo menos um processo seletivo. E, terceiro, como justificar que os serviços de limpeza possam ser exercidos por uma empresa interposta e não o possam outros tipos de serviço realizados cotidianamente na dinâmica da administração, como os serviços burocráticos de secretaria e mesmo todos os demais?

Se nos “serviços” a que se refere o inciso XXI pudessem ser incluídos os serviços que se realizam no âmbito da administração de forma permanente não haveria como fazer uma distinção entre os diversos serviços que se executam, naturalmente, na dinâmica da administração, senão partindo do critério não declarado da discriminação. Mas, isto, como se sabe, ou se deveria saber, fere frontalmente os princípios constitucionais da não discriminação, da isonomia, da igualdade e da cidadania.

Vale a pena, por isto, relembrar alguns textos constitucionais que devem ter incidência neste assunto, pois não é somente um pretenso interesse do administrador que pode ser considerado:

Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (….) III – a dignidade da pessoa humana;

Art. 3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (….) IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (….) XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

Art. 7º: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (….) XXXII – proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

Retomando, a normatividade interna e o aspecto da abrangência da expressão “serviços”, contida no inciso XXI, do art. 37, da Constituição, interessante verificar que a própria Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o processo de licitação, considera, para fins da referida lei, Serviço – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais” (inciso II, do art. 6o.), pressupondo o seu caráter temporário, conforme previsão do art. 8o.: “A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.”

Verdade que na mesma lei, encontra-se o inciso II, do artigo 57, que ao dispor do limite da duração dos contratos firmados com a Administração por meio de processo licitatório faz menção, excepcionando a regra, “à prestação de serviços a serem executados de forma contínua” à Administração. Mas, em primeiro lugar, referido dispositivo foi inserido na Lei em 1998, alterando inovação do texto legal realizada, em 1994, talvez no sentido de legitimar algumas práticas de terceirização já existentes no setor público, só que, evidentemente, não há legitimação de uma situação fática que contrarie a Constituição. Como a Constituição, como visto, determina que os serviços atinentes à dinâmica da Administração sejam realizados por servidores concursados, não será uma lei ordinária que dirá, validamente, o contrário.

Assim, adotando-se o princípio da interpretação em conformidade com a Constituição, o serviço contínuo, referido no inciso II, do art. 57, da Lei n. 8.666/93, só pode ser entendido como um serviço que se preste à Administração, para atender uma necessidade cuja satisfação exija alta qualificação de caráter técnico, requerendo, portanto, por meio de processo licitatório, a contratação de uma empresa especializada e que, embora permanente sua execução, se inclua na lógica do contexto de sua dinâmica organizacional apenas esporadicamente, como, por exemplo: a manutenção de elevadores; o transporte de valores em vultuosa quantia… Para além disso ter-se-á uma flagrante inconstitucionalidade.

Verdade que o artigo 175, também da Constituição, fornece ao administrador a possibilidade de escolha no que se refere aos serviços públicos. Diz o referido texto constitucional: “ Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.”

No entanto, não se há confundir os “serviços” mencionados no inciso XXI, com serviço público. O serviço público, como explica Celso Antônio Bandeira de Mello, “é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados”[4].

Os “serviços públicos”, mencionados no artigo 175, têm, portanto, natureza diversa dos “serviços” a que se referem o inciso XXI, do art. 37. Os serviços públicos são prestados aos administrados e não à própria administração. A execução desses serviços públicos pressupõe, por óbvio, a criação de uma estrutura que seja própria a consecução de seus fins e que requer, portanto, o exercício de alguma atividade de natureza empresarial, que o Estado pode realizar por si ou mediante outorga a um ente privado, mediante licitação. Não se concebe, pela regra do art. 175, que o Estado transfira para o particular um serviço atinente à sua própria organização interna ou mesmo um serviço que se destine à população, mas que não requeira nenhum tipo de organização de caráter empresarial, pois neste último caso, a interposição do ente privado se faria apenas para possibilitá-lo explorar, economicamente, a atividade pública, sem oferecer nada em troca. Esta última questão pode ser mais polêmica, concordo, mas de todo modo não pode haver dúvida de que o art. 175 não é fundamento para a mera terceirização de serviços no âmbito da administração pública.

Contra a “tese” que se está sustentando neste texto pode-se, ainda, mencionar o disposto no artigo 247 da Constituição: “As leis previstas no inciso III do § 1º do art. 41 e no § 7º do art. 169 estabelecerão critérios e garantias especiais para a perda do cargo pelo servidor público estável que, em decorrência das atribuições de seu cargo efetivo, desenvolva atividades exclusivas de Estado.”

Assim, segundo a própria Constituição haveria uma distinção entre as atividades desenvolvidas no âmbito da Administração, sendo algumas consideradas “atividades exclusivas de Estado” e, outras, conseqüentemente, não.

Sim, isto é inquestionável, diante dos inequívocos termos do dispositivo constitucional. No entanto, abstraindo a dificuldade do que seria, propriamente, atividade exclusiva de Estado, o fato é que a diferenciação feita pela Constituição diz respeito, unicamente, aos critérios específicos para a “perda do cargo”, não tendo, portanto, nenhuma influência no aspecto do ingresso no serviço público, do que se trata a questão posta em discussão. Aliás, é o próprio artigo 247 que acaba reforçando a idéia de que o ingresso de todos os servidores da Administração, independente da tarefa que exerçam, se dê por intermédio de concurso público, pois, do contrário, não haveria sentido em trazer a distinção quantos aos critérios para a perda do cargo.

Conclusivamente, não há em nosso ordenamento constitucional a remota possibilidade de que as tarefas permanentes e constantes que façam parte da dinâmica administrativa do ente público serem executadas por trabalhadores contratados por uma empresa interposta. A chamada terceirização, que nada mais é que uma colocação da força de trabalho de algumas pessoas a serviço de outras, por intermédio de um terceiro, ou seja, uma subcontratação da mão-de-obra, na esfera da Administração Pública, trata-se, portanto, de uma prática flagrantemente inconstitucional.

E aí é que mora a maior gravidade do presente assunto. Desrespeita-se, frontalmente, a Constituição ao se efetuar a contratação de trabalhadores, no setor público, por intermédio da terceirização e, depois, constatada a precarização dos direitos desses trabalhadores, que está na própria lógica do fenômeno, busca-se permitir ao ente público valer-se do “direito” para se eximir de responsabilidade, como se este fosse, de fato, o interesse público. Mas, o que sobressai não é a razão jurídica e sim a pura maldade, que tem, pesarosamente, adquirido inúmeros adeptos no mundo do “direito”.

Voltando ao caso da USP, sabem o que a Administração da Universidade promoveu no momento em que os trabalhadores terceirizados paralisaram suas atividades como forma política de pleitearem o recebimento de seus salários? A USP contratou, em caráter de urgência, outra empresa de prestação de serviços, demonstrando, claramente, como estava “preocupada” com a situação humana dos terceirizados! E as contradições, então, emergem ainda mais. Ora, se o argumento da terceirização dos serviços de limpeza parte do pressuposto de que a atividade de limpeza não é essencial à dinâmica da Universidade, como a Universidade não consegue prosseguir suas atividades, durante um só dia, sem o serviço de limpeza?

Cumpre observar que, em concreto, o que a Universidade fez foi frustrar o direito de greve dos trabalhadores terceirizados, sendo certo que a lei de greve impede a contratação de trabalhadores durante o período da paralisação dos serviços. Bem verdade que, do ponto de vista estritamente legal, os terceirizados não estavam, tecnicamente, em greve, vez que o movimento não foi deflagrado pelo sindicato que os representa. Isso, no entanto, não retira a legitimidade do movimento, pois, ademais, os terceirizados não estavam em busca de melhores condições de trabalho, que é o objeto de uma greve, e sim exercendo o direito de não cumprirem a sua obrigação contratual de prestar serviços enquanto as partes contrárias não cumprissem a parte que lhes cabia, que era a do pagamento do salário em face de um serviço já executado.

Resumo da ópera: os cerca de 400 trabalhadores terceirizados da USP não receberão seus salários e perderão seus empregos sem o conseqüente recebimento das verbas rescisórias, isto sem falar em outros direitos que possam não lhes ter sido pagos no curso das respectivas relações de emprego. Essa situação, que, ademais, representa a história de milhões de trabalhadores terceirzados brasileiros, não agride a consciência de ninguém que não se sinta inserido nela. Aliás, a perspectiva de análise sobre o tema em questão tem sido a do tomador dos serviços, unindo-se as inteligências nacionais a serviço da proteção do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) em face dos “ameaçadores” direitos dos terceirizados.

Talvez o que falta, para uma melhor análise jurídica do fenômeno, seja uma efetiva compreensão do que se passa na vida dessas pessoas e quem sabe a presente greve dos terceirizados da USP possa se constituir uma oportunidade para tanto. Com vistas a contribuir para essa reflexão, permitam-me fazer o relato da recente experiência que vivi em “meio dia como terceirizado”.

No dia 11 de abril, diante da notícia de que os trabalhadores terceirizados da USP haviam entrado em greve, compareci no Campus para compreender a situação. No local, fui convidado pelos trabalhadores para integrar uma comissão de 10 (dez) trabalhadores que queriam conversar com representantes da USP, para que lhes fosse passada uma posição a respeito de seus salários e demais direitos. A comissão restou formada por volta das 8h, quando, então, foi transmitida a informação aos representantes da Universidade o propósito da comissão. Pediram-nos, em resposta, que aguardássemos e assim fizemos…

Enquanto isso, fui conhecendo um pouco mais aquelas pessoas e as suas dificuldades. Muitos estavam mesmo desesperados, sem saber como fariam se os salários não lhes fossem pagos o quanto antes. Eles não se conformavam com a situação. Não entendiam como aquilo poderia estar ocorrendo dentro da maior Universidade do país. Sua indignação advinha, sobretudo, do fato de que eram constantemente assediados pelos supervisores, que lhes exigiam, com bastante rigor, a execução regular de suas tarefas e o cumprimento de horários e demais obrigações e, agora, os mesmos rigores não serviam ao seu empregador e à Administração da Universidade quanto ao respeito de seus direitos. Diziam, com freqüência: “Comparecemos aqui todos os dias a partir das 5h e 30’, cumprimos todas as nossas tarefas sob ameaças e coações de todo tipo, e, agora, eles simplesmente não pagam nossos salários nem aparecem para nos dar explicações!” Os supervisores, aliás, estavam por ali, passando as mesmas dificuldades dos demais…

Conheci histórias de diversos deles, relatando a supressão de direitos, como a que atingia alguns que se encontravam já há dois anos sem tirar férias, mas a de uma, em especial, me chamou a atenção. Esta trabalhadora (a Sra. Moura) estava atuando na USP, na condição de faxineira, há 17 (dezessete) anos, tendo passado por diversas empresas de prestação de serviços. Ela não se via, por óbvio, como empregada da empresa de prestação de serviços, que era plenamente transitória em sua relação com a USP e cujos proprietários sequer conhecia. O seu vínculo era com a Universidade, a qual conhece como poucos, conforme os relatos que me fez… Passei a perceber, então, que este era um sentimento comum. Em geral, eles consideravam que faziam parte da Universidade, com a peculiaridade marcante de que não se vinculavam a uma unidade específica, conhecendo a dinâmica de várias delas. Claro, a visão deles era periférica, já que não tinham, em quaisquer das unidades, uma reciprocidade. Em concreto, os servidores, professores e alunos dos vários locais onde trabalhavam não lhes conheciam. Seu contato era restrito com os responsáveis pelo serviço de limpeza.

A conversa ia bem, até que percebi que já estávamos há mais de três horas esperando. Dirigi-me, então, acompanhado dos membros da comissão, à entrada do prédio da Administração da Universidade e qual não foi minha surpresa ao ver a montagem de um forte aparato de proteção contra a nossa presença no local. Queríamos entrar para ficar na sala de espera até o momento de sermos atendidos, pois já estávamos cansados de ficar sentados no chão do lado de fora do prédio, mas as portas estavam fechadas para nós, mediante a presença de seguranças. Pouco adiantava eu dizer que aquele era um prédio público e que eu e “meus companheiros” tínhamos solicitado uma audiência. Os seguranças pouco se importavam. Tinham ordens expressas para impedir a nossa entrada e o fariam de forma violenta se fosse necessário, pelo que pude perceber quando ameacei forçar um pouco a barra…

Em meio a tudo isso, servidores da Unidade em questão entravam para trabalhar e sequer nos olhavam. Era como se não existíssemos e quando percebiam nossa presença sentiam-se incomodados. Lá pelas tantas, já um pouco cansado, indaguei a um servidor, que buscava entrar no prédio, se ele não se importava com o que estava se passando com os terceirizados. Ele disse-me, simplesmente, que “as pessoas hoje em dia estão muito individualistas…”

Depois de muita insistência, veio uma ordem lá de dentro no sentido de que eu poderia entrar. Quando me dirigi à entrada, junto com um trabalhador terceirizado que ainda estava comigo (o Sr. André), pois os demais já haviam desistido, fomos novamente barrados, sob alegação do segurança de que eu poderia entrar, mas o terceirizado não. Aquela discriminação doeu forte e decidimos não entrar…

Passadas mais de 05 (cinco) horas, resolveram nos atender. Exigiram, no entanto, uma redução do número dos membros da comissão para três e indicaram, estrategicamente, um local para tanto bastante distante daquele onde nos encontrávamos. Aceitamos assim mesmo e quando, enfim, fomos atendidos, as explicações foram aquelas já relatadas acima, as quais, duas horas depois, repassamos aos demais trabalhadores (e fui, pessoalmente, questionado, com certo veemência, pelos manifestantes, como se parte da culpa por aquela situação fosse minha…) Foram, assim, cerca de 07 (sete) horas de espera para ter informação sobre o problema e os esclarecimentos foram, traduzidos para o bom português, no sentido de que a Universidade não poderia fazer nada por eles. Não havia nenhuma perspectiva de que os seus salários fossem efetivamente pagos.

Enquanto isso, alguns alunos e professores de uma dada unidade começaram a se mobilizar para manter a Faculdade limpa para o devido funcionamento, buscando demonstrar que os meus companheiros não faziam falta. Eles percebiam isso e se incomodavam profundamente, como se incomodavam, também, ao ver outros trabalhadores chegando para ocuparem os seus lugares, mediante contratação da nova empresa de prestação de serviços que fora chamada, em regime de urgência, pela Universidade. Esse autêntico desprezo pela sua causa lhes doía ainda mais forte…

Extenuado, por volta das 17h, fui embora. Mas, cumpre perceber. Eu fui embora e meu “meio dia como terceirizado” teve fim. Cheguei em casa e almocei. Meus filhos já haviam almoçado e estavam cuidando dos seus interesses. Minha conta-corrente tinha saldo mais que suficiente para as minhas necessidades e da minha família. Ou seja, bastou que eu me sentisse cansado para que deixasse aquela realidade. Mas, e os terceirizados? Eles, simplesmente, não tinham condições de fazer o que eu fiz, vez que estavam condenados a continuar vivendo aquela que é, afinal, a sua vida, sem possibilidade concreta de fuga. No dia em que escrevo este texto, madrugada do dia 18 (segunda-feira), ou seja, uma semana depois, a situação daquelas pessoas só piorou e imagino como estejam se sentindo… Consigo visualizar a situação porque sei seus nomes, conheço seus rostos e um pouco de suas vidas, o que, ademais, tem me impedido de fingir que nada esteja se passando de muito grave com aquelas pessoas.

Mas, minha angústia aumenta ainda mais quando tenho que admitir que é, afinal, a forma como o Direito tem sido aplicado o que dá alimento para essa situação. Como defensor do Direito do Trabalho e das instituições jurídicas estatais, vendo essa realidade justificada pelo Direito, o que sinto é uma profunda tristeza e a minha única vontade é a de terminar esse texto abominando as estruturas estatais e me declarando “inimicus curiae” da ordem jurídica e de todos que a utilizam para o fim de justificar a situação pela qual passam os terceirizados. Mas, como se diz, sou brasileiro, e brasileiro não desiste nunca! Fora, ademais, mais essa lição que apreendi do contato que tenho tido com aquelas pessoas desde então…

Além disso, os meus amigos terceirizados merecem que me esforce para lhes dar uma resposta que possa constituir, de alguma forma, um alento para a situação a que foram submetidos.

Aos terceirizados, aos quais esse texto é dedicado, cumpre, então, dizer:

a) mantenham-se mobilizados, exercendo a sua capacidade de organização, advinda da indignação e do sentido de cidadania, que se alimenta pela luta por direitos; Leia o resto deste post »

Aos 23 anos: profissão ou vocação? Provocação nietzschiana

4 de abril de 2011

“E em toda parte vigora uma pressa indecente, como se algo fosse perdido se o jovem de 23 anos ainda não estivesse ‘pronto’, ainda não tivesse resposta para a ‘pergunta-mor’: qual profissão? – Um tipo superior de homem, permitam-me dizer, não gosta de ‘profissão’, justamente porque sabe que tem ‘vocação’… Ele tem tempo, toma tempo, não pensa em ficar ‘pronto’ – aos trinta anos alguém é, no sentido da cultura elevada, um iniciante, uma criança”.

 

 

PS: pretendo escrever um artigo sobre educação superior, neste semestre – há muito tenho essa intenção, e o Congresso Estatuinte da UnB e reformulação do projeto político-pedagógico da universidade, que estão para acontecer, me provocam a fazê-lo já (e acho que vou poder escrever esse artigo como trabalho final de uma disciplina do Mestrado). As ideias e intuições de Nietzsche ocupam papel fundamental nessa reflexão, ainda quando discordo frontalmente delas – no mínimo, elas me provocam, levam-me a pensar…

Injustiça de transição: UnB dá título de honoris causa ao Moreira Alves errado.

21 de março de 2011

Daqui a uma semana, no dia 28 de março, a Universidade de Brasília, onde acabo de terminar a graduação e inicio agora o Mestrado, concederá o título de doutor honoris causa ao jurista José Carlos Moreira Alves.

Inquestionável que o professor Moreira Alves mereceria o título de professor emérito, pela sua dedicação ao ensino na FD durante décadas e o testemunho de muitos alunos de que o fazia de modo brilhante.

Parece-me injusta, no entanto, a concessão do título de doutor honoris causa. Sinto-me compelido a protestar contra essa homenagem que constitui verdadeiro ato de injustiça de transição, a violar a memória da UnB e da resistência à ditadura.

José Carlos Moreira Alves assumiu o posto de Procurador-Geral da República sob a indicação de Médici, no período mais sangrento da ditadura, em 1972. De 1970 a 1971, fora chefe de gabinete do Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, numa época em que o regime a que servia censurava, cassava, matava, torturava adoidado como política de Estado.

Não se trata de mera questão nominal, do fato de ele ter sido indicado por Médici. É bom lembrar que a bipartição AGU-PGR é da Constituinte. Até então, o PGR defendia os interesses do Executivo. Isto é, à época, da ditadura. Depois de ter sido advogado da ditadura, foi indicado por ela, agora por Geisel, para o STF. Eu considero isso no mínimo sintomático. Sua atuação como PGR e Ministro mereceria reflexão séria, análise detida e discussão acurada por parte da faculdade e da universidade antes de conceder tal título. Essa discussão infelizmente inexistiu no Conselho da Faculdade de Direito e no Conselho Superior da Universidade, que deliberaram a respeito. Não sou membro dos conselhos, mas me penitencio agora por não ter acompanhado a pauta e sugerido a tempo a algum conselheiro que levantasse a questão. Ao mesmo tempo, continuo pasmo que nenhum professor tenha tocado no ponto, nem mesmo os que pesquisam teoria da democracia, direito e legitimidade, o papel dos juristas diante de regimes autoritários…

Aproveito pelo menos para fazer justiça ao Moreira Alves cuja história de combate à ditadura tem tudo a ver com a defesa da resistência democrática na UnB. O Márcio. Este sim mereceria agora o título póstumo de honoris causa. A triste história de sua cassação nos permite ainda observar o papel institucional exercido pelo PGR sob aquele regime.

"Marcio Moreira Alves no dia 12 de dezembro de 1968, durante o discurso em que se defendeu do pedido do governo militar para processá-lo" Fonte: blog de Ricardo Setti.

No dia 2 de setembro de 1968, o Deputado Márcio Moreira Alves, em discurso na Câmara, conclama o povo a “boicotar o militarismo”, não participando das comemorações de 7 de setembro, em protesto contra a invasão da Universidade de Brasília pelos militares, no dia 30 de agosto.

O pronunciamento foi considerado pelos ministros militares como ofensivo ”aos brios e à dignidade das forças armadas”, e utilizado como pretexto para a decretação do AI-5.

02/10 Ofício do ministro da Justiça, Gama e Silva, ao procurador-geral da República, Décio Meirelles de Miranda, informando que Costa e Silva quer processar Márcio Moreira Alves no Supremo Tribunal Federal a fim de obter a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos e, para tanto, o ministro da Justiça pede ao procurador-geral que faça uma representação ao STF.

11/10 O procurador-geral da República, Décio Meirelles de Miranda, envia uma representação ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o tribunal solicitasse à Câmara dos Deputados licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, tendo em vista a suspensão de seus direitos políticos, por ”uso abusivo do direito de livre manifestação e pensamento e injúria e difamação das forças armadas, com a intenção de combater o regime vigente e a ordem democrática [sic] instituída pela Constituição”.

No dia 12 de dezembro, o Plenário da Câmara recusou, por 216 votos a 141, o pedido para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e sem apreciação judicial,  entre outros atos de arbítrio, a cassar mandatos parlamentares e suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão.

Em 30 de dezembro foi divulgada a primeira lista de cassações do AI-5. Encabeçada por Marcio Moreira Alves, trazia os nomes de onze deputados federais.

No dia 16 de janeiro de 1969, a ditadura cassou os Ministros do STF  Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Em solidariedade, renunciaram os ministros Gonçalves de Oliveira e Lafaiete Andrade.

Junho de 1970: José Carlos Moreira Alves é nomeado chefe de gabinete do Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. Em Abril de 1972, é nomeado PGR, e em 1975, Ministro do Supremo.

Em dezembro de 1976, o Superior Tribunal Militar (STM) condenou Márcio Moreira Alves a dois anos e três meses de reclusão pelo discurso. Ele já estava no exílio, e voltou ao Brasil após a Lei de Anistia.

Décio Meirelles Miranda também foi para o STF, indicado pelo mesmo Geisel que nomeou José Carlos Moreira Alves (certamente após os bons serviços prestados como PGR de Médici).

E agora a UnB, nossa querida universidade idealizada por Darcy Ribeiro, dá o título de honoris causa ao Moreira Alves que foi um dos advogados-mores da ditadura que a estuprou, e não ao Moreira Alves que a defendeu…

PS: Com informações sobre Márcio Moreira Alves, entre outros, do Portal Vermelho, e dos blogs de Paulo Moreira Leite (Época) e Ricardo Setti (veja).

PS 2: Causa-me estranheza a pretensão de ombrear José Carlos Moreira Alves com os notáveis Darcy Ribeiro, Nelson Mandela, Lúcio Costa, Celso Furtado, Oscar Niemeyer, José Saramago, Dom Paulo Evaristo Arns, Milton Santos, Dalai Lama, Athos Bulcão, Michelle Bachelet, maestro Cláudio Santoro… Esses são alguns dos que já receberam o especialíssimo título de honoris causa pela UnB. Os grandes Victor Nunes Leal e Roberto Lyra Filho, respectivamente lendário Ministro do Supremo (além de autor do clássico “Coronelismo, Enxada e Voto”, entre outros) e genial teórico do direito, ambos grandes mestres da casa, mereceram apenas o título de Professores Eméritos.

Mas isso não é o fundamental. O ponto que me obriga a não ficar calado diante da concessão da honraria é que o título de honoris causa é devido a quem honra de modo extraordinário os valores da universidade. Dá-lo a Moreira Alves é ato de injustiça de transição.

PS3: O amigo Rodrigo Vasconcelos pede que eu aponte especificamente exemplos de atos condenáveis de Moreira Alves como PGR. Como disse a ele, isso já não seria necessário para que ele não merecesse o título de honoris causa da UnB. Havendo tanta gente – vários juristas, inclusive – que combateu o autoritarismo, na prática e na teoria, por qual razão dar o título para alguém que foi, na melhor das hipóteses, inocente útil a serviço do regime? Sim, porque se assim não fosse, não teria sido chefe de gabinete do Ministério da Justiça e seu advogado-geral na fase mais repressiva, e depois indicado por ela para o STF.

Mas, atendendo ao Rodrigo, dou um exemplo, que, por seu significado, é o suficiente para mostrar a visão autoritária do direito de José Carlos Moreira Alves. Com informações da Fundação Getúlio Vargas (aqui, nota de rodapé 24, p. 16):

Francisco Pinto, deputado federal pelo MDB da Bahia desde 1971, proferiu discurso em 14 de março de 1974, por ocasião da visita do general Augusto Pinochet ao Brasil, que foi considerado ofensivo ao ditador chileno. O procurador-geral da República, José Carlos Moreira Alves, denunciou o parlamentar ao STF enquadrando-o na Lei de Segurança Nacional. Em 10 de outubro seguinte Francisco Pinto foi condenado a seis meses de prisão, foi preso e perdeu o mandato de deputado federal. Ver DHBB, op. cit.”

O próprio Moreira Alves narrou o episódio com terrível naturalidade, em entrevista concedida em 2005: “(…) o então general Pinochet tinha vindo ao Brasil a convite do presidente Geisel em virtude, justamente, da ascensão dele a presidente. E o deputado baiano, Francisco Pinto, fizera um discurso na Câmara dos Deputados em que… fizera uma carga muito grande contra o presidente. Inclusive, não como homem, mas como presidente do Chile. E o presidente Geisel achou que aquilo configuraria crime. O ministro da Justiça me telefona, me pediu que eu examinasse a matéria, eu examinei e disse: “_Bem, eu acho que realmente as ofensas que foram ditas ao general Pinochet, como Presidente da República, são um crime contra a segurança do Estado, e, portanto, se aplica a lei de segurança nacional”.“.

Pediu então ao STF pena de dois anos de prisão do deputado…

Ao não manifestar, em 2005, qualquer arrependimento por sua atuação, fica claro que Moreira Alves mantinha a mesma visão autoritária do direito: seguia entendendo-o como forma oca, capaz de legitimar qualquer ditadura, e o seu operador como alguém a quem incumbiria aplicá-la como tal, sem compromisso com a defesa da democracia e dos direitos humanos.

Clique aqui para ler trechos do corajoso discurso do Deputado Francisco Pinto, realizado no dia 14 de março de 1974 no Congresso Nacional.

Comparação de programas dos presidenciáveis: Meio Ambiente*

16 de janeiro de 2011

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e Desenvolvimento e Instituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponibilizado (aqui).

Por João Telésforo Medeiros Filho

A sustentabilidade ambiental é uma diretriz para políticas públicas de diversas áreas, razão pela qual é complicado fazer uma análise setorial. Aspectos fundamentais da questão já estão contemplados nas comparações das políticas energética, agrária e de ciência, tecnologia e inovação, às quais remetemos. Acrescentaremos, aqui, alguns outros aspectos.

Para termos noção da dimensão do problema, tomemos, a título de exemplo, a situação do Cerrado, que cobre 1/4 do território brasileiro, possui 5% de toda a biodiversidade do planeta e é responsável por 70% das vazões das bacias do Paraná-Paraguai, Araguaia-Tocantins e São Francisco: segundo o Ministério do Meio Ambiente, 47,8% da área original desse bioma tinha sido desmatada até 2008 (informações do Blog do Sakamoto). A razão principal é a furiosa expansão da fronteira agropecuária – que tem avançado também sobre a Amazônia, em estados como o Pará.

Espera-se dos candidatos que apresentem propostas para evitar que o Brasil siga destruindo sua valiosíssima biodiversidade (em todos os sentidos, inclusive econômico) a troco de transformar-se num grande fazendão de gado, soja e cana-de-açúcar…

Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL, propõe a realização de auditoria da dívida ecológica decorrente dos passivos ambientais provocados pelas grandes indústrias e agronegócio. O grande montante de dinheiro que seria resgatado pela cobrança dessa dívida seria direcionado à pesquisa e transição para matrizes energéticas limpas e renováveis. Afirmando a necessidade de apoio aos ribeirinhos, indígenas e populações tradicionais, posiciona-se contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e a transposição do Rio São Francisco. Para lidar com a carência de água no semi-árido, defende, de modo vago, “projetos” para combater os efeitos da seca.

Plínio compromete-se com o desmatamento zero e a revogação da MP 458, que teria legalizado a grilagem no campo. Deixa a desejar, aí (como na questão do acesso à água), no quesito propositivo. A referida MP, com os defeitos que tenha, procurou em tese solucionar o caos fundiário da Amazônia. Se a ideia é revogá-la, o que se propõe em seu lugar?

Apesar dessas limitações, o programa de Plínio para a área tem um grande mérito: a plena ciência de que não se consegue preservar o meio ambiente apenas com proibições e fiscalização; é preciso avançar rumo a uma outra forma de organização socioeconômica, de base sustentável. Sua grande aposta nesse campo, além da redistribuição de recursos de grandes poluidores para investimentos em pesquisas e inovações sustentáveis, é a reforma agrária. A lógica do agronegócio, de transformar terra, água, sementes, trabalho e biodiversidade em mercadoria, tornaria a sustentabilidade impossível. O PSOL defende a passagem para um modelo de produção agrícola e industrial plenamente sustentável do ponto de vista social e ambiental, o que só acontecerá quando o motor da produção econômica, em vez do lucro, for o bem-estar dos trabalhadores.

O programa de Dilma Roussef contempla a reforma agrária como “centro da estratégia de desenvolvimento sustentável”, com a instituição de “vigoroso programa de produção agroecológica na agricultura e agroindústria familiar”. Afirma a disposição de concluir as obras de transposição do São Francisco, com recuperação do rio e de seus afluentes. Propõe a consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com ampliação para maior proteção e uso sustentável da biodiversidade brasileira, recuperação de áreas degradadas e prevenção de acidentes em áreas de risco. Pretende ainda estimular pólos industriais em biotecnologia e dar continuidade à atuação pelo fortalecimento das iniciativas internacionais para enfrentar o processo de mudança climática.

As propostas de Marina Silva convergem com as de Dilma, mas, nessa área, dão passos além. Além de toda a retórica, tem-se de concreto o compromisso com o desmatamento zero em todos os biomas, e um detalhamento  um pouco maior de algumas propostas para que se avance rumo a uma “economia verde”, de baixo carbono, como o investimento no turismo sustentável, propondo em concreto a promoção de fonte de renda direta para a conservação de patrimônios naturais, culturais e arqueológicos. Sinaliza o fortalecimento da economia solidária “aprofundando seus laços com a sustentabilidade e a inserção dos empreendimentos da economia solidária no mercado justo e sua articulação com os movimentos e redes de consumo consciente e sustentável” (o programa de Dilma também propõe o fortalecimento da economia solidária, dando continuidade a uma política importante, mesmo que ainda tímida, do governo Lula; porém, não a relaciona de modo explícito à sustentabilidade, nem ao movimento pelo “consumo consciente”).

Marina apresenta ainda algumas propostas no plano institucional: implantar um Sistema Nacional de Alerta de Desastres Naturais, regulamentar a Lei de Mudanças Climáticas, criar a Agência Nacional de Clima e apoiar fortemente a aprovação da política nacional de resíduos sólidos no Congresso, entre outras. Não toma posição, no entanto, com relação a temas polêmicos como os transgênicos. Plínio se posiciona claramente contra os transgênicos, por razões ambientais e sociais.

Quando elaboramos o quadro comparativo, não havia propostas no site de José Serra. O candidato apresentou suas propostas a poucos dias do pleito, num gesto de grande desrespeito ao eleitor. Ao longo da campanha, não fez nenhuma proposta concreta ou assumiu qualquer compromisso relevante que o diferenciasse – para melhor – de Dilma ou Marina no tema da sustentabilidade. As contradições do governo Lula, que devem prosseguir com o eventual (e provável) governo Dilma, provavelmente seriam agravadas num governo Serra, em que as forças contrárias aos interesses do agronegócio mais predatório seriam ainda (e muito) mais fracas.

Batalhas importantíssimas, no meio ambiente, serão travadas no Congresso Nacional. Procure saber quais as posições dos candidatos à Câmara Federal e Senado sobre o tema. Quem sabe assim, em vez de um retrocesso no Código Florestal, não possamos ter um Código da Biodiversidade?

*Texto originalmente postado no blog do B&D, antes do 1º turno das eleições. Achei conveniente reproduzi-lo aqui, a esta altura, porque meio ambiente é, em tese, uma das áreas com maior risco de recuos no Congresso Nacional nos próximos meses.

Duncan Kennedy em Bogotá

24 de dezembro de 2010

Palestra muito boa de Duncan Kennedy (Harvard) na Colômbia sobre a importância de um enfoque jurídico comprometido com a justiça social apropriar-se de ferramentas de análise econômica (a AJPE tem muito a ver com isso):

Curiosamente, ele diz que há mais professores de direito interessantes em Bogotá do que em qualquer outra cidade que ele conheça, incluindo Boston, MA. Alguém sabe de algum?

Mais uma evidência do quanto estamos perdendo ao ignorar largamente a produção acadêmica dos nossos vizinhos latino-americanos… Romper com o colonialismo na educação jurídica já!

Juristas com Dilma!

31 de outubro de 2010

As melhores cabeças do mundo do Direito no Brasil apóiam Dilma no 2º turno. A começar do grande Fábio Konder Comparato, que, como eu, votou em Plínio no 1º turno.

Colo abaixo pequena parte da lista de centenas – ou milhares – de nomes. Antes, não deixem de ver o discurso do Professor Luiz Edson Fachin e a declaração de apoio de Celso Antonio Bandeira de Mello.

Estão com Dilma:

Fábio Konder Comparato (Professor Emérito – USP)

Celso Antônio Bandeira de Mello (Professor Emérito de Direito Administrativo da PUCSP)

Dalmo de Abreu Dallari (Professor Emérito de Direito Constitucional da USP)

Luiz Edson Fachin (Advogado e Professor da Faculdade de Direito da UFPR)

Luís Roberto Barroso (Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ)

Deisy Ventura (Relações Internacionais da USP e IHEID/Genebra)

José Geraldo de Sousa Jr. (Professor e Reitor – UnB)

Menelick de Carvalho Netto (Direito Constitucional e Teoria do Direito da UnB)

Juliano Zaiden Benvindo (Direito Público da UNB)

Gilberto Bercovici (Titular da Faculdade de Direito da USP)

Boaventura de Souza Santos (Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick)

Aton Fon Filho (Advogado, Diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos)

Sérgio Salomão Sheicara (USP)

Carlos Frederico Marés de Souza Filho (Direito Ambiental da PUCPR)

João Maurício Adeodato (Professor Titular da UFPE)

Lênio Luiz Streck (Prof Unisinos)

Alexandre Garrido da Silva (Direito da UFU MG)

Weida Zancaner (Direito Administrativo PUCSP)

Vera Karam de Chueiri (Direito Constitucional da UFPR)

Katya Kozicki (Titular de Direito da PUCPR e Adjunta da UFPR)

Marcelo Cattoni (Associado da Faculdade de Direito da UFMG)

Juliana Neuenschwander Magalhães (Sociologia do Direito da UFRJ)

Jose Ribas Vieira (Direito na PUC-Rio)

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (Titular da Universidade de Fortaleza CE)

Cynthia Semíramis Machado Vianna (Escola Superior Dom Helder Câmara MG)

José Carlos Moreira da Silva Filho (Ciências Criminais da PUCRS)

Daniel Cerqueira (UCB DF)

Marilson Santana (Direito da UFRJ)

Eduardo Rabenhorst (Professor de Direito da UFPB)

David Sánchez Rubio (Titular de Filosofía del Derecho. Universidad de Sevilla)

Alaor Caffé Alves (USP)

Ricardo Marcelo Fonseca (História do Direito da UFPR)

Celso Ludwig (Filosofia do Direito da UFPR)

Wilson Ramos Filho (Direito do Trabalho da UFPR e UniBrasil)

Instituto Alvorada: políticas públicas para um novo Brasil

19 de setembro de 2010

Há pouco mais de dois meses, divulguei no blog do B&D o excelente trabalho desenvolvido pelo Instituto Alvorada, grupo de servidores públicos que “pretende debater e influenciar no processo de tomada de decisão a partir de propostas que têm como premissas básicas uma distribuição mais igual do poder político e econômico e a democracia”.

À época, comentei que seria ótimo celebrar parcerias B&D-Alvorada. Um grupo sozinho, afinal, não tece uma manhã.

Pois bem: a parceria B&D-Alvorada foi iniciada! Os primeiros frutos começarão a aparecer em breve. Aguardem!

Não deixem de conhecer os princípios do grupo, os documentos com propostas de políticas públicas em diferentes áreas (como reforma tributária e reforma política), e também o blogue, com reflexões individuais de seus membros sobre os temas mais variados – de Saramago à gestão de pessoal na administração pública, de Israel ao acordo com o Irã, do julgamento sobre a Lei de Anistia ao debate sobre federalismo educacional.

À parte divergências pontuais sobre um ou outro tema, parece-me que B&D e Instituto Alvorada  atuam em campos semelhantes – o da ação política orientada pelo compromisso com ideais e ideias; no mesmo lado – que afirma a necessidade de lutar pelo respeito integral aos direitos humanos, combater as desigualdades e fortalecer o poder dos cidadãos na nossa democracia; e com a mesma atitude cívica de abrir-se ao debate público.

http://twitter.com/JTelesforo

DCE UnB: Amanhã Vai Ser Maior!

9 de agosto de 2010

Declaro aqui meu apoio à chapa 1 – Amanhã Vai Ser Maior – na disputa da Gestão do DCE e vagas de Representante Discente nos Conselhos Superiores da universidade.

As eleições acontecerão amanhã (10/08) e quarta-feira.

Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. E eu não vou me resignar nunca.

Darcy Ribeiro

Sou apaixonado pela Universidade de Brasília. A UnB de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, feita para pensar e transformar o Brasil, transgredir etiquetas acadêmicas, abolir pactos de mediocridade, inovar na educação e nas formas de criação do saber, integrar-se aos anseios, sonhos e lutas da sociedade.

Anísio e Darcy não queriam que a nossa querida UnB fosse apenas uma das grandes instituições de ensino superior do mundo. Sonhavam alto: queriam inaugurar um novo modelo de universidade para o planeta. Esse projeto revolucionário atraiu para o Planalto Central mentes brilhantes, ávidas por participar de uma universidade livre, democrática, experimentalista e comprometida, desde a sua origem, com a emancipação do povo brasileiro.

A ditadura tentou abortar esse sonho e causou enormes estragos, mas sempre houve quem resistisse às trevas. Honestino Guimarães, por exemplo, que dá nome ao nosso DCE, e inúmeros outros estudantes, protagonistas de tantas lutas fundamentais para que o espírito fundador da UnB jamais tenha se perdido por inteiro.

Em 2008, os estudantes honraram esse tradição e ocuparam a Reitoria, num processo que reivindicou não apenas a renúncia de um Reitor envolvido com irregularidades com fundações de apoio, mas a refundação da UnB.

O maior desafio da próxima gestão do DCE será atuar como instrumento de organização e mobilização dos estudantes para construir o Congresso Estatuinte Paritário e a formulação de um novo projeto político-pedagógico para a UnB, capazes de reinventá-la, retomando seu espírito original. Apóio a chapa 1 – Amanhã Vai Ser Maior! – sobretudo por crer que ela é a mais capaz de servir a esse propósito, pelo seu enraizamento em diversos grupos estudantis e sua capacidade de formulação, diálogo, luta e trabalho, demonstrada ao longo da gestão Pra Fazer Diferente e da atual campanha.

Eu sou do tamanho do que vejo“, dizia Bernardo Soares. Nós convidamos todos os estudantes a verem e fazerem conosco uma UnB muito maior em qualidade, em extensão, ensino, pesquisa, cultura, política, integração, utopias, indignação, ousadia, ciência, arte, democracia….

E vai nascer, e vai nascer uma nova UnB!

PS: outro fator fundamental para o meu apoio à chapa 1 é que os seus representantes no CONSUNI e no CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa  e Extensão) tiveram 100% de frequência, desde a última eleição. Nenhuma outra chapa teve isso. É curioso que no CEPE, as outras chapas tiveram frequência de menos de 1/3… Inclusive a chapa que só concorre às cadeiras de representante discente, e afirma que, supostamente à diferença das outras, tem compromisso com excelência acadêmica. O critério da verdade é a prática, e quem mais demonstrou compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão, na prática, foram os membros da atual chapa 1. Não só pela presença, o que seria a obrigação mínima de qualquer pessoa eleita para um mandato, mas pela busca por pautar demandas estudantis nesses conselhos (em que alcançamos algumas vitórias importantes, na área de assistência estudantil, por exemplo), e, fora dele, integrar-se e fortalecer o movimento extensionista, por exemplo. Nesse último aspecto, a atuação foi ainda incipiente, mas estabeleceu-se uma relação mínima cujo aprofundamento é prioritário para este novo período, quer o grupo seja ou não eleito para a direção do DCE.